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Na avaliação do diretor de operações Michael Ryn, país conseguiu estabilizar quantidade de casos, mas "o vírus continua estabelecendo as regras e controlando a situação"
Pesquisador informou que os estudos realizados pela UFG, que têm norteado as ações no Estado, “são excelentes”
Após divulgação de estudo da Universidade de Oxford, sobre benefícios do medicamento corticoide no combate ao SARS-COV-2, especialista Marina Pedrosa ressalta que remédio não seria capaz de evitar colapso na saúde
Portal da Transparência de Goiás alcançou 83 pontos, numa escala que vai de 0 a 100, colocando Goiás em 5º lugar na lista
Proposta do governo de contratar militares é criticada por especialista André Luiz Moro Bittencourt
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, fala na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, sobre os impactos econômicos e financeiros da Nova Previdência | Foto: Reprodução / EBC[/caption]
Com 23 mil servidores na ativa, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) registra déficit de 16 mil profissionais. O problema se assoma há tempos e agora se agrava com a aprovação da Reforma de Previdência e uma enxurrada de pedidos de aposentadoria vindo a reboque. A solução apresentada pelo governo, de contratar sete mil militares da reserva para um mutirão e “zerar a fila” de 1,9 milhão de pedidos de análise pode ser paliativa e perigosa, segundo juristas.
O advogado André Luiz Moro Bittencourt, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social e professor da Escola de Magistratura do Paraná, afirma: “O Governo Federal tem mostrado inabilidade para lidar com uma situação que já era anunciada, tendo em vista que o problema no andamento dos processos começou em 2018. Em todas as unidades da federação, havia situações que chegavam a demorar mais de um ano para ter a sua análise concluída. Em 2019 a situação se agravou e a Reforma da Previdência foi a cereja do bolo”, destaca Bittencourt.
Tendo em vista que os militares não estão preparados para analisar os documentos, André Luiz moro Bittencourt, afirma: “Mesmo que haja treinamento, são pessoas que não possuem experiência e que podem atuar com foco somente na resolução rápida, levando a indeferimentos inconsistentes e passíveis de contestação, por exemplo, o que só aumentaria, do outro lado, a demanda de análises”.
Uma sugestão mais prática do advogado é reconvocar servidores do próprio INSS alocados em outras autarquias. “Há servidores do INSS no Judiciário, na AGU, na Junta de Recursos. O governo poderia analisar quem poderia voltar para a sua atividade fim, e ainda chamar as pessoas aposentadas, porque são profissionais que já entendem do assunto”. Para Bittencourt, o governo já sabia que teria déficit de servidores, mas se preparou mal para lidar com o momento atual.
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"Objetivo é conseguir montar a chapa e quem sabe termos candidato à prefeitura pelo próprio partido", destaca a vereadora
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| Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
A vereadora Priscilla Tejota (PSD) fez um balanço de seu trabalho em 2019, com destaque para sua atuação na Comissão de Saúde na Câmara Municipal de Goiânia. Para a vereadora, apesar de a prefeitura ter iniciado obras em diversas unidades de saúde, algumas a exemplo da UPA do Jardim América não foram concluídas. “A unidade do Jardim América é uma unidade importante e que atende uma região com uma densidade populacional enorme”, pondera.
Priscilla também falou sobre a transformação do Cais Chácara do Governador em UPA, o que em sua avaliação é um avanço já que Goiânia precisa avançar no número de unidades nesse formato, ampliando o atendimento à população. “Mas essa mudança não pode ser feita com morosidade. Precisamos entregar essas unidades prontas de forma célere, assim como a Maternidade Oeste que está em construção. São obras importantes para o município”, defende.
Projetos
“Foi um ano de muito trabalho, encerramos o trabalho da Comissão de Saúde sem projetos parados, entregamos todos os requerimentos em andamento. Os projetos que apresentei também estão em tramitação, alguns eu perdi por conta de vetos do prefeito [Iris Rezende], o que é muito triste para o trabalho parlamentar”, afirma a vereadora. Sobre as expectativas para o próximo ano, Priscilla destaca a vontade de ver o hospital veterinário público funcionando. “O projeto é de autoria do vereador Zander, mas tem meu apoio e carinho”, explica. “O senador Jorge kajuru destinou dentro de suas emendas parlamentares, uma verba para a construção de uma UPA pediátrica na região Noroeste. Ou seja temos grandes expectativas em relação a 2020”, completa.Eleições
A vereadora confirma que pretende se candidatar à reeleição pelo PSD. “Não posso garantir que não mudarei de partido em detrimento dessa dificuldade em montar a chapa pelas novas regras. Não conversei com a minha sigla ainda mas tenho certeza do acolhimento que o PSD tem comigo. O objetivo é conseguir montar a chapa e quem sabe termos candidato à prefeitura pelo próprio partido. Já apoiei o Francisco Jr uma vez, vamos aguardar a decisão dele”, conclui
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"A reforma é indispensável para que no futuro, daqui 4 ou 5 anos, o funcionário possa continuar recebendo", avalia presidente da FGM, Haroldo Naves
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Haroldo Naves | Foto: Reprodução[/caption]
A reforma estadual da Previdência deve impactar positivamente 170 municípios com Regime Próprio de Previdência Social, gerando economia de R$ 1,7 milhão, em quatro anos, e mais de R$16 milhões, em 20. A avaliação é do presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves.
Segundo, ele municípios que possuem alíquotas superiores a 25%, da contrapartida da prefeitura, podem ganhar sobrevida fiscal. Haroldo cita o caso de Quirinópolis, no Sul do Estado, em que a taxa da prefeitura chega a 40,2%, o que acaba gerando a necessidade de aportes mensais. Já Porangatu faz aportes de R$ 269 mil mensais para conseguir pagar a despesa com o funcionalismo.
A tendência é que alíquota da contrapartida patronal diminua.
"A reforma da previdência é indispensável para que no futuro, daqui 4 ou 5 anos, o funcionário possa continuar recebendo. Não havendo a reforma pode ter certeza, tanto o estado como os municípios não vão dar conta de pagar seus servidores e os inativos", diz Haroldo.
A adesão dos municípios, segundo o texto elaborado pelo governo estadual, será através de lei ordinária, que deve ser votado nas câmaras municipais com maioria simples. O que na avaliação do presidente da FGM facilita o processo de entrada no novo regime previdenciário.
A PEC estadual segue a reforma nacional, com as idades mínimas de 62 e 65 para mulheres e homens, com 25 anos de contribuição mínima. Para os servidores, serão necessários dez anos de serviço público e cinco anos no mesmo cargo para que se aposentem.
No entanto, ainda corre no Congresso Nacional a chamada PEC Paralela, que trata justamente da possibilidade de adesão dos Estados e dos municípios. Haroldo Naves, contudo, não vê dificuldades na aprovação. "O histórico de PEC paralela não é de avançar muito rapidamente. Essa lei no Estado de Goiás vai atender os 170 municípios goianos que têm o regime próprio e vai dar uma sobrevida, possibilitando para que no futuro todos os servidores possam continuar recebendo", alegra-se.
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