Inclusão de municípios na Previdência vai gerar economia de R$ 1,7 mi em quatro anos para prefeituras

“A reforma é indispensável para que no futuro, daqui 4 ou 5 anos, o funcionário possa continuar recebendo”, avalia presidente da FGM, Haroldo Naves

A reforma estadual da Previdência deve impactar positivamente 170 municípios com Regime Próprio de Previdência Social, gerando economia de R$ 1,7 milhão, em quatro anos, e mais de R$16 milhões, em 20. A avaliação é do presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves.

Segundo, ele municípios que possuem alíquotas superiores a 25%, da contrapartida da prefeitura, podem ganhar sobrevida fiscal. Haroldo cita o caso de Quirinópolis, no Sul do Estado, em que a taxa da prefeitura chega a 40,2%, o que acaba gerando a necessidade de aportes mensais. Já Porangatu faz aportes de R$ 269 mil mensais para conseguir pagar a despesa com o funcionalismo.

A tendência é que alíquota da contrapartida patronal diminua.

“A reforma da previdência é indispensável para que no futuro, daqui 4 ou 5 anos, o funcionário possa continuar recebendo. Não havendo a reforma pode ter certeza, tanto o estado como os municípios não vão dar conta de pagar seus servidores e os inativos”, diz Haroldo.

A adesão dos municípios, segundo o texto elaborado pelo governo estadual, será através de lei ordinária, que deve ser votado nas câmaras municipais com maioria simples. O que na avaliação do presidente da FGM facilita o processo de entrada no novo regime previdenciário.

A PEC estadual segue a reforma nacional, com as idades mínimas de 62 e 65 para mulheres e homens, com 25 anos de contribuição mínima. Para os servidores, serão necessários dez anos de serviço público e cinco anos no mesmo cargo para que se aposentem.

No entanto, ainda corre no Congresso Nacional a chamada PEC Paralela, que trata justamente da possibilidade de adesão dos Estados e dos municípios. Haroldo Naves, contudo, não vê dificuldades na aprovação. “O histórico de PEC paralela não é de avançar muito rapidamente. Essa lei no Estado de Goiás vai atender os 170 municípios goianos que têm o regime próprio e vai dar uma sobrevida, possibilitando para que no futuro todos os servidores possam continuar recebendo”, alegra-se.