Resultados do marcador: Assembleia
Deputado anuncia que vai para a base sem contrariar a orientação do partido, que o deixou livre para atuar
Deputado eleito garante que a eleição para a mesa diretora da Assembleia em torno do candidato do governo une os 24 parlamentares
Governador prometeu continuar trabalhando com respeito ao erário, condição fundamental para a recuperação das finanças do Estado
Deputado diz que proposta do orçamento revela um governo preocupado com o desenvolvimento do Estado e melhoria da qualidade de vida do cidadão
Por um pedido do governador Ronaldo Caiado, como ressalta, o parlamentar buscou o quarto mandato. Mas ressalta: depois disso, não será mais deputado estadual
Líder de Caiado no Legislativo foi também recordista de votos para seu quarto mandato na Assembleia e está na disputa da presidência da Casa
Coligação governista conseguiu eleger 6 dos 8 deputados federais e 16 dos 24 deputados estaduais
Policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais, guardas civis municipais, caçadores, atiradores e colecionadores teriam direito ao benefício
Parlamentares favoráveis ao governo elogiaram participação da oposição na aprovação de pacote de leis, mas baixa adesão da base foi motivo de críticas durante sessão remota
[caption id="attachment_236698" align="alignleft" width="300"]
Sessão de retomada das atividades da Alego | Foto: Fernanda Santos/ Jornal Opção[/caption]
"Não se muda o que está funcionando. Tem funcionado bem a CCJ, inclusive com vários resultados, com votações, celeridade e discussões de pauta, que tem sido tratada com grande propriedade pela Casa e pelos colegas", diz o deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania). O parlamentar afirma que em caso de ausências ou falhas o próprio regimento estabelece que os membros sejam substituídos.
O contexto do comentário se refere à suposta tentativa de mudança no Regimento Interno para ampliar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás. Com a dissidência de quatro deputados da base — o próprio Virmondes, Karlos Cabral (PDT), major Araújo (PSL) e Eduardo Prado (PV) — o governo perdeu poder de fogo dentro da comissão.
Major Araújo, Cabral (vice-presidente) e Virmondes são membros da CCJ. Humberto Teófilo é suplente. O que pode dar menor espaço de manobra para aprovação de projetos mais polêmicos de interesse do governo. Por isso, circula rumores da existência de um projeto de resolução para alterar o Regimento.
Rumores
Karlos Cabral diz que soube da possível mudança pela imprensa e que não ouviu sobre o assunto dentro da Assembleia. "Se estiver acontecendo, é algo que é muito estranho, pois tentar mudar as regras do jogo mostra que não tem domínio dele", afirma . "A composição da CCJ nesta casa é histórica", reforça o pedetista. "Em nenhum outro momento o poder executivo tentou fazer uma alteração da comissão por não ter maioria. Até questiono isso, pois o governo está seguro dentro da CCJ por conta da posição dos parlamentares que lá estão", pontua Cabral. O pedetista nega ainda que tem qualquer intenção de apresentar mudança de regimento à casa legislativa. O governo, por outro lado, diz que trabalha com negociações com os deputados da base, inclusive com a possibilidade de volta de alguns dissidentes. O secretário de governo, Ernesto Roller, já indicou que existe movimentação para ampliar margem de manobra na CCJ.
Líder do governo na Assembleia afirma que há vícios constitucionais na manutenção das licenças-prêmio; Lissauer marcou nova sessão para quinta
Segundo presidente da Assembleia, ano foi de votações difíceis, mas que colocam Goiás para retomar crescimento
Presidente da Assembleia garante que a tramitação segue o regimento da casa legislativa
[caption id="attachment_226469" align="alignnone" width="620"]
Presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB) | Foto: Ascom/ Divulgação[/caption]
O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), considera que houve respeito ao regimento para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência. Ele diz que houve a espera das 10 sessões para a tramitação. No entanto, a decisão da Justiça deve ser respeitada. A tramitação depende da derrubada de liminar.
"O regimento é claro: são 10 sessões ordinárias para que a PEC seja votada. A partir daí, se tivermos a pauta prévia - e foi o que fizemos -, ela pode apreciada. Estamos tranquilos quanto ao regimento", explica.
Lissauer diz ainda que o Governo do Estado deve recorrer da nova decisão e que pode estender os trabalhos da casa legislativa até o último dia do ano caso seja necessário. No entanto, avalia que é preciso de condições jurídicas para votar a matéria. "Segunda-feira é antevéspera de natal, dificilmente teremos quórum para votar na semana que vem".
A nova liminar foi movida por Cláudio Meirelles (PTC) . Segundo ele, o pedido de vistas apresentado coletivamente na comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, 18, tem o prazo legal de uma sessão ordinária para retornar e a Casa está funcionando em sessões extraordinárias.
Servidores
"Sabemos da opinião dos servidores públicos, mas temos que pensar nos 7 milhões de goianos", diz o presidente da Assembleia sobre o protesto que funcionários públicos realizam durante votação da Reforma da Previdência do Estado, nesta quinta-feira (19). "O Estado está em muita dificuldade financeira, não estamos fazendo somente ajustes na PEC da Previdência e no Estatuto do Servidor Público, estamos também ajustando os incentivos fiscais", continua Lissauer.
Proposta tem a finalidade de garantir a aplicação do piso salarial profissional nacional para os professores
[caption id="attachment_218068" align="alignnone" width="620"]
Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás | Foto: Eduardo Pinheiro/Jornal Opção[/caption]
O relatório do projeto que reajusta os valores dos vencimentos dos professores do magistério estadual foi aprovado em sessão extraordinária da Comissão Mista na tarde desta segunda-feira, 16, na Assembleia Legislativa. A proposta tem a finalidade de garantir a aplicação do piso salarial profissional nacional para os professores da educação básica do ensino estadual.
Caso aprovado, o reajuste já começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2019 e fixa em $2.557,74 os valores dos vencimentos, nas referências "A"e "8", para o cargo de ProfessorP-I, e na referência "A", para o cargo de ProfessorP-II, do Quadro Permanente.
O reajuste compõe o índice de 4,17% , conforme divulgado pelo Ministério da Educação. O mesmo percentual deverá ser aplicado aos vencimentos, nas referências de "A" a "G", para os cargos de Professores Assistentes "A", "8" e "C", e na referência "A" para o de Professor Assistente "D".
O projeto ainda tramita na Casa e deve ir a plenário.
O parlamentar rebate a crítica do Fórum Empresarial de que o Governo encaminhou o projeto do novo programa de incentivos fiscais do Estado, o ProGoiás, sem que houvesse diálogo
[caption id="attachment_186233" align="alignnone" width="620"]
Bruno Peixoto (MDB) | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
"Mesmo com a redução do número de incentivos fiscais, Goiás será um dos Estados do Brasil com maior número deste tipo de benefício, garante o líder do Governo na Assembleia Legislativa deputado estadual Bruno Peixoto (MDB). "O que não dá é para todos fazerem a sua parte, inclusive servidores públicos, e um ou outro empresário não queira contribuir", continua.
O parlamentar rebate a crítica do Fórum Empresarial de que o Governo encaminhou o projeto do novo programa de incentivos fiscais do Estado, o ProGoiás, sem que houvesse diálogo. Segundo, ele o caminho está aberto até a votação final do projeto na Casa, com os pedidos de vistas, e as possíveis emendas.
O ProGoiás foi aprovado na quarta-feira, 11, na Comissão Mista da Casa e segue em tramitação.
Previdência
Pelos cálculos do líder do governo, na próxima segunda-feira, 16, completa o prazo das dez sessões ordinárias regimentais para a votação da Reforma Estadual da Previdência. O prazo iniciou a partir da votação na Comissão de Constituição e Justiça realizada no último dia 26.
"A partir daquela sessão todos os parlamentares foram informados de que poderiam apresentar emendas. Se abriu o prazo, às 14h30, a sessão aberta às 15h do mesmo dia também será contada", argumenta. "Tenho total convicção que temos as dez sessões ordinária e continuamos o debate com todos os servidores".