Moisemar Marinho: “Amélio Cayres é o candidato do governo e provavelmente será o único”

O deputado eleito Moisemar Marinho (PSB) é um dos 24 parlamentares que estarão tomando posse na Assembleia Legislativa neste 1º de fevereiro, como integrante da 10ª legislatura da Casa. Eleito pela oposição já chega ao plenário plenamente integrado à base do governo. “Hoje, não tem motivos para eu ser de oposição ao Palácio Araguaia. Pelo contrário, eu sempre contribuí e até porque todos os direitos que a gente vai buscar, depende do governo. Então eu tenho de estar alinhado com o governo porque eu defendo uma classe, uma sociedade”, justifica.

Moisemar revela que tem compromisso com o deputado Amélio Cayres (Republicanos) para a presidência da Casa, que, segundo ele, deve encabeçar chapa única, de consenso e que conta com o aval do Palácio Araguaia. “A gente já tem um encaminhamento de apoiar o deputado Amélio Cayres para presidente no primeiro biênio. O Amélio Cayes é o candidato do governo, e provavelmente candidato único. Tem um trabalho nesse sentido e há uma possibilidade de ser uma candidatura de consenso entre os 24 deputados e eu já aderi a esse grupo”, revela o parlamentar.  

O deputado adianta que, para o segundo biênio, ainda não há candidatura de consenso, mas cita que o deputado Leo Barbosa (Republicanos), filho do governador Wanderlei Barbosa, pode ser o nome mais provável. Sobre esta postulação, Moisemar diz que não vê problema nenhum. Segundo ele, Leo Barbosa é deputado como os outros e tem todo o direito de postular a presidência da Casa. “É um direito dele, de se colocar à disposição e disputar a eleição. Ele tem que buscar o voto e ganhar a eleição. Então, eu vejo que não há problema nenhum”, defende.

Moisemar Marinho é tocantinense de Araguatins, 40 anos, advogado e policial civil. Foi presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sindpol). Vereador de Palmas, reeleito. Em 2022, disputou as eleições para deputado estadual, sendo eleito com 12.525 votos e tendo sido votado em 137 dos 139 municípios tocantinenses.

Nesta entrevista exclusiva ao Jornal Opção, o deputado fala ainda sobre as pautas da segurança pública que pretende discutir no plenário da Assembleia Legislativa. Avalia que o governador demonstrou sensibilidade política ao retirar de pauta a votação da Reforma da Previdência para permitir o debate com os servidores e garante que os pontos críticos da chamada Lei da Mordaça, que criou embaraços para a Polícia Civil cumprir a sua missão de investigar, foram revogados.  

Qual é sua expectativa para a estreia no Parlamento estadual?

A expectativa é muito boa. Acumulo uma experiência muito boa como vereador e agora vou aproveitar essa experiência no Parlamento Estadual. As políticas públicas que a gente sempre defendeu, a segurança pública, as pautas da defesa da família, vamos levar para a Assembleia Legislativa.

Como o sr. avalia a situação da segurança pública, que foi um dos temas mais lembrados na campanha eleitoral, em função de a maioria dos municípios não dispor de nenhuma estrutura de segurança e alguns até sequer contar com policiais?

A segurança pública não se resume somente à estrutura física. O pessoal é mais importante. O efetivo apesar de ter tido esse curso de formação com quase mil policiais militares ainda não seria uma solução efetiva para fazer chegar a segurança pública na ponta, para as pessoas que precisam. São vários municípios que estão descobertos de atuação da polícia preventiva que é a Polícia Militar. Sem contar também a polícia investigativa que é a Polícia Civil, que é uma atuação após o cometimento do delito, que também tem ausência. Há uma carência, principalmente no interior do Estado. Durante a campanha estive nos 139 municípios do Estado e uma das pautas que eu fui bastante solicitado foi o da segurança pública. Há uma carência, mesmo com a realização deste concurso que o governador Wanderlei convocou quase mil policiais, tanto é que logo após a formatura desses novos policiais ele anunciou novos concursos para a área da segurança pública, tanto da área da Polícia Militar, quanto da Polícia Civil. Então, precisamos muito para garantir a segurança da sociedade, investir mais no pessoal. Claro que a estrutura também está precária. E não é por conta da falta de vontade política da atual gestão, pelo contrário, se arrasta por mais de 20 anos.    

Eu sempre defendi que polícia não é polícia de governo, mas sim do Estado

Dois aspectos que intrigam a opinião pública sobre a segurança pública: o aumento do índice de violência e a politização da polícia. Como essas percepções são vistas por profissionais que atuam na área?

Ainda na condição de Sindicato da Polícia [Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins – Sindpol] eu já defendi a independência funcional da atuação da polícia no Estado do Tocantins. Eu sempre defendi que polícia não é de governo, é do Estado. Ela tem que defender o patrimônio público, defender a sociedade como um todo. A interferência do poder político na Polícia, evidentemente não estou falando desta atual gestão, mas sempre teve no Estado do Tocantins. Nós vamos trabalhar, eu na condição de deputado e policial civil para defender o máximo de independência funcional da nossa categoria. Nós precisamos dessa autonomia. Até mesmo para que os atos, os inquéritos, as investigações, não sejam viciadas. A gente sabe que o índice de criminalidade não tem nada a ver com essa pauta política. A gente sabe que falta investimento. Investimento em tecnologia, investimento em pessoal, investimento na estrutura física. A gente chega em delegacia que às vezes tem dois agentes. Como que uma equipe com dois servidores vai fazer uma investigação que possa trazer um resultado com rapidez para a sociedade? Então, naturalmente nós vamos ter um prejuízo por falta de efetivo. A bandeira para aumentar o efetivo, paralelamente nós temos que continuar com os cursos de aperfeiçoamento, capacitação continuada, que a própria Academia de Polícia, apesar da sua precariedade, está realizando esse curso de aperfeiçoamento, numa proporção menor, mas nós podemos aumentar essa proporção para chegar esse direito a todos os servidores da polícia. Tanto da Polícia Civil como da Polícia Militar e também da Polícia Penal que é outra instituição que acaba de nascer no Estado do Tocantins, que cuida do Sistema Penitenciário.

Ainda como vereador, o sr. procurou o governador para solicitar a revogação de alguns pontos do Manual de Procedimentos da Polícia Civil, que passou a ser chamado de Lei da Mordaça e que teria traziado prejuízos à atuação dos agentes. O que mudou?

Com a decisão do STJ [Supremo Tribunal de Justiça] de afastar o ex-governador [Mauro] Carlesse (Agir), houve várias recomendações. Dentre as recomendações estava a revogação do estatuto que é a Lei da Mordaça que de certa forma, restringiu vários direitos dos policiais de investigar e exercer o seu papel como policial. Então, o governador Wanderlei de imediato, atendendo a determinação judicial, revogou os pontos críticos que realmente atingiam diretamente a atuação da polícia judiciária no Estado. A Lei da Mordaça atingiu só uma das forças, que foi a Polícia Civil. A Policia Penal e a Militar não foram atingidas. Então, diante destes fatos de afastamento do governo, recomendação do Ministério Público, de recomendação do STJ, o governador Wanderlei sentou com a categoria, viu o que poderia ser revogado e o que poderia ser mantido. Até porque não poderia revogar a lei como um todo. Tendo em vista que fizeram apenas uma adequação num estatuto que já existia. A polícia tem que trabalhar nos moldes, ou conforme o regramento legal que contribui com as nossas atribuições. Nós atuamos de acordo com a lei, de acordo com a Constituição Federal. Isso foi corrigido, a gente até agradece o governador Wanderlei por ter feito esta alteração de imediato e agora nós estamos construindo um novo estatuto, um novo tempo, um tempo moderno da polícia. Estarei na Assembleia para vigiar estes atos. 

Projeto de Emenda Constitucional da reforma da Previdência não foi discutido com a categoria

O governo decidiu recuar na aprovação da reforma da Previdência e retirou de pauta a proposta que estava tramitando na Assembleia Legislativa. O que levou o governo a isso e o que os sindicatos pretendem fazer com essa abertura?

O projeto de Emenda Constitucional (PEC) que tramitava na Assembleia Legislativa, encaminhada pelo Poder Executivo, não foi discutido com a categoria. O texto da PEC que tratava da Reforma da Previdência que contemplava todos os servidores das forças de segurança tirava a aposentadoria dos policiais. Como que tirava a aposentadoria dos policiais? No momento que o governo tira a integralidade e a paridade nenhum policial civil que tem um salário de R$ 19 mil, R$ 20 mil não vai aposentar com o teto do INSS. Com salário de R$ 7 mil para receber R$ 5 mil, não paga nem o consignado de quem ganha R$ 20 mil. Haveria ali, para quem fosse aposentar, uma redução de salário que é expressamente proibido pelo texto da Constituição Federal, a irredutibilidade de salário. Um princípio de que tem causa pétrea, que não pode ser mexido.

Felizmente, diante da atuação como deputado eleito nós conseguimos convencer o governador retirar de pauta e discutir melhor esse assunto, até porque uma canetada dele poderia acabar com o sonho de muitos que estavam ali faltando poucos dias para aposentar. Toda reforma da previdência precisa ter uma regra de transição. É injusto você contribuir durante 30 anos que é o tempo para aposentar, faltando apenas 15 dias para aposentar e a regra do jogo ser alterada. Tem que ter uma transição. Os demais estados colocaram uma regra de transição. Então foi esse apelo e com esses argumentos que nós conseguimos retirar essa matéria de pauta na Assembleia. Sabemos que a reforma é inevitável, mas tem que ser de forma responsável, que a própria categoria contribua com a discussão, com o debate. Porque governo nenhum pode tratar as atividades penosas igual às outras atividades administrativas. Durante a pandemia quem trabalha em hospital e em delegacia, não pararam. Nós continuamos tirando plantão, continuamos defendendo a sociedade, porque são serviços essenciais à população. Sem contar que exercemos uma atividade penosa. A gente sai de casa e não sabe se vai voltar. Toda ação tem uma reação. É natural que tenha embate. Isso é muito frequente na função policial, atuar num contexto de risco. Então essa atividade de risco tem que ser tratada diferente de outras atividades. Então nós temos que ter esses critérios pré-estabelecidos dentro da regra de transição, desse novo regramento que trata da previdência dos servidores do Estado.     

Amélio Cayres é o candidato do governo, da base, e provavelmente candidato único

Em 1º de fevereiro, após a posse, os deputados vão realizar duas eleições ao mesmo tempo para a mesa diretora da Assembleia. Como estão as articulações? O sr. já foi procurado?

A gente já tem um encaminhamento de apoiar o deputado Amélio Cayres (Republicanos) para presidente, no primeiro biênio. O Amélio Cayres é o candidato do governo, da base, e provavelmente candidato único, tem um consenso, tem um trabalho neste sentido e há uma possibilidade de ser uma candidatura única, candidatura de consenso entre os 24 deputados e eu já aderi a esse grupo liderado por Amélio Cayres.

Para o segundo biênio da legislatura, quais são os nomes mais prováveis?

Ainda está em discussão. Há a possibilidade de ser o Leo [Barbosa, filho do governador Wanderlei Barbosa], foram colocados vários nomes à disposição.

Como o sr. avalia a candidatura de Leo Barbosa? Sendo ele filho do governador Wanderlei Barbosa, não há risco de desgaste em função da concentração de poder?

Na verdade, a antecipação da eleição ela é legal e constitucional. Tanto que a Câmara Municipal [de Palmas] já há muito tempo antecipou a eleição do dia 31 de dezembro para julho do ano que antecede a eleição, do ano que encerra o mandato. Por exemplo, essa eleição do [José do Lago] Folha, na Câmara, ocorreu em julho do ano passado e ele tomou posse só agora no dia 1º. Já em vários outros parlamentos se anteciparam seis meses, um ano, não tem impedimento legal de antecipar dois anos, é o caso dessa emenda constitucional que foi aprovada. Eu não estava e não estou ainda como deputado, vou ser deputado a partir do dia 1º. Eu não votei nesta matéria, mas foi aprovada e acho que não tem nem questionamento por conta de outros parlamentos do Brasil já se comportaram neste sentido.

Se não tem impedimento legal não vejo problema em ele [Leo Barbosa] colocar o nome à disposição

Qual sua opinião sobre a candidatura do deputado Leo Barbosa?

Se foi antecipada e ele é deputado estadual, se não tem impedimento legal e nem constitucional não vejo problema ele colocar o nome à disposição. É um direito dele, de se colocar à disposição e disputar a eleição. Ele tem que buscar o voto e ganhar a eleição. Então, eu vejo que não há problema nenhum no sentido de ele ter essa composição.

Como vai ser sua posição em plenário? O sr. foi eleito na chapa de oposição e seu partido mantém postura de oposição. Seguirá a orientação do partido?

O PSB inicialmente, estava numa conversa com o Wanderlei, antes da convenção. Nas discussões da convenção estava com [Osires] Damaso (PSC) e terminou as eleições de 2022 com Ronaldo Dimas (PL). Eu comecei a minha eleição de deputado estadual na base do Wanderlei. Eu fui para o PSB porque foi uma chapa interessante que haveria uma disputa com igualdade, onde não tinha ninguém com mandato e foi por esta razão que escolhi me filiar ao PSB. E é um partido muito próximo do PDT, tanto nas políticas nacionais quanto nas politicas locais. Eu deixei o PDT e me filiei ao PSB exatamente porque eu vi que lá era um lugar mais confortável. Então, o meu voto sempre foi declarado. Eu votei no Wanderlei para governador e sempre me mantive ao seu lado, respeitando a posição do presidente do partido [Carlos Amastha] de ter levado a legenda para o Ronaldo Dimas. Hoje, não tem motivos para eu ser de oposição ao Palácio Araguaia. Pelo contrário, eu sempre contribuí, e até porque todos os direitos que a gente vai buscar, depende do governo. Então eu tenho que estar alinhado com o governo porque eu defendo uma classe, uma sociedade. Pelo fato de eu ter tido voto em 137 municípios, quase na sua totalidade dos 139, é o meu dever defender todas as regiões do Estado.