Pacote do Executivo é aprovado em definitivo na Assembleia

Parlamentares favoráveis ao governo elogiaram participação da oposição na aprovação de pacote de leis, mas baixa adesão da base foi motivo de críticas durante sessão remota

Em sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira, 24, que ocorreu de maneira remota, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda e definitiva votação o pacote de projetos enviados pela governadoria.

Também foi aprovado o processo 3310, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), que moderniza a legislação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), promovendo ajustes para “desenvolver melhor as atividades administrativas e finalísticas da instituição”.

Dos projetos do Executivo, os parlamentares votaram aprovação definitiva da contratação de operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para contemplar o Programa Rodovida- Pavimentada e Não Pavimentada.

De acordo com o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), com a aprovação desse crédito, fica suspenso o pagamento de juros e multas de financiamentos junto ao BNDES, do governo anterior, durante o período de pandemia.

Com 21 votos favoráveis e nenhum contrário, passou o projeto que prevê abertura de crédito especial ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), no valor de R$ 219.203.144, e ao Fundo Estadual de Saúde (FES), estipulado em R$ 553.500.000. O objetivo do projeto seria promover políticas pública e alcançar goianos em situação de risco e vulnerabilidade, conforme texto assinado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).

Com 22 votos a 0, os parlamentares também passaram a abertura de créditos extraordinários no valor de R$304.142.302,29 ao Fundo Estadual de Saúde (FES) e em R$ 260.325,00 ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). A justificativa é de “despesa urgente, imprevisível e motivada por calamidade pública, em virtude da grave crise na área da saúde, decorrente da pandemia da covid-19.”

Baixo quórum

Durante a sessão, deputados da base aproveitaram para criticar o baixo quórum de parlamentares favoráveis ao governo na votação das pautas.

“Essas sessões remotas facilitaram demais a votação. Estou em Uberaba a trabalho. Estava em uma fazenda sem wi-fi, saí nos vizinhos procurando. Não é um favor que eu faço, é uma obrigação. É o mínimo que tenho que fazer. Fica aqui minha crítica aos deputados da base que estão dificultando a votação. Estamos conseguindo graças aos deputados da oposição”, protestou Amauri Ribeiro (PRP).

O líder da base entende a ausência de alguns deputados como manifestação de algum descontentamento. “Entendo que o momento de cobrar não é agora, durante as votações. Nós que somos da base, temos que ir no governo, olhar nos olhos e dizer porquê está chateado. Deixo meu desabafo”, disse Peixoto. “A oposição poderia estar obstruindo as votações, mas estão com muito compromisso com esses projetos.”

Já o deputado Humberto Aidar (MDB) considerou a postura dos colegas vergonhosa, diante da visibilidade que as redes sociais permitem à população em relação ao comportamento dos membros da casa. “É possível que amanhã a manchete seja que a Assembleia tenha pegado deputado a laço para a votação. Quero enaltecer os deputados presentes. Não estamos fazendo nada mais que nossa obrigação. Estamos bem pagos para isso”, manifestou.

“Estamos em uma situação privilegiada com a grande maioria dos trabalhadores do país. Ficamos tristes com a situação. A oposição não tem obrigação nenhuma de dar quórum, porque faz parte do jogo. Se ficasse apenas entre nós, mas com o acesso pelas redes sociais, certamente isso não pega bem para a casa. Essa é a minha preocupação”, acrescentou o parlamentar.

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