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Segundo ele, governo de Goiás aplicou, “sozinho”, mais de R$ 3 bilhões em segurança pública no ano de 2017 

[caption id="attachment_82553" align="aligncenter" width="620"] Presidente do Detran-GO[/caption] O presidente Manoel Xavier Ferreira Filho conseguiu em pouquíssimo tempo implantar uma nova mentalidade dentro do Detran-GO, que hoje atua com maior foco em ações educativas do que repressivas no Estado de Goiás. Com base na premissa de gestão pautada na Educação para o Trânsito, Xavier está priorizando neste fim de ano as atividades do programa Balada Responsável Educativa, que irá intensificar as ações de conscientização voltadas aos condutores, entre dezembro e fevereiro, após o Carnaval. O objetivo é alertar o viajante para a necessidade de uma postura defensiva no trânsito, prevenindo acidentes e contribuindo para a fluidez. Só neste ano, o programa já abordou cerca de 200 mil motoristas, distribuindo informações e material educativo sobre segurança viária.

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[caption id="attachment_111977" align="aligncenter" width="620"] Vereadores Marilon Barbosa, Vanda Monteiro, Juscelino Rodrigues, Filipe Martins e Etinho Nordeste: outrora aliados de Amastha, eles votaram contra interesses do prefeito na matéria relativa a emendas parlamentares[/caption] O lindo castelo de sonhos do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), fantasiado por decorações alusivas à Páscoa ou ao Natal, vai aos poucos desmoronando. Se no primeiro governo (2012-2015) o gestor sofreu por não possuir uma forte base aliada na Câmara de Vereadores, o segundo mandato prometia ser mais tranquilo, uma vez que conseguiu eleger a ampla maioria dos vereadores. Só prometia... Em razão da truculência, do pedantismo e arrogância, além da falta de diálogo por parte do prefeito, a base parlamentar que parecia ser sólida como rocha, tem se mostrado inconsistente como barro. A votação da Proposta de Emenda à lei Orgânica instituindo a Emenda Impositiva ao Orçamento, realizada na terça-feira, 5, em sessão ordinária na Câmara de Palmas, escancarou de vez o “racha” entre os vereadores da base do prefeito. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo realizar as emendas parlamentares até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida do ano anterior. Assim, com o placar de 14 votos a 5, os parlamentares garantiram cerca de R$ 608 mil em emendas para cada um, um total R$ 11 milhões para toda a Casa de Leis, levando-se em consideração a estimativa do Executivo de ter R$ 963 milhões de Receita Corrente Líquida (RCL) no ano de 2018. Vereadores outrora aliados do Paço Municipal, Marilon Barbosa (PSB), Vanda Monteiro (PSL), Juscelino Rodrigues (PTC), Filipe Martins (PSC) e Etinho Nordeste (PTB), votaram favoráveis à proposta. Além deles, os conhecidos oposicionistas Leo Barbosa (SD), Lucio Campelo (PR), Diogo Fernandes (PSD), Milton Neris (PP), Rogério Freitas (PMDB), Ivory de Lira (PPL), Junior Geo (Pros), Filipe Fernandes (PSDC) e Vandim do Povo (PSDC) também chancelaram a regra que limita o poder discricionário do prefeito. Permaneceram fiéis a Amastha os seguintes parlamentares: Gerson Mil Coisas (PSL), Laudecy Coimbra (SD), Tiago Andrino (PSB), Major Negreiros (PSB) e o presidente da Casa, Folha (PSD), que se posicionaram contrários à emenda. Ratificada agora em segundo turno, a matéria, que já havia sido aprovada na primeira vez que foi pautada, segue para o terceiro turno de votação para que possa se tornar lei. Obviamente, a chance de não ser aprovada é próxima de zero. Durante as discussões parlamentares, o vereador Tiago Andrino classificou as emendas impositivas como danosas para a gestão pública e afirmou que atualmente essas emendas são artifícios para se construir partidos e alianças políticas. Já o líder da base, Major Negreiros se exaltou, afirmando que as emendas parlamentares são usadas, em sua grande maioria, para compra de votos e realização de festas, o que gerou, diga-se de passagem, um tremendo mal-estar no plenário. “Não gosto de trairagem. Aos cinco traíras não peço voto”, afirmou o vereador, que chegou a pedir apoio à oposição. Etinho Nordeste rebateu as críticas do líder do prefeito na Câmara. “O que a gente espera aqui é mais respeito. Hoje estou nesta situação de traíra, mas amanhã pode ser você, Major Negreiros”, repostou ele contra o pessebista. O vereador admitiu que sempre foi atendido pelo Executivo, mas que não votará somente por vontade do Paço. “Eu sempre fui contemplado nesta gestão e nunca cuspi no prato. O que peço é mais diálogo. Agora, colocar de goela abaixo, jamais”, disse. Correligionário do prefeito, Marilon Barbosa disse estranhar a crítica do vereador Negreiros. “Traíra seria se eu dissesse que iria votar e não votasse. Traíra são aqueles que assinaram a favor das emendas e depois voltam atrás”, disse em referência ao líder do governo, que chegou a apoiar a proposta, mas acabou retirando a assinatura. “Quem vota contra está votando contra si mesmo”, completou. Ao se pronunciar, o decano Jucelino Rodrigues fez coro aos argumentos da oposição, e também citou o recuo de Major Negreiros quanto à proposta. “Não concordo quando o líder do prefeito está dispensando colegas. Vossa excelência é pula-pula, pois assinou a emenda impositiva e depois tirou o nome. Se o Amastha quiser, vou votar. Agora se dispensar, vou votar sim pela Praça da 81, que estão me enrolando a quatro anos. Não estou sendo contemplado, o Paço está agradando poucos vereadores sim, e posso provar”, afirmou. Por sua vez, o vereador Ivory de Lira enfatizou que as emendas são para o fortalecimento do Legislativo e não há razão para que a Prefeitura de Palmas detenha 100% do orçamento para gastar da forma que a gestão desejar.

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou com ressalvas, na quinta-feira (26/10), a execução do orçamento e do programa de governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) durante o segundo ano da gestão socialista, em 2016. Entre as discrepâncias, os conselheiros identificaram falta de critérios para a renúncia de receitas tributárias, que atingiram a cifra de R$ 1,8 bilhão, além de recorrente realização de despesas sem previsão contratual, no valor de, pelo menos, R$ 616,6 milhões. Além disso, segundo o TCDF, há indícios de ineficiência na efetivação de políticas públicas. Assim, a Corte de Contas enviará uma cópia do relatório analítico ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para que as procuradorias especializadas tomem providências quanto aos prejuízos causados ao contribuinte devido à deficiência das políticas sociais. O Tribunal de Contas destacou, ainda, que o GDF não restituiu ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do DF (Iprev/DF) os valores retirados do fundo superavitário em duas oportunidades. Os projetos de lei emplacados na Câmara Legislativa que permitiram as transações previam formas específicas de recomposição em 180 dias: a transferência de bens imóveis do DF e a cessão de até 30% das ações do Banco de Brasília (BRB).

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