Vítimas de ameaça e difamação ganham novo atendimento; saiba como acessar
Luan Monteiro
02 junho 2026 às 17h10
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Pessoas que desejam registrar ocorrências relacionadas a crimes de menor potencial ofensivo, como ameaça, injúria, difamação, calúnia, vias de fato, perturbação do sossego e perseguição, podem procurar diretamente o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) Criminal de Goiânia por meio do projeto AcolheCEJUSC.
A iniciativa, desenvolvida pelo 13º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), funciona como uma porta de entrada para o atendimento de vítimas, oferecendo escuta inicial, orientação e encaminhamento dos casos. O serviço é coordenado pela juíza Lara Gonzaga de Siqueira.
A proposta busca ampliar o acesso à Justiça em situações de menor complexidade, permitindo que a vítima procure diretamente o CEJUSC quando o caso se enquadrar nos critérios legais estabelecidos pelo projeto.
No atendimento, uma equipe realiza a identificação básica da vítima, recebe o relato dos fatos e avalia se a ocorrência pode ser enquadrada como crime de menor potencial ofensivo. Também são prestadas orientações sobre os procedimentos legais disponíveis e sobre a possibilidade de resolução consensual do conflito.
Quando o caso é considerado compatível com o serviço, o relato é formalizado com informações sobre as partes envolvidas, local, data e circunstâncias da ocorrência, além da identificação de testemunhas e documentos apresentados. Os dados são inseridos no sistema e encaminhados ao Ministério Público para análise.
O projeto também prevê a realização de sessões de autocomposição entre as partes quando houver possibilidade de acordo voluntário. Nesses casos, a mediação é conduzida por conciliadores capacitados e o resultado é encaminhado ao Juizado Criminal competente.
Segundo a gestora do CEJUSC Criminal, Claudia Serradela Rodrigues, nem todas as situações podem ser atendidas pelo programa. Casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes sexuais, lesões corporais graves, pedidos de medidas protetivas, situações de risco imediato à integridade física, crimes com pena superior a dois anos e atos infracionais praticados por adolescentes devem ser encaminhados às delegacias e órgãos especializados.
Para receber atendimento, a vítima deve comparecer pessoalmente ao CEJUSC Criminal portando documento de identificação e comprovante de endereço. Também é recomendado apresentar informações sobre o autor do fato, como nome, endereço ou telefone, além dos dados de pelo menos uma testemunha, quando houver.
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