Justiça derruba decisão que barrava Rafael Marra e libera nomeação no DEMAE de Caldas Novas
Júnior Kamenach
02 junho 2026 às 16h38
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A Justiça de Goiás voltou atrás em uma decisão anterior e considerou válida a nomeação de Rafael Marra e Silva para a presidência do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas (DEMAE). A ação havia sido movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que apontava suposto nepotismo na indicação.
A nova decisão foi assinada pela 3ª Vara Judicial de Caldas Novas após a Prefeitura apresentar um recurso por meio da Procuradoria-Geral do Município. O juiz aceitou os argumentos da administração municipal e mudou o entendimento adotado anteriormente no processo.
Em nota, a Prefeitura informou que recebe “com respeito e serenidade a decisão”. Ao reavaliar o caso, o magistrado afirmou que uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF) não havia sido considerada na sentença anterior. Segundo o juiz, o entendimento do STF precisava ser aplicado ao caso envolvendo o DEMAE. [Confira a nota na íntegra ao final]
Na decisão, o magistrado destacou que o STF já definiu que a regra contra nepotismo não vale automaticamente para cargos políticos, como os de secretário municipal, a menos que exista prova de fraude ou troca de favores entre autoridades para beneficiar parentes.
O juiz também considerou válida a mudança feita na Lei Orgânica do Município em 2024, que passou a dar ao cargo de presidente do DEMAE o mesmo status de secretário municipal. Com isso, a função passou a ser considerada um cargo político de livre nomeação pela Prefeitura.
Segundo a sentença, não foram encontradas provas suficientes de irregularidade na indicação de Rafael Marra nem evidências de favorecimento ilegal. Com a nova decisão, a Justiça anulou os efeitos da sentença anterior, que havia determinado a saída de Rafael Marra do cargo, e rejeitou a ação apresentada pelo Ministério Público.
Apesar da vitória na Justiça, Rafael Marra já não estava mais na presidência do DEMAE quando a decisão foi publicada. Depois de deixar a autarquia, ele assumiu a Secretaria-Geral de Governo da Prefeitura de Caldas Novas. Recentemente, ele se afastou da função para cumprir o prazo exigido pela legislação eleitoral e viabilizar uma possível candidatura a deputado estadual em 2026.
Nota oficial da Prefeitura de Caldas Novas
“O Governo de Caldas Novas e a Procuradoria-Geral do Município recebem com respeito e serenidade a decisão proferida pelo Poder Judiciário nos autos da ação que discutia a nomeação de Rafael Marra para a Diretoria-Presidência do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE).
Importa destacar que, à época dos fatos, a nomeação observou os entendimentos jurídicos vigentes e foi realizada com base nos princípios da legalidade, da boa-fé administrativa e do interesse público.
A atual decisão judicial decorre da análise de aspectos específicos do caso e foi proferida após o acolhimento integral dos fundamentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Município em embargos de declaração, demonstrando o compromisso da administração municipal com a observância das decisões judiciais e o devido esclarecimento dos fatos.
Cabe ressaltar ainda que Rafael Marra não ocupa mais o cargo objeto da discussão judicial. Após sua passagem pelo DEMAE, exerceu a função de secretário-geral de Governo da administração municipal, tendo posteriormente se desincompatibilizado para viabilizar sua pré-candidatura a deputado estadual.
O Município reafirma seu respeito às instituições, ao Poder Judiciário e aos órgãos de controle, mantendo seu compromisso permanente com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos.
A Procuradoria-Geral do Município continuará adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para a defesa dos interesses da administração pública e da população de Caldas Novas.”
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