Por 21 votos a 4, Alego dá aval a decreto de calamidade financeira em Iporá
Júnior Kamenach
02 junho 2026 às 17h58
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A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta terça-feira, 2, o decreto de calamidade financeira da Prefeitura de Iporá. A proposta recebeu 21 votos favoráveis e quatro contrários durante votação na Ordem do Dia. Votaram contra o projeto os deputados estaduais Talles Barreto (UB), Lucas Calil (PRD), Major Araújo (PL) e Antônio Gomide (PT).
Segundo a prefeitura, a medida permitirá a adoção de mecanismos extraordinários de gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como limitação de empenhos, revisão de contratos administrativos e contenção de despesas.
Em entrevista ao Jornal Opção, a prefeita de Iporá, Maysa Cunha (Avante), afirmou que o decreto representa uma tentativa de equilibrar as contas públicas diante do cenário financeiro enfrentado pela administração municipal. “Nós herdamos aproximadamente R$ 100 milhões em dívidas no dia 1º de janeiro de 2025. Recepcionamos a prefeitura com dívidas altíssimas e eu preciso governar”, disse.
A prefeita afirmou ainda que, apesar das dificuldades financeiras, o município precisa manter os serviços públicos essenciais. “A Constituição assegura o princípio da ação continuada das políticas públicas. Independente de ter dívida herdada da gestão passada, eu preciso oferecer saúde com qualidade, educação, infraestrutura, assistência social, meio ambiente, cultura, lazer, esporte e as demais políticas públicas”, declarou.
Segundo Maysa Cunha, o decreto formaliza a situação financeira do município e dá respaldo para medidas de contenção de gastos. “O decreto de calamidade financeira é a validação de que o município encontra muita dificuldade financeira e precisa balizar o equilíbrio fiscal. Com isso, temos condições de fazer a contingência financeira de forma materializada e normatizada”, afirmou.
O deputado estadual Karlos Cabral (PSB), que votou favoravelmente ao decreto, afirmou ao Jornal Opção que a situação financeira apresentada pela prefeitura justificaria a decretação de calamidade. “A prefeita assumiu a prefeitura com a folha de pagamento de dezembro em aberto e recebeu o município com cerca de R$ 143 mil em caixa e uma dívida consolidada de aproximadamente R$ 92 milhões”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o cenário financeiro compromete a capacidade administrativa do município. “Você pega um município do porte de Iporá com R$ 92 milhões de dívida e isso se torna quase inadministrável. Só por esses dados já estamos convencidos de que o estado de calamidade está instalado”, declarou.
Karlos Cabral afirmou ainda que o decreto permitirá à prefeitura suspender algumas obrigações e reorganizar as contas públicas, embora não tenha detalhado medidas específicas previstas pela gestão municipal. O deputado também citou apoio financeiro por meio de emendas parlamentares e recursos estaduais para auxiliar o município.
“Hoje ela está fazendo um milagre para manter as portas do município abertas. Recursos federais, emendas parlamentares e convênios ajudam a dar uma desafogada no caixa da prefeitura”, disse. No pedido encaminhado à Alego, a administração municipal afirma ter herdado uma série de dívidas e passivos da gestão anterior.
Entre os débitos listados estão despesas com folha salarial de dezembro de 2024, quitada apenas em janeiro deste ano, no valor de R$ 8,7 milhões, além de dívidas trabalhistas, consignações em folha, débitos previdenciários, obrigações com o Pasep e pendências junto ao Ipasgo.
A prefeitura também cita débitos com a concessionária de energia elétrica no valor de R$ 5,3 milhões, além de precatórios, bloqueios judiciais, retenções automáticas de financiamentos bancários e inconsistências em recursos vinculados à educação.
De acordo com o levantamento apresentado pelo Executivo municipal, o total das obrigações herdadas chegava a aproximadamente R$ 92,9 milhões em janeiro de 2025. A gestão informou ainda que encontrou cerca de R$ 143,6 mil de recursos livres disponíveis em caixa.
No documento enviado ao Legislativo estadual, a prefeitura argumenta que a receita mensal não vinculada do município é insuficiente para cobrir as despesas obrigatórias atuais, cenário que, segundo a administração, compromete a capacidade operacional e financeira do município. Com a aprovação do decreto, a Prefeitura de Iporá poderá adotar medidas excepcionais de ajuste fiscal enquanto durar o período de calamidade financeira.
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