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Juíza ordenou que as obras de ampliação da CPP sejam iniciadas no prazo de 180 dias, sob pena de multa de R$ 10 mil

O Estado está proibido de receber novos presos provisórios na Casa de Prisão Provisória (CPP) do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, até a abertura de novas vagas. A decisão é da juíza Zilmeni Gomide Manzolli que acolheu parcialmente pedidos do Ministério Público de Goiás

(MP-GO). Na decisão, também dicou determinado  a reserva de 50%, desde a propositura da ação, em 17 de junho, na Conta Única do Tesouro Estadual, na parcela destinada para o Fundo Especial do Sistema Prisional de Execução Penal. Por fim, ordenou que as obras de ampliação da CPP sejam iniciadas no prazo de 180 dias, sob pena de multa de R$ 10 mil.

Problema antigo

O promotor de Justiça Marcelo Celestino relatou, na ação, que a CPP, ao longo dos anos, foi alvo de constantes questionamentos, em razão de sua superlotação. Ele destaca que o Estado nunca respeitou as determinações judiciais nem tomou as providências necessárias para respeitá-las.

“Hoje, o contingente na CPP é de 3.019 presos, sendo a superlotação um dos maiores motivos de rebeliões em presídios, como o que aconteceu em janeiro deste ano na Colônia Agroindustrial do Semiaberto, que resultou em 9 mortos e 14 feridos”, afirmou Marcelo Celestino.

Ele esclarece que a 25ª Promotoria de Justiça, da qual é titular, tomou diversas providências, no ano passado, para resolver a questão, como o ingresso de habeas corpus e pedido de execução da decisão que impôs multa diária. No entanto, não havendo a solução adequada, o promotor ingressou com essa nova ação. (Com informações do MP-GO)

Antes rotatória, obra visa a dar mais fluidez na região limítrofe entre Goiânia e Aparecida

A rotatória que interligava as Avenidas São Paulo, 4ª Radial, Rio Verde e Transbrasiliana deu lugar a um cruzamento, que será liberado nesta sexta, 2, às 10h. A obra, que objetiva dar mais fluidez na região limítrofe entre Goiânia e Aparecia, foi realizada pelas duas administrações.  

Para o secretário executivo de Mobilidade de Aparecida, toda a região terá mais fluidez, uma vez que a inauguração do viaduto no cruzamento da Avenida São Paulo com Avenida Rudá, próximo daquela área, também objetivava a mobilidade urbana.

“Desenvolvemos esse projeto porque a rotatória já não suportava a grande quantidade de veículos naquela local. Com abertura do cruzamento, iremos melhorar a mobilidade na divisa entre as duas cidades”, explicou. “Nosso objetivo é eliminar os grandes congestionamentos nesses pontos, sobretudo, nos horários de pico”.

A opinião é compartilhada pelo secretário de Trânsito Transporte e Mobilidade de Goiânia, Fernando Santana. “As intervenções são feitas com muito critério, estudo técnico e da forma mais coerente possível, com o objetivo de beneficiar a sociedade como um todo”.

Com a mudança, motoristas que estiverem na Avenida 4ª Radial com direção à BR-153 agora vão converter à direita na Avenida Transbrailiana, fazer o retorno e seguir com destino a rodovia. Quem vem pela Rio Verde sentido Transbrasiliana deverão virar à direita na Avenida São Paulo, fazer o retorno, passar pelo cruzamento e seguir em frente. Os demais sentidos foram mantidos.

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