Fux concede liminar que impede destruição de provas da Operação Spoofing

Ação acolhida foi proposta pelo PDT, após de indicação de que o ministro Sérgio Moro destruiria os documentos colhidos

Ministro Luiz Fux, presidente do TSE: “

Em liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que não fossem destruídas as provas colhidas na Operação Spoofing, que investiga a invasão de celulares de autoridades, dentre elas o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro.

O ministro também determinou o envio da cópia do inquérito e as provas colhidas até o momento, à Justiça Federal do Distrito Federal. A liminar foi concedida após pedido do PDT. O partido se manifestou após Moro indicar que destruiria os documentos colhidos.

Na petição da sigla, esta afirma que há “perigo de dano irreversível, no que não poderão mais ser repetidas, causando embaraço às investigações, à defesa dos investigados e à busca pela verdade real no processo penal que será instaurado após a conclusão do inquérito”.

Decisão

Fux, em sua liminar, escreveu existe fundamento para o receio na “dissipação” das provas, o que poderia atrapalhar na atuação jurisdicional. “Em acréscimo, a formação do convencimento do Plenário desta Corte quanto à licitude dos meios para a obtenção desses elementos de prova exige a adequada valoração de todo o seu conjunto. Somente após o exercício aprofundado da cognição pelo colegiado será eventualmente possível a inutilização da prova por decisão judicial”.

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