MP cumpre mandados em comunidades terapêuticas por denúncia maus-tratos e cárcere privado

Operação resultou na prisão de cinco sócios e administradores dos locais; estabelecimentos realizam “resgates” coercitivos e ameaçavam com medidas disciplinares os internos

Foto: MPGO

O Ministério Público de Goiás cumpriu três mandados de busca e apreensão em três comunidades terapêuticas de Cristalina que tratam de dependentes químicos. Estes foram expedidos pelo juiz Thiago Inácio de Oliveira, da 2ª Vara Cível da comarca do município, após denúncias de cárcere privado e maus-tratos.

Ramiro Carpenedo, promotor em substituição na 3ª Promotoria de Justiça de Cristalina, informou que houve, também, junto de vários órgãos da cidade e da Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa), a fiscalização nos estabelecimentos.

Anteriormente, conforme o promotor, irregularidades já tinham sido detectadas pela Vigilância Sanitária Municipal, como falta de documentação para funcionamento e de profissionais capacitados, além da dispensação de medicamentos. Vale citar que, inicialmente, o MP tentou a regularização de forma extrajudical, mas não obteve resultado.

Constatações

Os estabelecimentos, registrados na Receita Federal como clínicas de reabilitação, atuavam como comunidades terapêuticas, que devem ser, conforme o promotor, pessoas jurídicas sem fins lucrativos, de adesão e permanência voluntárias, com acolhimento transitório (limitado a 12 meses). Estas também deveriam ser destinadas a pessoas que foram avaliadas de forma prévia pela rede de saúde e com participação da família.

No local, mais da metade, das 96 pessoas entrevistadas por psicólogos e assistentes sociais (e avaliadas por médicos), disseram estar no local contra a vontade. Cerca de dois terços foram internados sem que fosse feita a avaliação médica prévia.

E, ainda: seis disseram não saber o porquê estavam internados; 43 disseram já ter sofrido algum tipo de agressão (moral ou física) por algum funcionário; e 16 passavam o benefício previdenciário ao local de acolhimento. Também foi apontado condução à força dos “resgatados”. Meios físicos ou por medicação poderiam ser utilizados. 

Outras conclusões

Também foram encontrados, nas três unidades, remédios vencidos, fracionados e sem identificação; faixas de contenção física para os pacientes; alimentação imprópria para o consumo; estrutura física em estado de deterioração; internos residentes há mais de quatro anos; documentos, bens pessoais e cartões de crédito recolhidos ilegalmente, até mesmo de alguns que não estão mais lá; estrutura para impedir a saída; quartos para a punição; armas brancas embaixo dos colchões dos monitores e mais. As mensalidades, destaca-se, chegam até R$ 2,5 mil.

O primeiro estabelecimento estipula, em contrato, que o interno poderá fazer uma ligação a cobrar de cinco minutos, após 30 dias de internação, mas com um funcionário ouvindo pelo viva-voz. O segundo ameaça de “correções” aqueles que colocarem objetos em cima do bebedouro e o terceiro, adverte de “experiência educativa” àqueles que manusearem a bomba.

Prisão

Cinco sócios e administradores dos locais foram presos. Segundo o promotor, os demais desdobramentos, com base as provas e material apreendido, ficarão cargo da 1ª Promotoria de Justiça de Cristalina para as providências cabíveis. Os internos, já avaliados por médicos do município, foram encaminhados para tratamento devido.

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