A Câmara Municipal de Goiânia realizou, nesta terça-feira, 7, uma audiência pública para discutir o programa Morar no Centro, da Prefeitura de Goiânia, que pretende incentivar a ocupação residencial da região central da capital. Ao Jornal Opção, o relator da matéria, vereador Lucas Kitão (Mobiliza), apresentou os principais pontos da proposta, comentou as emendas apresentadas pelos parlamentares e afirmou que o projeto pode ser aprovado logo após o recesso parlamentar.

Segundo Kitão, a audiência ocorreu de forma técnica e transparente, reunindo representantes da Prefeitura, entidades, sociedade civil organizada e moradores interessados na revitalização do Centro. O vereador afirmou que a Secretaria Municipal de Governo, comandada por Sabrina Garcez, analisou a viabilidade das emendas e que diversas sugestões surgiram durante as discussões, como incentivos fiscais, pedestralização de ruas, retrofit de imóveis, revitalização urbanística e melhorias nas fachadas dos prédios.

“O que eu soube do próprio prefeito Sandro Mabel é que ele pretende fazer esse trabalho por etapas. O projeto Centraliza tratava de uma forma mais global. A atual gestão decidiu tratar cada assunto separadamente, começando pelo Morar no Centro. Da nossa parte, enquanto relator, fizemos uma análise bastante imparcial desde o início”, afirmou Kitão.

O vereador explicou que optou por manter praticamente o texto original enviado pelo Executivo, sugerindo apenas recomendações para a regulamentação da lei por meio de decreto.

Valorização do Centro

Na avaliação do relator, a tendência é que a ocupação da região central provoque uma valorização gradual dos imóveis e dos aluguéis, consequência natural do aumento da circulação de pessoas e da atividade econômica.

“Acredito que os aluguéis do Centro vão subir durante os três anos do programa porque haverá mais moradores, mais consumo e mais movimento. Isso será positivo para o próprio programa. Estamos plantando uma semente. Não podemos esperar que ele seja definitivo desde o início. É um projeto que vai crescer, amadurecer e produzir resultados”, disse.

Kitão afirmou que o auxílio oferecido pela Prefeitura deve funcionar como uma política temporária para estimular a mudança das famílias para o Centro.

“Quem for morar no Centro vai usufruir desse incentivo inicialmente. Depois, já terá criado vínculos com a região, o filho estará estudando perto, o trabalho estará mais próximo e essa pessoa deixará de depender da ajuda da Prefeitura. Isso também será positivo para o município”, acrescentou.

Estoque de imóveis reduz risco de alta nos preços

Questionado sobre o risco de uma valorização excessiva dos aluguéis, o parlamentar disse não acreditar em um aumento descontrolado dos preços, em razão da grande quantidade de imóveis desocupados existentes na região central.

“Não vejo esse risco porque o Centro possui milhares de imóveis disponíveis. Estamos falando de um universo relativamente pequeno diante da quantidade de imóveis que ainda podem ser ocupados”, afirmou.

Segundo ele, o programa também pode incentivar proprietários de imóveis abandonados a investir na recuperação dos prédios.

“Quem hoje tem um imóvel fechado há anos poderá aproveitar essa nova demanda para reformar, adequar e colocar esse patrimônio novamente em uso. Muitos proprietários têm mais de um imóvel no Centro e poderão investir também nesses outros espaços”, avaliou.

Segurança e novos investimentos

Kitão afirmou que o Morar no Centro é apenas o primeiro passo de uma política mais ampla de revitalização da região. Segundo ele, outras iniciativas, como operações urbanas consorciadas, projetos de retrofit e incentivos à iniciativa privada, deverão ser discutidas futuramente.

O vereador também defendeu a ampliação das atividades culturais, gastronômicas e de lazer como forma de aumentar a ocupação do Centro e melhorar a segurança pública.

“Precisamos levar moradia para o Centro por questões de mobilidade, acesso aos serviços públicos e qualidade de vida. Além disso, podemos fortalecer a cultura, a gastronomia e a vida noturna, aproveitando características que o Centro possui e outras regiões da cidade não têm”, disse.

Na avaliação do parlamentar, a presença de moradores e comerciantes tende a reduzir a criminalidade. “Quando famílias, comerciantes e a comunidade ocupam os espaços públicos, o crime perde espaço. Hoje o Centro acaba sendo utilizado para consumo de drogas durante a noite porque há pouca circulação de pessoas. Onde existe movimento, comércio funcionando, bares, restaurantes e atividades culturais, a criminalidade perde força”, afirmou.

Kitão também citou a necessidade de integração entre Prefeitura e Governo de Goiás para fortalecer a segurança da região e mencionou o programa estadual IA Contra o Crime.

“Existe um trabalho importante sendo desenvolvido pelo Governo do Estado com o IA Contra o Crime. A revitalização do Centro também passa por essa articulação entre os diferentes órgãos de segurança”, destacou.

Votação pode ocorrer em agosto

Sobre a tramitação da proposta, o relator disse que o projeto está praticamente concluído e poderá ser votado logo após o recesso parlamentar, caso haja consenso entre os vereadores.

“O projeto já está em fase final. Se houver consenso, ele passa pela CCJ e pode voltar ao plenário no dia seguinte. Acredito que seja plenamente possível aprová-lo já na primeira quinzena de agosto”, afirmou.

Kátia Maria defende emendas e cobra saúde, educação e segurança

Também em entrevista ao Jornal Opção, a vereadora Kátia Maria (PT) afirmou que trabalhará pela aprovação das emendas consideradas constitucionais durante a audiência pública. “Nós vamos trabalhar para aprovar principalmente as emendas que foram consideradas constitucionais e legais. Agora é preciso haver boa vontade política da Prefeitura para acolher essas propostas”, afirmou.

A parlamentar defendeu uma atuação integrada entre Município e Estado para melhorar a segurança da região central. “A segurança pública depende muito mais de articulação política do que apenas de investimentos. É preciso coordenar as ações entre a Guarda Civil Metropolitana e o Governo do Estado”, explicou.

Kátia também defendeu que a revitalização do Centro inclua investimentos em saúde e educação. “Nós defendemos principalmente a implantação de equipamentos públicos de saúde e educação. O Centro possui diversos prédios que podem ser transformados em unidades básicas de saúde e em Cmeis. Inclusive existem escolas desativadas que poderiam voltar a funcionar”, disse.

Segundo a vereadora, apenas subsidiar o aluguel não será suficiente para tornar a região novamente atrativa. “O Centro já funciona e tem potencial para crescer ainda mais. Mas não basta ajudar no aluguel. É preciso criar condições para quem já mora ali e para quem deseja se mudar, oferecendo serviços públicos, infraestrutura e qualidade de vida”, afirmou.

A parlamentar lembrou que o Morar no Centro nasceu a partir de parte das propostas do antigo programa Centraliza, retirado de tramitação pelo prefeito Sandro Mabel. “O Morar no Centro aproveitou apenas uma parte do que estava previsto no Centraliza, especialmente a questão da moradia. Outros temas, como incentivos fiscais, ficaram de fora, e vamos continuar defendendo essas propostas por meio das emendas”, explicou.

Ela afirmou que a Câmara buscará apoio para aprovar as alterações ao projeto. “Como o próprio Kitão disse, esta Casa é soberana. Vamos articular para conseguir os votos necessários. Se o prefeito decidir vetar alguma emenda, essa será outra discussão e a Câmara poderá analisar esse veto posteriormente”, concluiu.

Ao final da audiência, Kátia reforçou que a recuperação da região central dependerá de planejamento permanente, investimentos públicos e integração entre políticas de habitação, segurança, saúde, educação, mobilidade e cultura.

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