Operação investiga juiz, assessores e advogados de Silvânia
Júnior Kamenach
13 agosto 2024 às 19h53
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O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e a Polícia Civil (PC) deflagraram nesta terça-feira, 13, a operação “Dura Lex, Sed Lex”, em Silvânia. Os alvos foram o juiz titular da comarca, Adenito Francisco Mariano Júnior, além de seus assessores, advogados e um contador.
As investigações, que começaram com base em apurações realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça em conjunto com o Núcleo de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), resultaram em medidas cautelares como busca e apreensão. Essas medidas foram motivadas por denúncias que levaram à abertura de um inquérito judicial pelo próprio TJGO.
O Jornal Opção não conseguiu contato da defesa do juiz, mas o espaço segue aberto para que a mesma possa se posicionar a respeito.
Em nota, o TJGO explicou que, “por meio de decisão judicial proferida pela desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, que atua como relatora do procedimento no Órgão Especial, foi determinado o afastamento do magistrado do exercício do cargo, bem como de dois de seus assessores na Comarca de Silvânia.” [Confira nota na íntegra ao final da matéria]
Após diligências realizadas pela Polícia Civil e pela Procuradoria-Geral de Justiça, foram identificados indícios de possíveis crimes envolvendo o magistrado e seus colaboradores. Medidas adicionais incluem o uso de tornozeleira eletrônica pelos envolvidos, além da execução de buscas e apreensões em gabinetes, residências e escritórios.
A Justiça também decretou a indisponibilidade dos bens dos investigados. Para garantir o funcionamento regular da comarca de Silvânia, o TJGO designou o juiz Fábio Borsato, de Goiânia, para atuar interinamente.
A diretora do Foro da Comarca de Goiânia, Patrícia Bretas, também foi designada para auxiliar nos serviços administrativos de Silvânia, enquanto a Corregedoria-Geral da Justiça enviará uma força-tarefa para realizar uma inspeção extraordinária na comarca.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) acompanhou a operação para assegurar o respeito aos direitos e prerrogativas dos advogados envolvidos.
Nota do TJGO:
“O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, observando o princípio da transparência e para evitar eventuais equívocos na divulgação de informação, esclarece sobre a operação ocorrida na manhã desta terça-feira(13/8).
Trata-se de uma investigação iniciada com base em apurações realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça, contando com a parceria do Núcleo de Inteligência do TJGO, que resultou em uma operação de busca e apreensão e outras medidas cautelares, que decorre de denúncias recebidas acerca da atuação do juiz de direito Adenito Francisco Mariano Júnior, titular da comarca de Silvânia, no âmbito de um inquérito judicial instaurado pelo próprio Tribunal de Justiça.
Após extensas diligências investigativas conduzidas pela Polícia Civil e pela Procuradoria Geral de Justiça, autorizadas pelo Poder Judiciário no inquérito judicial, surgiram evidências de possíveis práticas pelo nominado magistrado, assessores, bem como por advogados e contador, de supostas condutas tipificadas no Código Penal como crimes.
Por meio de decisão judicial proferida pela desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, que atua como relatora do procedimento no Órgão Especial, foi determinado o afastamento do magistrado do exercício do cargo, bem como de dois de seus assessores na Comarca de Silvânia. Além disso, foi determinado o uso de tornozeleira eletrônica e foram realizadas buscas e apreensões no gabinete do juiz, em residências e escritórios, além da decretação de indisponibilidade de bens. A operação foi realizada observando o devido procedimento legal, assegurando a correta apuração dos fatos, sendo acompanhada por magistrados auxiliares da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça deste Tribunal, por integrantes do Ministério Público, da Polícia Civil e da Comissão de Prerrogativas da OAB-GO.
Após operação, a relatora levantou o segredo de justiça do procedimento, tornando pública a decisão proferida nos autos do inquérito judicial.
Para evitar prejuízo ao normal funcionamento dos serviços judiciários na comarca de Silvânia, a Presidência do TJGO designou o juiz de Direito Fábio Borsato, da comarca de Goiânia, para responder pela referida comarca, além de designar a diretora do foro da comarca da capital, Patrícia Bretas, para auxiliar nos serviços da diretoria do foro da comarca de Silvânia e dispensar imediatamente os ocupantes de cargos comissionados de assessores do juiz daquela comarca, possibilitando a indicação de novos assessores pelo juiz respondente. A corregedoria-geral da justiça enviará força tarefa para realizar imediata inspeção extraordinária na comarca de Silvânia.”
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