IPVA pode passar a ser calculado pelo peso do veículo; especialista explica o que muda
Luan Monteiro
10 julho 2026 às 19h22
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode alterar profundamente a forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em vez de utilizar o valor de mercado do veículo como referência, o texto propõe que o imposto passe a ser calculado com base no peso do automóvel.
A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), ainda terá um longo caminho até entrar em vigor. Após a aprovação na CCJ, o texto seguirá para análise de uma comissão especial da Câmara, depois será votado em dois turnos pelo plenário e, se aprovado, seguirá ao Senado.
Ao Jornal Opção, o advogado especialista em Direito de Trânsito Robson Rios afirma que a principal mudança é justamente alterar a lógica que fundamenta a cobrança do imposto. “Hoje o IPVA é calculado sobre o valor venal do veículo, utilizando como referência seu preço de mercado. A proposta pretende substituir esse critério pelo peso do veículo, considerando o impacto que ele causa na utilização e no desgaste da malha viária”, explica.
Segundo o advogado, caminhões e veículos de grande porte exercem desgaste muito superior ao provocado por automóveis leves, o que justificaria uma cobrança diferenciada. “Se o objetivo do imposto é financiar a manutenção das vias, faz sentido discutir se o peso não deveria ser o principal critério. Um caminhão causa muito mais desgaste ao pavimento do que um carro compacto”, continua.
Debate envolve justiça tributária
A proposta também estabelece que o IPVA não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do veículo e autoriza os estados a concederem descontos para automóveis considerados menos poluentes.
Para Robson Rios, a discussão vai além da simples mudança na forma de cálculo. “Existe quem questione se um carro de luxo muito leve pagaria menos imposto do que um caminhão pesado. Esse debate vai acontecer no Congresso. Mas a proposta parte da ideia de que o imposto deve refletir o impacto do veículo sobre a infraestrutura, e não apenas o seu valor comercial”, afirma.
Os autores da PEC defendem que o atual modelo se tornou inadequado por continuar tributando um bem que naturalmente perde valor ao longo dos anos.
Estados deverão adaptar legislação
Como o IPVA é um tributo estadual, uma eventual aprovação da PEC exigirá alterações na legislação de cada unidade da federação. “Hoje cada estado define sua alíquota, dentro dos limites constitucionais, além das regras de parcelamento e cobrança. A tendência é que isso continue acontecendo, mas com novos critérios definidos pela Constituição”, afirma o especialista.
Segundo ele, preservar a autonomia dos estados será um dos principais desafios durante a tramitação da proposta.
Incentivo a veículos menos poluentes
Outro ponto previsto na PEC é a possibilidade de concessão de benefícios fiscais para veículos de menor impacto ambiental.
Robson Rios considera que a medida pode estimular uma política ambiental mais uniforme entre os estados e lembra que atualmente há diferenças significativas entre as unidades da federação. “Hoje Goiás não concede isenção para veículos elétricos, enquanto o Distrito Federal possui incentivos. Essa diferença fez com que muitas pessoas registrassem veículos no DF, mesmo utilizando-os diariamente em Goiás”, diz.
Segundo ele, essa prática acabou gerando fiscalizações e cobranças posteriores de tributos por parte das autoridades goianas. “Uma legislação nacional que incentive veículos menos poluentes pode reduzir esse tipo de distorção e estimular a adoção de tecnologias mais limpas”, afirma.
Agro pode ser um dos setores mais impactados
Caso o texto avance nos próximos meses, proprietários de caminhões e veículos utilizados no agronegócio poderão estar entre os mais afetados pela mudança.
Ainda assim, Robson Rios afirma que é cedo para prever impactos financeiros. “É provável que veículos mais pesados tenham uma cobrança maior, mas ainda não existe definição sobre alíquotas ou regras de transição. O projeto ainda passará por amplo debate e pode sofrer alterações.”
Para o advogado, o principal resultado da aprovação na CCJ foi abrir oficialmente a discussão sobre um modelo de cobrança considerado defasado. “O que ficou claro é que existe um entendimento de que vale a pena rediscutir os critérios do IPVA. Agora o Congresso vai analisar qual modelo é mais justo tanto para os contribuintes quanto para os estados”, completa.
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