Resultados do marcador: IPVA
Projeto de alcançar mais de 370 mil veículos isentos em Goiás
Medida prevê um impacto de aproximadamente R$ 60 milhões em insenções
O texto foi recebido nesta segunda-feira, 17, pelo presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB) e já está em tramitação
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos principais gastos dos brasileiros no início do ano, seja pago à vista ou de forma parcelada. Com a variação das alíquotas entre os estados, muitos motoristas se questionam: compensar comprar e registrar um veículo em um
A diferença pode ser significativa. Um carro avaliado em R$ 100 mil, por exemplo, gera um custo de R$ 2 mil de IPVA em Santa Catarina, onde a alíquota é de 2%. Já em São Paulo, esse valor dobra, chegando a R$ 4 mil devido à
Segundo o advogado tributarista Otávio Massa, optar por registrar o veículo em um estado com IPVA reduzido pode trazer economia, mas é essencial seguir a legislação. O não cumprimento das regras pode acarretar deliberações severas, que vão desde multas
Quais as regras
Registrar um veículo em um estado com alíquota menor de IPVA pode parecer a melhor alternativa para reduzir custos, mas a prática exige o cumprimento das regras para evitar penalidades
Para que um proprietário regularize o carro em uma unidade federativa com imposto mais baixo, é necessário comprovar um endereço fixo no local, seja residencial ou comercial. Caso contrário, o procedimento pode ser considerado irregular e sujeito a avaliação.
Para registrar um veículo em outro estado, o proprietário precisa apenas declarar seu local de residência e confirmar um termo, registrando que prestar informações falsas configuração crime de falsidade ideológica, conforme previsto no artigo
Já para locadoras de veículos, a exigência é diferente: o IPVA deve ser recolhido no estado onde os carros circulam, e não onde está
Além da alíquota do imposto, quem compra um carro em outro estado deve considerar custos adicionais, como transporte do veículo, taxas de licenciamento e documento
Algumas unidades da federação também oferecem incentivos fiscais para veículos elétricos e híbridos, incluindo isenção de IPVA. Esses incentivos fiscais são oferecidos para este tipo de veículo antes da aquisição.
Punições
Registrar um veículo em um estado diferente do de domicílio é uma prática ilegal e pode resultar em punições severas.
Os estados têm mecanismos para identificar veículos que circulam regularmente em seu território, mas estão registrados em outro estado. Entre os métodos de fiscalização, estão câmeras e radares com inteligência artificial que identificam placas e cruzam a informação do IPVA com o endereço residencial informado no Imposto de Renda.
segundo o artigo 242 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), fazer uma falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação é uma infração de trânsito gravíssima.
Isso resulta em sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, uma multa de R$ 293,47 e é considerado falsidade ideológica, punível com reclusão de um a três anos.
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Segundo o gerente de IPVA, Jorge Arêas, o desconto é maior que o oferecido em 2023
A renegociação das dívidas está programada para iniciar em 1º de abril e abrangerá créditos tributários cujos eventos geradores ou infrações tenham ocorrido até 30 de junho de 2023
Emissão de boleto deve ser feita pelo site Detran-GO ou no aplicativo Detran GO ON
Idosa, de 74 anos, também ficou livre de pagar IPI e IPVA, em razão de ter diversas debilidades e problemas de saúde
Boletos para o pagamento do imposto pode ser emitido a partir de 1º de janeiro, apenas nos sites oficiais do governo de Goiás
Estado se recuperou com IPVA, em outubro, e ITCD; no entanto, recursos ficaram abaixo da projeção, devido à legislação federal que reduziu impostos estaduais
Os consumidores goianos têm até o fim do mês de novembro para garantir desconto de até 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2024. O benefício é concedido pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, aos inscritos no programa Nota Fiscal Goiana (NFG) que pediram CPF na nota entre dezembro de 2022 e novembro de 2023.
O desconto no imposto de todos os veículos registrados no nome do contribuinte pode variar de 5% a 10%, dependendo da quantidade de bilhetes gerados a partir das notas fiscais emitidas no período com o CPF do consumidor. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete, e pelo menos 12 devem ser acumulados para alcançar o desconto mínimo de 5%.
A redução é automática e será informada no campo de observações do boleto do IPVA de 2024, que poderá ser emitido pelo próprio dono do veículo no site do Detran Goiás goias.gov.br/detran/. O consumidor também pode acompanhar o percentual que já alcançou no quadro Bilhetômetro, na área restrita do site da Nota Fiscal Goiana economia.go.gov.br/nfgoiana. Para acessá-lo, basta fazer o login com senha.
Novos cadastros
Até o momento, mais de 503 mil consumidores somaram notas em seu CPF para conquistar o desconto de até 10%. Quem se cadastrar gratuitamente no programa até o fim do mês de novembro, por meio do site economia.go.gov.br/nfgoiana, também poderá receber a redução no IPVA.
“É importante ressaltar que os participantes iniciantes terão todos os documentos fiscais emitidos com seu CPF desde o lançamento do programa, em 2015, contabilizados e incluídos em sua pontuação”, explica o coordenador da NFG, Leonardo Vieira de Paula. Ele lembra que as compras feitas neste mês para o Natal e a Black Friday também podem contar para a redução do imposto.
Nota Fiscal Goiana
Coordenada pela Secretaria da Economia com objetivo de estimular a cidadania fiscal no Estado, a NFG conta com mais de 844 mil inscritos. Além do desconto no IPVA, os cadastrados que pedem o CPF na nota também concorrem a 11 sorteios mensais de R$ 200 mil em prêmios em dinheiro e ao sorteio especial de dezembro, que distribuirá R$ 700 mil entre os contemplados.
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