Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e proíbe visitas político-eleitorais até o fim das eleições

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) em decisão nesta sexta-feira, 17. Além disso, ficou determinado que o ex-presidente não poderá receber visitas com finalidade “político-eleitoral” até o fim das eleições deste ano.

Também estão suspensas as visitas gerais para Bolsonaro por 30 dias, com exceção da equipe médica, fisioterapêutica e dos advogados.

Está mantida a decisão anterior de Moraes, em que proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias. O pré-candidato à Presidência da República pelo PL consta como advogado de Bolsonaro, mas foi impedido de fazer visitas após divulgar a carta intitulada “Carta aos brasileiros’, escrita pelo ex-presidente.

O direcionamento da carta – escrita e assinada de próprio punho por Jair Messias Bolsonaro – foi ‘aos brasileiros’, demonstrando sua natureza não particular e sua finalidade político-eleitoral com exposição ao público em geral, utilizando Flávio Nantes Bolsonaro como intermediário, ou nas suas próprias palavras, como seu ‘porta-voz’, escreveu Moraes.

O texto da ‘Carta aos brasileiros’, portanto, claramente comprova que Jair Messias Bolsnaro pretendia comunicar-se com seus apoiadores políticos por intermédio das redes sociais de seu filho, complementou o ministro.

O ministro ainda suspendeu a divulgação de manifestos “políticos-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, independentemente do meio utilizado”. Segundo Moraes, a proibição decorre da perda dos direitos políticos de Bolsonaro em função da condenação no processo da trama golpista.

Ainda de acordo com o documento, Moraes afirmou que a justificativa da defesa de Bolsonaro sobre a carta não é “plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos”.

“Dessa maneira, nem o sentenciado Jair Messias Bolsonaro, nem seu filho e advogado Flávio Nantes Bolsonaro podem alegar desconhecimento da amplitude da medida cautelar aplicada e das consequências de seu descumprimento”, escreveu Moraes.

Em caso de descumprimento das restrições, o ministro afirmou que Bolsonaro pode perder o benefício da prisão domiciliar.

“Na presente hipótese, novamente, houve flagrante descumprimento da medida cautelar por Jair Messias Bolsonaro, com sua participação ativa na preparação do “material pré-fabricado” para posterior divulgação nas redes sociais de seu filho e pré-candidato a Presidência da República, Flávio Nantes Bolsonaro, conforme demonstram vários trechos da ‘Carta aos brasileiros'”, disse.

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