Justiça suspende Rodeio Show de Firminópolis por gasto de R$ 2,4 milhões; decisão aponta inversão de prioridades

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A Justiça de Goiás determinou a suspensão do 4º Rodeio Show de Firminópolis, previsto para ocorrer entre os dias 29 de julho e o início de agosto, ao conceder liminar em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). A decisão, assinada pela juíza Keylane Karla Baêta, proíbe o município de utilizar recursos públicos para a realização do evento e suspende os contratos administrativos já firmados para a festa.

Segundo o Ministério Público, a Prefeitura de Firminópolis pretendia destinar mais de R$ 2,4 milhões ao rodeio, enquanto o município ainda enfrenta deficiências em áreas consideradas essenciais, como saneamento básico, recuperação da área do antigo lixão, acolhimento de idosos, atendimento a pessoas com deficiência, estrutura da Casa Lar e proteção animal. Para o órgão, a destinação dos recursos evidencia uma possível inversão de prioridades na administração pública.

Em sua defesa, o município informou que o evento seria custeado exclusivamente com recursos próprios, que havia disponibilidade financeira e previsão orçamentária suficiente para a despesa. Também alegou que as políticas públicas mencionadas pelo Ministério Público estão em execução e que, até aquele momento, apenas os contratos das atrações artísticas haviam sido formalizados.

O pedido de ingresso foi formulado por José Ferreira Barbosa, na condição de amicus curiae.

Custo do evento pode chegar a R$ 2,44 milhões

Ao analisar o pedido, a magistrada destacou que o próprio município confirmou a contratação das atrações artísticas por R$ 1,94 milhão. Embora ainda não houvesse licitação concluída para a estrutura do evento, uma estimativa apresentada pela prefeitura apontava gasto de aproximadamente R$ 500 mil com palco, sonorização, iluminação, arquibancadas, camarotes e banheiros químicos.

Com isso, o custo total previsto para o rodeio alcançaria cerca de R$ 2,44 milhões.

Um dos principais fundamentos da liminar foi a ausência de comprovação de previsão orçamentária específica para custear a despesa. A juíza observou que, embora o município tenha informado possuir recursos em caixa, apresentou apenas uma certidão do setor contábil atestando a disponibilidade financeira, sem demonstrar a existência da dotação orçamentária correspondente para a realização do evento.

Na avaliação da magistrada, a existência de recursos em caixa, por si só, não substitui a necessidade de previsão orçamentária específica, exigida pela legislação para qualquer gasto público.

Festa supera investimentos em políticas públicas

Outro ponto destacado na decisão é a comparação entre os gastos previstos para o rodeio e os investimentos em obras e serviços permanentes.

A magistrada observou que uma praça prevista como medida de compensação ambiental custará cerca de R$ 255,8 mil, valor muito inferior aos mais de R$ 2 milhões destinados a apenas quatro dias de festividades.

A decisão também menciona que a Casa Lar funciona em um imóvel alugado por falta de estrutura adequada e que o Lar Bom Samaritano, apesar de receber repasses do município, ainda depende de outras formas de arrecadação para manter suas atividades.

LOA previa menos recursos para turismo e lazer

A decisão também confronta os gastos previstos para o rodeio com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Segundo a magistrada, o orçamento municipal destinou:

R$ 217 mil para turismo;
R$ 1,82 milhão para esporte e lazer.

Assim, somente os cachês artísticos, no valor de R$ 1,94 milhão, praticamente consumiriam toda a dotação anual destinada a essas áreas.

Além disso, a decisão aponta que o município já havia executado aproximadamente R$ 1,368 milhão em despesas com esporte e lazer em 2026. Somados aos gastos previstos para o rodeio, os desembolsos ultrapassariam R$ 3,8 milhões, montante equivalente a mais de 5% do orçamento anual de Firminópolis, estimado em R$ 73,9 milhões.

Juíza questiona crédito suplementar

A magistrada também levantou dúvidas sobre a forma de financiamento da festa.

Segundo a decisão, o município informou que as despesas seriam custeadas por meio de crédito suplementar vinculado ao Gabinete do Prefeito, na rubrica “Festividades e Homenagens”. No entanto, a juíza afirmou que não foram apresentados aos autos a autorização legislativa nem o ato normativo que respaldariam essa suplementação orçamentária, circunstância que, em análise preliminar, pode indicar desrespeito às normas orçamentárias.

Liminar suspende contratos e prevê multa

Diante dos indícios apontados, a Justiça determinou:

a proibição de qualquer repasse de recursos públicos para o 4º Rodeio Show 2026;
a suspensão dos contratos administrativos já firmados para o evento e de outros contratos relacionados à realização da festa;
multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a 30 dias, em caso de descumprimento da decisão, aplicável tanto aos gestores públicos quanto aos representantes das empresas contratadas.

Na decisão, a juíza ressalta que a medida é provisória e poderá ser revista ao longo do processo, caso novos elementos sejam apresentados, não representando julgamento definitivo sobre eventual irregularidade na realização do evento.

O Jornal Opção entrou em contato com a Prefeitura de Firminópolis, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.