Goiás participará de projeto inédito do CNJ com fiscalização geoespacial no agro
Júnior Kamenach
27 maio 2026 às 18h45
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Goiás foi incluído no projeto-piloto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que vai utilizar monitoramento geoespacial em processos de recuperação judicial de produtores rurais. A iniciativa foi anunciada na terça-feira, 26, pelo conselheiro do CNJ Rodrigo Badaró durante a 8ª Sessão Ordinária de 2026.
O projeto prevê a integração da plataforma Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos (VMG) aos processos judiciais ligados ao agronegócio. A tecnologia utiliza imagens de satélite, inteligência artificial e análise multitemporal para fornecer aos magistrados informações técnicas sobre propriedades rurais, histórico de produção, condições operacionais, fatores climáticos e análise de garantias reais.
Segundo Rodrigo Badaró, a ferramenta deve ampliar a segurança jurídica e acelerar a tramitação das recuperações judiciais envolvendo produtores rurais. “O acordo representa um compromisso institucional de integrar a infraestrutura VMG aos processos de recuperação judicial do produtor rural”, afirmou o conselheiro.
A solução também atende às exigências do Provimento nº 216/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça e poderá substituir perícias tradicionais em alguns casos, reduzindo custos processuais. Além de Goiás, o projeto-piloto inclui unidades judiciais de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará e Minas Gerais.
Os estados concentram cerca de 50% das recuperações judiciais de produtores rurais no Brasil. O projeto foi estruturado pela Corregedoria Nacional de Justiça, sob coordenação do ministro Mauro Campbell, e implementado pelo Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro, pelo conselheiro Rodrigo Badaró e pela juíza Clarissa Tauk.
A primeira reunião do projeto ocorreu na segunda-feira, 25, com participação de magistrados, representantes dos estados selecionados e integrantes do Fonaref. Nos próximos 30 dias, será iniciada a fase de capacitação dos magistrados e a integração da plataforma aos sistemas processuais dos tribunais participantes.
Para Rodrigo Badaró, a medida representa um avanço na modernização do Judiciário brasileiro. “É um exemplo de cooperação institucional que coloca a Justiça a serviço do desenvolvimento econômico e social do Brasil, especialmente do setor agropecuário”, disse.
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