Goiás passa a contar com um novo plano estratégico voltado ao combate ao desmatamento, às queimadas e aos incêndios florestais. Com metas previstas para o período de 2026 a 2029, o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais (PPCDQIF) estabelece diretrizes para reduzir a perda de vegetação nativa e fortalecer as ações de preservação ambiental no estado.

O documento foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em parceria com o projeto MapBiomas e o Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento da Universidade Federal de Goiás (Lapig/UFG).

As ações previstas estão estruturadas em quatro eixos principais: promoção de atividades produtivas sustentáveis, monitoramento e controle ambiental, ordenamento territorial e regularização fundiária, além da criação e aperfeiçoamento de instrumentos normativos e econômicos voltados à conservação ambiental.

Entre as metas estabelecidas estão a redução do desmatamento ilegal, o fortalecimento da fiscalização, a ampliação das áreas protegidas e o desenvolvimento de mecanismos que incentivem a preservação da vegetação nativa em propriedades públicas e privadas.

Produção sustentável e pagamento por serviços ambientais

No eixo voltado à produção sustentável, a Semad prevê a criação, até 2028, de um Programa Estadual de Promoção das Cadeias Produtivas da Sociobiodiversidade do Cerrado Goiano. A proposta inclui ações para fortalecer atividades econômicas ligadas ao uso sustentável dos recursos naturais e ampliar o acesso de comunidades tradicionais e agricultores familiares a capacitações e políticas públicas.

O plano também prevê a implantação de sistemas de certificação para produtos da sociobiodiversidade e a atualização, ainda em 2026, do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Outra iniciativa é um projeto-piloto voltado à conservação do Cerrado e à recuperação de nascentes.

Segundo a Semad, programas de PSA já estão em execução. Em 2025, o programa voltado a comunidades tradicionais contemplou sete comunidades quilombolas e duas indígenas do Nordeste goiano, em áreas que somam cerca de 12 mil hectares de vegetação nativa preservada.

O documento também estabelece metas relacionadas à pesquisa científica, incluindo a elaboração da lista estadual de espécies ameaçadas de extinção e a criação de um programa específico para conservação dos campos do Cerrado.

Fiscalização e monitoramento por satélite

O segundo eixo concentra ações de monitoramento ambiental e fiscalização. Uma das metas estabelecidas é embargar todas as áreas desmatadas ilegalmente em Goiás até 2028. O plano também prevê aumento das apreensões de máquinas utilizadas em infrações ambientais e a criação de um Núcleo de Inteligência Ambiental até 2027.

Na área tecnológica, a Semad pretende contratar serviços de imagens de alta resolução e sistemas de alertas diários para identificação de desmatamentos e queimadas. O objetivo é ampliar a capacidade de acompanhamento da cobertura vegetal em todo o estado.

O plano prevê ainda a integração de informações sobre licenciamento ambiental, embargos e autuações em uma única plataforma digital. Outra medida é concluir, até 2027, o mapeamento detalhado dos remanescentes de vegetação nativa em todo o território goiano.

No combate aos incêndios florestais, a secretaria pretende regulamentar a Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo em 2026 e criar um Programa Estadual de Brigadas Florestais até 2027. Entre as ações previstas estão a capacitação de brigadistas, aquisição de equipamentos e apoio à formação de brigadas comunitárias.

Em maio deste ano, a Semad e o Corpo de Bombeiros formaram seis turmas de brigadistas comunitários no Nordeste goiano, totalizando 172 moradores capacitados para atuar na prevenção e combate a incêndios durante o período de estiagem.

Regularização fundiária e novas unidades de conservação

O terceiro eixo trata do ordenamento territorial e da regularização fundiária. Entre as metas estão a análise de áreas públicas com potencial para regularização, apoio à titulação de povos e comunidades tradicionais e a inclusão da consulta prévia a essas populações em processos de licenciamento ambiental que afetem seus territórios.

O plano também prevê a criação de cinco novas unidades de conservação estaduais até 2027, com prioridade para áreas de vegetação campestre e savânica.

Além da criação de novas áreas protegidas, o governo pretende avançar na regularização fundiária de unidades de conservação já existentes, elaborar planos de manejo e implantar conselhos gestores.

Mercado de carbono e recuperação ambiental

O quarto eixo reúne medidas voltadas à recuperação de áreas degradadas e ao desenvolvimento de instrumentos econômicos de conservação ambiental.

Entre as ações previstas estão a ampliação do programa Juntos pelo Araguaia, a criação de um Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa e a oferta de assistência técnica para regularização ambiental de propriedades rurais.

Na área educacional, o plano prevê a produção de materiais didáticos sobre o Cerrado, a realização anual da Semana do Cerrado e a criação de um Programa Estadual de Educação Climática até 2027.

O documento também estabelece metas relacionadas ao mercado de carbono. Até 2027, Goiás pretende desenvolver sistemas de contabilidade e gestão de créditos de carbono, além de buscar habilitação para captação de recursos internacionais por meio de mecanismos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).

O PPCDQIF terá vigência até 2029 e servirá como referência para as ações estaduais de prevenção e controle do desmatamento, queimadas e incêndios florestais nos próximos quatro anos.

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