Câmara analisa projeto que aumenta fiscalização sobre empréstimos da Prefeitura de Goiânia

Um projeto apresentado na Câmara Municipal de Goiânia quer obrigar a Prefeitura a detalhar informações técnicas e financeiras sempre que solicitar autorização para contratar empréstimos e financiamentos. A proposta prevê mais transparência sobre operações de crédito feitas pelo município, incluindo financiamentos internos e externos, com ou sem garantia da União.

Pelo texto, o Executivo deverá informar dados como valor total da operação, finalidade do empréstimo, instituição financeira responsável, taxas de juros, encargos, prazo para pagamento, período de carência e impacto nas metas fiscais do município. O projeto também exige a apresentação de planilhas das obras financiadas e a destinação detalhada dos recursos públicos.

Procurada pelo Jornal Opção, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) não quis comentar o caso. A iniciativa foi protocolada nesta terça-feira, 12, pela vereadora Aava Santiago (PSB). Procurada, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) não quis comentar o caso.

Segundo Aava Santiago, a medida busca fortalecer o papel fiscalizador da Câmara e ampliar o acesso da população às informações sobre o endividamento municipal. “Quando a Prefeitura pede autorização para contratar empréstimos milionários, a cidade precisa saber exatamente quanto vai pagar, quais juros serão cobrados, qual será o impacto dessa dívida no futuro e onde, de fato, esse dinheiro será aplicado”, afirmou a vereadora.

A parlamentar defendeu ainda que a transparência nas operações de crédito é fundamental para garantir responsabilidade fiscal e planejamento orçamentário. “Esse projeto não impede a Prefeitura de buscar financiamentos ou realizar investimentos. O que ele faz é estabelecer transparência. A população tem o direito de saber quanto custará cada operação de crédito assumida em seu nome”, destacou Aava.

O projeto também estabelece que as informações sejam apresentadas em linguagem acessível e possam ser atualizadas durante a tramitação legislativa.

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