Associação de Goiás vence na Justiça e garante liminar inédita para cultivo de cannabis medicinal
Tathyane Melo
25 maio 2026 às 11h56
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Uma associação goiana acaba de conquistar um marco histórico no estado. A CannabCura, com sede em Senador Canedo, conseguiu uma liminar na Justiça Federal que autoriza o pleno funcionamento da entidade e o cultivo de cannabis medicinal (CBD) para abastecer seus associados. Trata-se da primeira decisão desse tipo em ação cível em todo o território goiano, e a vitória foi divulgada no dia 15 de abril.
O processo judicial começou em setembro de 2025, e a rapidez da resposta, pouco mais de sete meses, surpreendeu até mesmo os responsáveis pela associação. Em entrevista ao Jornal Opção, o presidente e fundador da CannabCura, Gustavo Ornelas, explicou os efeitos da decisão. “A liminar é uma autorização provisória, então ainda é uma decisão um pouco frágil”, ponderou.
A liminar trouxe, acima de tudo, uma sensação de alívio. “Agora a gente vai trabalhar sem medo de perseguição policial”, afirmou Gustavo. E o medo não era infundado. No ano passado, a sede da associação sofreu uma batida policial, o que gerou uma série de transtornos psicológicos em toda a equipe e culminou na mudança de endereço. “Tivemos que recomeçar a nossa estrutura do zero”, lembrou.
Além disso, antes da liminar, os envios de medicamentos para pacientes de outras regiões, como Brasília e estados próximos a Goiás, frequentemente eram apreendidos. Isso atrasava o tratamento e prejudicava a continuidade da terapia.
“Traz mais segurança para nós, trabalhadores, continuarmos fazendo o nosso trabalho, e principalmente pro paciente ter o acesso seguro ao remédio dele”, destacou Ornelas.
Gustavo também contextualizou o momento delicado das associações de cannabis no país. Conforme explicou, as entidades que já cultivam com autorização judicial têm até 5 de agosto de 2027 para se adaptarem às novas normas da Anvisa, especialmente à RDC 1014, que criou um Ambiente Experimental Regulatório (Sandbox Regulatório).
A ideia é usar a liminar como uma ferramenta para se preparar e ingressar no sandbox. “A gente não sabe se a gente tá disposto a correr o risco de perder a liminar e ficar com instabilidade. A gente quer entrar no sandbox”, afirmou. Ele reconhece, porém, que o entendimento dos magistrados sobre o THC ainda é carregado de preconceito e falta de autonomia para as associações, mas a nova regulamentação já deixou uma brecha para que os tratamentos com THC continuem sendo ofertados.
Fundação, missão social e funcionamento da CannabCura
A CannabCura completou exatos dois anos no dia 1º de abril, a mesma data em que a Alemanha legalizou a maconha. Antes disso, porém, Gustavo já tinha vivência como paciente (possui habeas corpus individual para plantio) e como cultivador em outra associação.
A motivação inicial veio de dentro de casa: sua avó, que enfrentava depressão severa, além de ter vencido um câncer. “Minha avó se trancava dentro de casa e ninguém tinha notícia dela”, recordou.
Ele mesmo experimentou o óleo de cannabis em Alto Paraíso de Goiás, e na primeira semana já sentiu uma mudança significativa. Ao oferecer o tratamento à avó, o resultado foi igualmente transformador. Como pedagogo de formação, Gustavo não tinha condições de manter o custo das importações. Começou a plantar, produzia pomadas e óleos.
A solução foi institucionalizar: criaram o estatuto social, cumpriram todas as exigências jurídicas, aguardaram a associação completar um ano de CNPJ ativo e, então, entraram com as petições, primeiro a ação cível, que resultou nessa liminar histórica.
A CannabCura é uma instituição sem fins lucrativos. Seu modelo de atendimento prioriza a acessibilidade. Primeiramente, o paciente precisa ter uma receita médica. Caso não tenha, a própria associação cuida de todo o processo: desde a consulta com médicos parceiros (a valor social, de baixo custo) até a prescrição e o acompanhamento.
Além disso, a equipe de acolhimento faz uma entrevista inicial e uma anamnese, e o paciente assina os termos de filiação e autorização para que a associação plante seu remédio. Não há cobrança de mensalidade nem anuidade.
A entidade também oferece terapias complementares, psicólogos e um núcleo de saúde que monitora a dosificação. Os pacientes podem retirar o óleo pessoalmente ou recebê-lo via transportadora. Atualmente, a CannabCura atende 800 pacientes e mantém uma lista de espera com mais de mil pessoas. A equipe é multidisciplinar: conta com médicos, farmacêuticos, biomédicos, advogados e psicólogas.
Vidas transformadas: Dona Erica e a pequena Agatha Nicole
Entre os pacientes, dois casos repuxam a mente e coração de Gustavo. O primeiro é o de dona Erica Paula Arantes, de Cuiabá, que chegou à associação com câncer em estágio 4 (metástase), pesando apenas 20 quilos e em situação de extrema vulnerabilidade social, apenas com o esposo. “Ver o quadro de evolução dela foi algo que motivou muito a associação”, emocionou-se Gustavo.
Quando a polícia fez a batida na sede, ele pensou em desistir e comunicou a dona Erica que não poderia mais fornecer o medicamento. Foi então que ela gravou um vídeo, publicado no Instagram da associação, pedindo “pelo amor de Deus, pras autoridades respeitarem a associação, nos respeitar, porque se não fosse nosso trabalho, ela já estaria morta”.
Veja vídeo:
O outro caso é o de Agatha Nicole, uma criança autista do Piauí. Quando chegou à associação, com três anos de idade, ela não falava, não conseguia frequentar a escola, se machucava sozinha e tinha mais de 40 crises convulsivas por dia. Hoje, aos cinco anos, Agatha fala, não tem mais crises convulsivas e está estudando. O pai registrou toda a evolução em vídeos que também estão nas redes sociais.
Doenças mais atendidas e necessidade de apoio público
Diariamente, a CannabCura recebe pacientes com autismo, Parkinson, ansiedade, depressão generalizada, fibromialgia e dor crônica. Se fosse para eleger um top três, Gustavo aponta: “famílias atípicas com crianças autistas, pessoas com depressão, e dor crônica”.
Apesar dos avanços, o presidente reforça que a associação ainda precisa de apoio do Estado para manter o acesso gratuito ou a baixo custo para pessoas de baixa renda. “A gente tenta ao máximo fazer com que essa receita da associação traga benefício para o associado”, afirmou.
Por isso, a CannabCura busca concorrer a editais e articula uma possível parceria com o deputado Mauro Rubem (PT) para criar o primeiro ambulatório de cannabis medicinal em Goiânia. “Falta muito essa democratização, falta muito essa conversa, essa conexão do poder público com as associações”, concluiu Gustavo Ornelas.
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