Após falhas no abastecimento, Justiça determina regularização de leites especiais em Iporá
Júnior Kamenach
21 julho 2026 às 16h54
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Uma decisão liminar da Justiça determinou que a Prefeitura de Iporá adote uma série de medidas para regularizar o fornecimento de leites especiais, fórmulas nutricionais e suplementos alimentares destinados a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que apontou falhas na gestão do serviço e episódios de descontinuidade na entrega dos produtos. O Jornal Opção procurou a Prefeitura, mas não obteve resposta até a publicação. O espaço está aberto para manifestação e as medidas que pretende adotar para cumprir a liminar.
Segundo o MPGO, a ação foi ajuizada após tentativas de solução pela via administrativa e extrajudicial. O órgão sustenta que, mesmo após cobranças ao município, continuaram sendo registradas ações judiciais relacionadas à falta dos insumos. A administração municipal informou, durante o processo, que o levantamento da demanda ainda estava em fase de elaboração.
Na decisão, o juiz responsável pelo caso afirmou que o problema não se restringe a casos individuais, mas decorre de falhas estruturais na organização do serviço público. Entre as deficiências apontadas estão a ausência de planejamento para identificar a demanda, controlar estoques e programar a aquisição dos produtos.
O magistrado entendeu que há elementos que demonstram a probabilidade do direito alegado e o risco de dano aos pacientes. A decisão destaca que a interrupção do fornecimento pode comprometer o tratamento de crianças, idosos, pessoas com deficiência e pacientes com doenças graves.
A liminar estabelece que, no prazo de cinco dias, o município identifique os pacientes que tiveram o fornecimento interrompido ou que estejam em risco de desabastecimento e restabeleça a entrega dos produtos prescritos. A prefeitura também deverá apresentar um relatório com as providências adotadas.
Em até 30 dias, a administração municipal terá de elaborar um diagnóstico da demanda, incluindo informações sobre beneficiários, estoque disponível, consumo, contratos vigentes, processos de aquisição e risco de desabastecimento. Concluído esse levantamento, o município terá mais 15 dias para realizar a compra emergencial dos insumos necessários, de forma a garantir o abastecimento por pelo menos dois meses.
A decisão também determina que, em até 60 dias, seja apresentado um plano de regularização administrativa. O documento deverá definir critérios para cadastro dos pacientes, análise dos pedidos, controle e reposição de estoques, além de prever formas de divulgação do serviço à população. Outro ponto da liminar determina que o município mantenha uma reserva técnica de produtos ou um planejamento de compras capaz de evitar novas interrupções no fornecimento.
Nos seis primeiros meses de cumprimento da decisão, a prefeitura deverá encaminhar relatórios mensais à Justiça informando o andamento das medidas. Em caso de descumprimento injustificado, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil, sem prejuízo da adoção de outras medidas para assegurar o cumprimento da decisão.
Em nota encaminhada ao Jornal Opção, o Município de Iporá informou que a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública está alinhada às medidas administrativas que, segundo a prefeitura, já vinham sendo adotadas para garantir o fornecimento de leites especiais, fórmulas nutricionais e suplementos alimentares aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinada pelo procurador-geral do município, Victor Hugo dos Santos Pereira, a manifestação afirma que a administração municipal mantém o compromisso com a proteção da saúde e com o atendimento das pessoas que dependem desses insumos.
A gestão também atribui as dificuldades enfrentadas à situação financeira herdada da administração anterior. Segundo a nota, o “grave desequilíbrio financeiro e o sucateamento da saúde pública” limitaram a capacidade do município de ampliar a oferta desses produtos.
Por fim, a prefeitura informou que segue trabalhando para reorganizar os serviços públicos de saúde, ampliar a assistência à população e responsabilizar os responsáveis pelo cenário encontrado, com o objetivo de oferecer um atendimento “cada vez mais eficiente, digno e acessível” aos moradores de Iporá.
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