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Votar decreto de deputados depende de Renan Calheiros | Foto: Moreira Mariz[/caption]
É mais fácil para a presidente Dilma Rousseff continuar engavetar o projeto de controle social da mídia do que dispensar a criação dos conselhos populares destinados a participar de decisões em todos os níveis de gestão pública, inclusive a diplomacia e as Forças Armadas.
A escala de prioridade estratégica entre as duas questões foi sinalizada pelo Planalto durante a semana. A opção deve agora ser consolidada com a recuperação de posições da candidata Dilma na mais nova pesquisa do Datafolha. A presidente tende a se sentir mais forte para a opção, que inclui apoio de Lula e da cabeça do PT.
A verdadeira prioridade está subjacente na inclinação a favor dos conselhos: a reeleição da presidente. A criação do controle da mídia é um tema menos palatável do que os conselhos populares na campanha eleitoral a iniciar-se agora de fato.
Começa que o controle da mídia não é um tema simpático, divide a base aliada do governo e exige o convencimento geral quanto à oportunidade de desenvolvimento e implantação de um sistema complexo de intervenção na comunicação privada.
Enquanto os conselhos serão um tema a ser badalado pelo PT na campanha como uma fórmula charmosa de ampliação dos poderes do povo organizado – e a organização de movimentos sociais é a especialidade histórica do PT.
Mesmo que o partido perca a eleição presidencial dentro de três meses, os conselhos populares poderão assegurar a manutenção de poder de fato pelo PT num sistema que já está definido em decreto baixado por Dilma no qual o Congresso não pode intervir para modificar o esquema – nem para evitar que os conselhos assumam função legislativa.
O que o Congresso pode é aprovar um decreto legislativo que anule o outro decreto. Pode, mas não consegue. Ainda na quarta-feira, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB), não conseguiu votar o novo decreto legislativo. Faltou quórum.
O momento não é favorável a votações parlamentares por causa da Copa do Mundo e da campanha eleitoral dos congressistas. Além disso, é preciso saber se o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), concorda com o decreto dos deputados preconizado pelo colega Alves.
De quebra, há uma trama de bastidores que envolve a questão. Durante a semana, voltou a falar-se que o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, seria removido para a campanha da reeleição. É preciso saber se Lula concorda com a remoção de seu homem no Planalto.
Além disso, Carvalho dispensaria o poder que pode adquirir via conselhos a partir de sua posição como coordenador de movimentos sociais desde o PT até o Planalto? Pode ser que alguém manipulador do noticiário esteja de olho na posição.
Outra coisa. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, quer se afastar da posição o mais cedo possível com o trâmite de seu pedido de aposentadoria. A pressa pode ser boa para o Planalto, que cuidaria logo de sua substituição, que depende de aprovação do Senado ao novo nome.
Aquelas duas questões estratégicas, os conselhos populares e o controle da mídia são temas para recursos ao Supremo, onde não custa nada ao Planalto ampliar a sua bancada de amigos no tribunal para o que der e vier.
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Ministro Joaquim Barbosa poderá ser candidato à Presidência da República daqui a quatro anos?[/caption]
Ao retirar-se precocemente do Supremo Tribunal Federal na qualidade de presidente da casa, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que não deseja nada com a política, como quem não se seduz com a imagem de herói popular que deixa atrás de si depois de sustentar o rigor original na punição a mensaleiros.
“Pode ser uma mera impressão momentânea”, questionou a resistência da imagem de prestígio que ostenta nas ruas e nas pesquisas de opinião. “Conheço bem o povo brasileiro e sei o quanto ele é, às vezes, mutante, cambiável”, ponderou a relatividade da popularidade que conquistou no julgamento do mensalão, do qual sai agora como vítima sendo presidente do Supremo.
Meses atrás Barbosa admitiu a possibilidade de apresentar-se às urnas, o que não é mais possível neste ano eleitoral. Agora, esnobou o valor que atribui à política:
— A política não tem na minha vida essa importância toda, a não ser como objeto de estudos e reflexões.
O fato é que Barbosa deixa as portas abertas para o futuro. A estrutura básica das frases que passou ao público está no condicional: a imagem pessoal de hoje pode ser apenas momentânea; o povo, às vezes, é instável; e a política não tem muita importância pessoal, a não ser como objeto de estudos.
Ele pode ser candidato mais adiante por dizer agora que não quer nada com isso. Sendo candidato no futuro, não se poderá dizer que, por oportunismo, Barbosa usou o mensalão para se promover politicamente.
Além do mais, a construção psicológica de Barbosa permite a conclusão de que se afasta precocemente do Supremo por se sentir expulso pelo aparelhamento partidário da casa, montado para proteger mensaleiros. Ao mesmo tempo, o incontrolável temperamento de Barbosa colaborou para um inédito levante de advogados em desafio ao presidente do tribunal.
Na realidade, ele ajudou na queda, mas é uma vítima que desafiou o poder que interveio na conclusão do julgamento para aliviar a situação dos mensaleiros que Barbosa queria na prisão. Do ponto de vista da construção da imagem de um candidato, Barbosa pode se passar por vítima de uma conspiração desencadeada por vingança de pessoas mais poderosas do que ele.
Com a saga quixotesca que descreveu em embates contra poderosos, Barbosa possui perfil para se apresentar contra o candidato presidencial do PT dentro de quatro anos. A reeleição da presidente Dilma daqui a três meses teria a vantagem de trazer os petistas para o que seria bom para um mano a mano entre o carrasco e a vítima - que pode escolher o futuro partido.
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Ministros Zavascki e Barroso: desembarque no Supremo formou maioria pró-redução de penas de mensaleiros | Fotos: Wilson Dias/ABR - Antonio Cruz/ABr[/caption]
O processo de desgaste de Joaquim Barbosa na presidência do Supremo aguçou-se no fim de fevereiro último, quando o Supremo, ao julgar embargos infringentes, anulou a sentença que considerou o mensalão como obra de formação de quadrilha. Reduziu-se, então, a pena de oito mensaleiros, a começar pelo ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado José Genoino.
O próprio julgamento de infringência já era um recuo quanto ao arquivamento do antigo sistema que oferecia uma segunda chance ao condenado por placar apertado, mas sem o direito de recorrer a um tribunal superior. As três decisões do Supremo receberam o mesmo placar estreito, seis votos a cinco. Tudo no espaço de um ano e meio concluído em fevereiro.
A inversão histórica do placar foi possível pelo desembarque no Supremo de dois novos ministros, Teori Zavascki e Roberto Barroso. Antes, a aposentadoria compulsória retirou do tribunal dois outros juízes que ajudavam a formar a antiga maioria que concordava quanto à existência de formação de quadrilha no caso, Cezar Peluso e Ayres Britto.
Barbosa detonou a revolta contra a nova maioria no Supremo ao aprovar a redução das penas no final de fevereiro, há mais de quatro meses. “Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é o primeiro passo”, advertiu. “É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora”, referiu-se à presença nova de Zavascki e Barroso no processo.
Avançava o processo de desconforto pessoal que levou Barbosa a pedir a aposentadoria 11 anos ante de chegar aos 70, quando sairia compulsoriamente. Na terça-feira, saiu do tribunal antes dos colegas para não se despedir deles. Em seu incômodo geral, isolou-se dos outros ministros, que também o afastavam por causa das hostilidades pessoais.
Fora do prédio, Barbosa se sentiu à vontade para desabafos a repórteres em troca do discurso de despedida que não houve. Indiretamente condenou aquela “sanha reformadora” que facilitou a vida de mensaleiros:
— Aqui não é lugar para pessoas que chegam com vínculos a determinados grupos. Não é lugar para privilegiar determinadas orientações.
A seguir, Barbosa foi mais direto ao seu alvo, ao denunciar a “tentativa de utilização da jurisdição para fins partidários” com o “fortalecimento de grupos, de certas corporações, isso é extremamente nocivo, em primeiro lugar, à credibilidade do tribunal, e também à institucionalidade do nosso país.”
A visível marcha de uma ocupação política do Supremo fragilizou Barbosa numa exibição de poder capaz de intimidar outros juízes. Ao mesmo tempo ele perdia autoridade por causa da falta de controle sobre o temperamento.
Há um mês, houve aquele momento onde o advogado de José Genoino, Luiz Fernando Pacheco, intrometeu-se numa sessão do Supremo e ocupou a tribuna para pressionar pela concessão ao cliente do direito a prisão domiciliar. Antes de ser expulso, Pacheco bateu boca com Barbosa, ambos agressivamente. “Foi o momento mais chocante em meus 11 anos no Supremo”, definiu.
Completou-se o processo de desencanto geral de Barbosa com o ambiente de trabalho pessoal. Na conversa com repórteres, deixou vazar um desabafo capaz de explicar a exaltação com advogados que exploram os desgastes de Barbosa. “A prática do direito no Brasil está se tornando um vale-tudo, uma constante quebra de braço”, queixou-se e explicou:
— O sujeito perde nos argumentos e quer levar no grito, agredir, desmoralizar a autoridade.