Últimas notícias
Organização atuava por meio da prática de crimes de fraude em licitações, falsidade ideológica, superfaturamento de preços, uso de documento falso e lavagem de dinheiro
Alterações realizadas em Goiás, Paraná e Distrito Federal, impactam políticas públicas exitosas, diz manifesto
Plenário deve deliberar a respeito das alegações finais de réus em processos criminais que envolvem delações premiadas e pode anular uma das sentenças contra Lula
"Guardas municipais são, de fato, a polícia de seus municípios", argumentou o presidente da Câmara Municipal de Goiânia
Durante a sessão, parlamentares fizeram 1 minuto de silêncio em memória de Ágatha Félix, menina de 8 anos morta por um tiro de fuzil na última sexta-feira, no Rio de Janeiro
“Ele tinha apenas duas preocupações na vida: a família e a profissão”, contou uma amiga do militar conhecido por "Montanha" entre os mais íntimos
Votação no Senado deve indicar como será a questão no Congresso
[caption id="attachment_169441" align="alignnone" width="300"]
Foto: Agência Brasil[/caption]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que há votos suficientes para derrubar a maioria dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Abusos de Autoridade. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto.
De acordo com Maia, a votação no Senado vai indicar como será a questão no Congresso. “O que o Senado votar, a Câmara ratifica, mas há maioria consolidada para derrubar a maioria dos vetos”, disse.
Entre os vetos presidenciais estão a obrigação de o policial se identificar ao preso e a proibição do uso de algemas, operações policiais desproporcionais, iniciar investigação penal, civil, ou administrativa sem justa causa ou contra inocentes. Bolsonaro sancionou o projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PL 7596/17) com 19 vetos.
Para ser derrubado, um veto presidencial precisa dos votos da maioria absoluta de cada Casa: 41 senadores e 257 deputados.
Outros vetos
Entre os vetos, está a proibição a policiais condenados por ato de abuso de autoridade de atuar no município em que o crime teria sido cometido por até 3 anos. Outro veto de Bolsonaro é tornar crime a ação de policial ou autoridade que deixar de se identificar ao preso ou identificar-se falsamente durante a detenção ou prisão.
O presidente ainda vetou a criminalização da exposição, por fotos ou filmes, de presos ou investigados com o objetivo de expor a pessoa ao vexame. Também foi vetada a proibição de ações policiais desproporcionais ou com forte ostensivo de policiais com o objetivo de expor o investigado.
Irmãos atuavam ilegalmente em consultório no Jardim América, em Goiânia. Ambos responderão por exercício irregular, podendo ser condenados a pagar até R$ 500 mil
Ferramenta digital foi suspensa em julho após liminar na Justiça e poderá ser gerida pelo Procon Goiás
Ação começou com denúncia do Ministério Público, em 2007, que foi acatada pelo CNJ, mas não foi cumprida
Flausininho afirma que legislativo municipal está pressionado pela população e espera que secretariado mude, prevendo reversão de afastamento
Projeto não chegaria à Assembleia Legislativa a tempo de passar pela noventena
Após encontro com Dias Toffoli, Lissauer Vieira (PSB) afirma que objetivo dos Poderes do Estado é convencer o STF a lhes dar mais prazo para se adequar
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás divulga nota em que critica a substituição das superintendências sem critérios técnicos, o que caracterizaria um desmonte do órgão
Matérias abrangem mudança de nome de colégio militar, Fundo de Segurança Pública, além de alteração no tempo de capacitação de oficiais auxiliares