MP cumpre mandados de prisão contra organização criminosa que fraudava licitações em Formosa

Organização atuava por meio da prática de crimes de fraude em licitações, falsidade ideológica, superfaturamento de preços, uso de documento falso e lavagem de dinheiro

Foi deflagrada, na manhã desta quarta-feira, 24, a Operação Número Oito. A ação dos membros do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), da Polícia Militar (PMGO) e da Polícia Civil (PCGO) tem por objetivo desbancar uma organização criminosa com atuação no município de Formosa  — localizado acerca de 280 km da capital.

De acordo com o MPGO, a organização atuava por meio da prática de crimes de fraude em licitações, falsidade ideológica, superfaturamento de preços, uso de documento falso e lavagem de dinheiro.

Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão. As decisões foram assinadas pela juíza Placidina Pires. A magistrada atua na recém criada vara única de combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro, com sede em Goiânia.

São alvos das buscas os empresários Marcos Alves de Oliveira, Marcus Vinícius de Araújo Pereira, Sanderson Duarte Pereira, Flávio dos Reis Calçado e Diego Fernandes Menezes de Araújo, além da ex-chefe da Comissão de Licitações do município, Aline Aparecida da Silva.

Também foram realizadas buscas nas empresas: Casa do Construtor e Construtora Realiza Eireli, Alpha Construtora e Casa e Tintas Eireli e também na Pilares Indústria Comércio e Prestadora de Serviços. A Operação conta com o auxílio do Centro de Inteligência e do Ministério Público de Contas (CI/MPGO).

Modus Operandi

As investigações revelaram que os empresários agiam sob a chefia de Marcos Alves de Oliveira, “com indispensável participação da chefe da Comissão de Licitações, Aline Aparecida”, apresentavam à fase de licitações valores bem acima daqueles praticados no comércio para aquisição dos mesmos materiais. Segundo o MPGO, os valores apresentados nas planilhas de custos apresentavam considerável sobrepreço.

“Uma vez estabelecido os valores superfaturados dos materiais de construção a serem licitados e composta a planilha de custos respectiva, a empresa previamente definida pelo denunciado Marcos Alves Oliveira vencia o certame e tinha o objeto adjudicado”, explica o MPGO.

O Ministério Público destacou ainda que os empresários tiveram seus bens bloqueados e sequestrados. O valor corresponde a R$ 2 milhões. Com isso, a intenção é assegurar a reparação dos danos causados aos cofres públicos.

Todos eles já são réus em processo instaurado via recebimento de denúncia ao Poder Judiciário. Caso condenados, o MPGO ressalta que os envolvidos estão sujeitos a penas que podem ultrapassar quinze anos de prisão.

Esta é a primeira operação no Estado de Goiás de combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro deflagrada após a criação da Vara de Crime Organizado instituída pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a partir da recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).