Desoneração da tarifa do transporte público deve ficar para 2021

Projeto não chegaria à Assembleia Legislativa a tempo de passar pela noventena

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O projeto de desoneração da tarifa do transporte público dificilmente chegará para apreciação antes da noventena, que encerra no dia 2 de outubro. A avaliação do deputado estadual Vinicius Cirqueira (Pros) é que o projeto deve ser encaminhado pelo Governo para que haja debate em torno da matéria, que envolveria aumento na taxa de emplacamento de veículos particulares.

O deputado afirma que havia rumores de que o projeto chegaria à Assembleia Legislativa ainda nesta terça-feira, 24, porém não houve nenhuma sinalização concreta por parte do Governo. O que deixa o tempo exíguo para a matéria ser apreciada antes da noventena. “Fica cada dia mais difícil falar em aprovação para entrar até lá. Talvez chegue o projeto para que aprofundemos o debate, chamando todos os envolvidos, empresas, usuários, sociedade civil organizada. Se for adiante poderá ter validação a partir de 2021”, diz.

Funcionamento

A desoneração da tarifa de transporte coletivo seria bancada através da oneração de emplacamento de veículos particulares. Ou seja, o transporte individual financiaria o transporte coletivo, o que permitiria uma desoneração da tarifa de até R$ 0,50. Com isso, a passagem de ônibus passaria dos R$ 4.30 atuais para R$ 3.80, com algumas obrigatoriedades: como troca da frota e troca de todos os abrigos da região metropolitana. Há, porém, polêmica quanto à amplitude da oneração para emplacamentos — se abrangeria motoristas de todo o Estado ou somente da Região Metropolitana de Goiânia.

O deputado, no entanto, ainda diz que é cedo para dar qualquer parecer, já que o projeto ainda nem chegou à Casa. “Talvez fique para que aprofundemos o debate; para que chamemos todos os envolvidos, empresas, usuários, sociedade civil organizada para que possamos desenvolver esse debate”, finaliza.

Fontes extratarifárias

Em março, a Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) e a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) decidiram que a proposta seria encaminhada ao governador Ronaldo Caiado e aos prefeitos que compõem a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo de Goiânia (RMTC) ainda em junho. Na época, a intenção das entidades era elaborar dois projetos de lei. Um deles seria a criação de um fundo, que tiraria as gratuidades da tarifa paga pelos usuários.

O fundo teria quatro fontes: uma nova taxa a ser acrescentada no Licenciamento Anual de Veículos; outra taxa que será paga pelos estacionamentos privados em funcionamento e implementação de sistema de parquímetros na Região Metropolitana; e taxar os aplicativos de transporte por demanda, como Uber e 99.

O segundo projeto uniria a CMTC e a CDTC em um único órgão a fim de otimizar todas as decisões e ações sobre o transporte coletivo.