Tocantins

Prefeito reeleito de Presidente Kennedy diz que, mesmo dependente de outras cidades, o município oferece uma das melhores saúdes do Estado

[caption id="attachment_98809" align="alignnone" width="620"] Secretário da Saúde, Marcos Musafir: “Entregamos vários benefícios” | Foto: Divulgação[/caption] Na quarta-feira, 28, o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, e técnicos da Secretaria estiveram na Assembleia Legislativa em audiência pública de prestação de contas das ações referentes ao terceiro quadrimestre de 2016 e ao primeiro quadrimestre de 2017. O secretário destacou a busca de eficiência com redução de despesas para que haja investimento nos serviços e o resgate da credibilidade em relação às aquisições de insumos. Conforme dados apresentados, de janeiro a abril deste ano, foi feita economia de 50% na licitação com recursos federais, 39% com recurso estadual e 32% nas licitações que se utilizam os dois recursos. “Com recurso federal, por exemplo, o valor estimado foi de R$ 57.220.454,71 e foi licitado R$ 36.034.765,33, chegando a uma economia de R$ 21.185.689,38. Isso tem sido possível graças à amplitude do número de fornecedores, fruto do resgate da credibilidade em relação às aquisições”, disse o secretário, acrescentando que, no último pregão eletrônico, participaram 44 fornecedores. Marcos Musafir também lembrou os benefícios entregues neste primeiro quadrimestre como os 96 novos leitos do Hospital Geral de Palmas (HGP), que acolheram pacientes que antes ficavam no anexo provisório instalado na unidade desde 2013. Segundo ele, os números mostram que foi enfrentada uma grande dificuldade de falta de recursos. “Mas temos trabalhado diuturnamente para que os serviços sejam fortalecidos e ampliados. Con­seguimos um grande avanço que foi acolher melhor os pacientes do HGP que ficavam na tenda, conseguimos, com ajuda de emendas, entregar 45 veículos para os municípios, realizamos mutirão de cirurgias ortopédicas e pediátricas, estamos construindo Centros de Partos Normais nos hospitais de Guaraí, Paraíso e na Maternidade Dona Regina, entregamos o Integra Saúde Tocantins, que tem fornecido informações mais seguras e aumentado a capacidade de tomada de decisões que são transparentes e planejadas”, ressaltou. Após a apresentação do relatório, a promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery ressaltou a dificuldade que a Secretaria de Estado da Saúde tem em decorrência da falta de autonomia orçamentária. Ela reclamou que a situação é inadmissível e prejudica os serviços. “O que ocorre aqui é inconstitucional, o secretário de Saúde é quem tem que gerir os recursos da Saúde e não o secretário da Fazenda. Farei alguns questionamentos à Secretaria, mas quero aproveitar para parabenizar o secretário, que é um gestor de coragem, que foi retaliado quando chegou ao Tocantins e com resiliência está, junto com a competente equipe da Saúde, buscando mudar a realidade. Torço para que o senhor consiga enfrentar esse desafio até o final desse governo, porque sou testemunha dos avanços que já ocorreram desde sua chegada. E aproveito para deixar meu apelo a essa Casa para que colaborem, colocando emendas para a Saúde”, disse a promotora. O deputado José Bonifácio (PR) ressaltou o desejo da Assembleia Legislativa em colaborar para a autonomia orçamentária da Secretaria de Estado da Saúde e que a Casa de Leis vai avaliar como uma parte de recurso oriundo de empréstimo pode ser investida na Saúde. “Estamos aqui para buscar soluções e vamos fazer isso”, afirmou. Os deputados Toinho Andrade (PSD), Zé Roberto (PT), Amália Santana (PT) e Wanderlei Barbosa (SD) reconheceram melhorias na saúde pública. “Falo do reconhecimento dos avanços da saúde do Tocantins, porque esse desafio não é fácil. Muita gente recrimina o secretário, mas digo que o senhor tem feito uma transformação, e falo porque vejo isso ocorrer no Hospital de Porto Nacional. Existem erros, existem. Mas há muitos avanços que têm que ser reconhecidos”, disse Toinho Andrade. A líder do governo na Casa, deputada Valderez Castelo Branco (PP), reforçou que o Estado aplica na Saúde mais do que manda a previsão constitucional, que é de 12%, uma vez que o Tocantins é o terceiro Estado da federação em aplicação de recursos próprios, com 17,95%. “Além disso, não podemos deixar de falar que o Estado recebe muitos casos de pacientes que deveriam ser acompanhados pela Atenção Básica, além da demanda de outros Estados que buscam atendimento”, disse. O secretário também destacou que o Estado tem com 93% da população dependente do SUS. “Apenas 7% da população tem plano de saúde. Os demais buscam os nossos serviços. Foram 6.650.145 atendimentos realizados nos hospitais regionais, municipais e filantrópicos do Estado. Só nos nossos 18 hospitais foram 4.498.586 procedimentos”, lembrou. O gestor também destacou que foram 149.995 cirurgias realizadas nos hospitais estaduais, 88.320 procedimentos oferecidos para pessoa com deficiência, 13.568 procedimentos de clínica/quimioterapia e 34.296 atendimentos na Assistência Farmacêutica. Por fim, o deputado Elenil da Penha (PMDB) ressaltou a importância dos dados apresentados e reforçou quão grande é desafio da saúde pública. “Vendo tudo isso, percebemos o tamanho do desafio que a equipe de saúde tem ao lidar com tantas questões. Mas, vejo a motivação da equipe para trabalhar e fazer o melhor pela população”, disse. “Esse relatório não seria nem necessário, nós temos visto as ações. Um trabalho grandioso está sendo feito frente a tantas dificuldades e vamos trabalhar para remanejar recurso para investimento na Saúde”, complementou.

[caption id="attachment_98804" align="alignnone" width="620"] Parlamentares e prefeitos na ATM: “Mais recursos para as prefeituras” | Foto: Divulgação[/caption] Na terça-feira, dia 27, reunidos na sede da Associação Tocan­tinense dos Municípios (ATM), a maioria dos prefeitos aprovou a proposta da Assembleia Legislativa que prevê aos municípios o repasse de R$ 50 milhões antes destinados à construção do anexo da Casa. O recurso é oriundo dos pedidos de empréstimo do governo do Estado à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, que somam R$ 600 milhões. A posição dos prefeitos foi definida após exposição detalhada pelo presidente da ATM, Jairo Mariano (PDT), sobre as obras contempladas pelos recursos do empréstimo. Os prefeitos questionaram as prioridades elencadas pelo governo do Estado, alegando que beneficiaram apenas alguns municípios, muitos já privilegiados, em detrimento da maioria, carente de obras estruturantes. Desta forma, entenderam os prefeitos, que o presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), está correto em propor um amplo debate sobre o assunto, e uma divisão mais justa dos recursos entre todos os 139 municípios tocantinenses. Car­lesse relembrou que a construção do anexo da Casa de Leis é importante, mas não é prioridade neste momento. Para o prefeito de Taguatinga, Altamirando Zequinha (PV), é indiscutível a importância do empréstimo para a economia do Tocantins. No entanto, nenhum município da região Sudeste do Estado foi beneficiado. Também no Sudeste, Taipas vive situação ainda mais crítica, isolada, sem rodovias pavimentadas e com estradas precárias, conforme relatou seu prefeito, Sílvio Romero (PMDB). A primeira proposta concreta para a reordenação dos recursos do empréstimo partiu do deputado Wanderlei Barbosa (SD). Ele sugeriu que, a exemplo da Assembleia, o governo destine R$ 50 milhões para distribuir igualmente entre os 139 municípios. A partir daí, a iniciativa evoluiu, com a possibilidade de mais recursos para as cidades, preservando os investimentos em obras estratégicas, como a ponte sobre o lago da usina de Lajeado, em Porto Nacional, e os Hospitais Gerais de Araguaína, Gurupi e Palmas. O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse, disse que é a primeira vez na história que as solicitações de empréstimo do governo do Estado estão sendo discutidas com a população e com os dirigentes municipais. Segundo ele, o povo deve ser informado de tudo o que está sendo votado pelos deputados, pois é ele quem “paga a conta”. Carlesse disse que os deputados estão dialogando com os prefeitos, com as instituições financeiras contratadas e com o governo. “Hoje, o Parlamento age com independência. Não podemos votar nada apressado para atender a esse ou àquele interesse. Não podemos aceitar, como já ocorreu no passado, que recursos destinados à construção de obras como hospitais e estradas sejam desviados para projetos eleitoreiros, como lama asfáltica.” Ao fim da reunião, uma comissão foi formada com a participação da ATM, composta por prefeitos de oito regiões do Estado e representantes da Assembleia. Eles vão apresentar, em 30 dias (a partir desta terça-feira), a primeira proposta de redirecionamento na aplicação dos recursos do empréstimo junto ao Executivo, que, se aprovada, será votada pelos deputados.

Após ser conduzido coercitivamente, juntamente com o ex-secretário da Administração Lúcio Mascarenhas, e ouvido por mais de nove horas na sede da Polícia Federal, na quarta-feira, 28, na investigação de um suposto esquema de fraudes em aplicações do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), denominada “Operação Naum”, o deputado licenciado Eduardo Siqueira Campos (DEM) afirmou por meio de nota à imprensa que considerou “positivo” a oportunidade de “confrontar informações inverídicas”, que disse terem sido adicionados ao processo por meio da sindicância realizada pela atual administração Igeprev. Resultado da Operação Naum, o depoimento à Polícia Federal foi defendido na nota como sendo a “primeira oportunidade” de Eduardo Siqueira ser ouvido por “autoridade competente”. Segundo alega a nota, isso ocorreu depois de mais de quatro anos que surgiu a primeira notícia de que foram iniciadas as investigações sobre os investimentos do Igeprev. Ex-presidente do conselho da entidade, o democrata questiona a decisão da atual administração de delimitar a sindicância aos anos de 2011 a 2014. Na avaliação de Eduardo, a auditoria realizada pelo próprio Igeprev “foi o meio encontrado” para incluir o seu nome no processo. “Cabe ressaltar que a referida sindicância foi assinada por pessoas investigadas pelos órgãos de controle e com condutas questionadas por instituições do sistema financeiro”, acrescenta a nota do deputado licenciado. À Polícia Federal, o democrata afirmou ter reiterado que esteve à frente do conselho de administração do Instituto em apenas uma oportunidade. “Enquanto foi presidente, [Eduardo Siqueira] presidiu somente a primeira reunião do ano de 2011, que marcou a abertura dos trabalhos daquele ano, sendo que nesta reunião não foi deliberada alteração na política de investimentos do Igeprev”, concluiu. Ocorre que, de acordo com as investigações da PF, auditorias do Ministério da Previdência Social (MPS) e sindicância do próprio Igeprev já tinham apontado que o instituto tocantinense “efetuou reiteradamente aplicações em desacordo com os limites e modalidades de aplicação permitidas”. “Foi apurado um prejuízo ao erário já confirmado de R$ 263.648.310,47. Também foram constatadas aplicações no montante de R$ 1.176.842.671,64 em 27 fundos sem liquidez e com possíveis prejuízos.”, lembra a corporação. O relatório da sindicância foi apresentado ao governador Marcelo Miranda (PMDB), ao Ministério Público (MPE) e à Polícia Federal em maio de 2015, pelo presidente do órgão, Jacques Silva. O documento responsabiliza seis ex-gestores pela má aplicação de recursos no total de R$ 1.176.842.671,64 entre os anos de 2011 e 2014, com prejuízo consolidado de R$ 263.648.310,47. Estes dados são idênticos ao citados pela Operação Naum, deste ano. Em junho de 2015, o Ministério Público ingressou com dez ações civis contra ex-gestores do Igeprev. Cada ação questiona uma aplicação diferente, todas realizadas fora dos padrões estabelecidos em resolução conjunta do Banco Central (BC) e do Conselho Monetário Nacional (CMN), segundo a qual os investimentos feitos pelas previdências não podem ultrapassar 25% do patrimônio líquido do fundo destinatário das aplicações. Em diversos casos, o instituto era o único cotista. Os alvos do Ministério Público foram os ex-presidentes do instituto: Gustavo Furtado Silbernagel, Rogério Villas Boas Teixeira Carvalho e Lúcio Mascarenhas Martins; além de Edson Santana de Matos, ex-superintendente de Gestão Administrativa. Eduardo Siqueira foi responsabilizado posteriormente, após emenda à petição inicial do promotor Adriano Neves. Segundo o MPE, com a justificativa de atingir a meta atuarial, Eduardo teria alterado a política de investimentos do instituto no exercício de 2012, na qual houve à elevação do limite para aplicação em fundos de crédito privado de 2% para 5%, aumentando a exposição a riscos de perdas e desenquadramentos dos investimentos do Igeprev, tendo sido alertado pela auditoria do Ministério da Previdência Social. Diante da alteração da política de investimentos, Adriano Neves defende que se abriu brecha para que o presidente do Igeprev e o superintendente de investimentos resgatassem recursos disponíveis em bancos de primeira linha, que se encontravam sem carência, e aplicando-os em diversos fundos privados sem liquidez.

A Comissão Especial de Estudo para o Novo Ordenamento Econômico, Administrativo, Social e Político do Estado (Cenovo) e representantes políticos de Porto Nacional defenderam a construção da ponte sobre o Rio Tocantins, próxima à cidade, como umas das principais prioridades do município. As discussões sobre as demandas dos portuenses foi no auditório do campus da Universidade Federal (UFT) e contou com a presença de deputados estaduais, prefeitos, vereadores, professores, estudantes e representantes da sociedade civil organizada. Para o prefeito da cidade, Joaquim Maia (PV), a crise econômica teria um impacto menor no município com a construção da ponte e a produção máxima da Granol, processadora de soja e fabricante de biodiesel. Uma das gigantes do setor, a empresa suspendeu as operações para recepção e processamento industrial de soja da unidade de Porto Nacional no final do ano passado, para aguardar o “equilíbrio entre oferta e demanda”. O gestor destacou, também, a importância da Cenovo, pela democratização do debate com a sociedade. “É uma proposta diferente, pois a mudança está vindo do povo para a Assembleia. Por isso cumprimento a Casa pela iniciativa”, parabenizou. Por sua vez, o presidente da Comissão especial, o deputado estadual e ex-prefeito de Porto Nacional Paulo Mourão (PT) também lembrou a importância das operações da Granol para o município, criticou a demora em relação ao início da construção da ponte e a falta de atenção do governo em várias áreas. Para os participantes, além das obras estruturantes, a educação deve ser tratada como prioridade para o desenvolvimento de Porto Nacional e de todo o Estado. “Nesse sentido, o deputado Paulo Mourão foi muito feliz em envolver as universidades nessa discussão”, disse em seu discurso o deputado Valdemar Junior (PMDB), que é natural de Porto. Já o deputado estadual e ex-reitor da UFT Alan Barbiero (PSB) lembrou que sem investimento em educação, ciência, tecnologia, inovação e cultura empreendedora, não há desenvolvimento. Como exemplo, citou o caso do Vale do Silício, nos Estados Unidos, onde está situado um conjunto de empresas implantadas a partir da década de 1950 com o objetivo de gerar inovações científicas e tecnológicas, destacando-se na produção de circuitos eletrônicos, na eletrônica e informática.

[caption id="attachment_98796" align="alignnone" width="620"] Deputado César Halum: “Políico tem de ter ousadia para fazer os enfrentamentos que surgem” | Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados[/caption] Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, o deputado federal César Halum (PRB) confirmou sua intenção de disputar uma das duas cadeiras do Senado Federal pelo Tocantins, em 2018. Sob a alegação inicial que o PRB precisa crescer e que, para isso precisa ter candidato na majoritária, Halum expôs suas razões e deflagrou de vez a corrida eleitoral para o próximo pleito. Nada surpreendente em se tratando do deputado republicano, uma vez que não é sua característica ficar “em cima do muro”. Questionado, Halum enfatiza que, na condição de homem público, hoje não é mais dono dos seus desejos e dos seus rumos, não lhe sendo permitido escolher apenas o que é bom para ele, sem sair de sua zona de conforto. Ele afirma que é necessário ter um projeto para o Tocantins e que a região que representa (Norte) tem lhe solicitado, praticamente exigido, essa coragem de enfrentar o desafio, uma vez que se sente órfã de representatividade no Senado Federal, após o falecimento do saudoso senador João Ribeiro. “Desde a época de Goiás, aquela região sempre teve um senador, como Benedito Ferreira, por dois mandatos, e após a criação do Tocantins, foi eleito, também por duas vezes, Carlos Patrocínio, representando o Norte. Posteriormente, tivemos o próprio João Ribeiro, que também chegou a ser reeleito”, lembra. Diante destas circunstâncias, o parlamentar ressalta que não pode fugir da missão nem tampouco do clamor popular, sendo necessário, portanto, o enfrentamento. Ele observa que não existem garantias de êxito, mas um político tem que ter ousadia para representar o seu povo. Essa é a razão, diz, de atender o chamado e com o apoio consolidado de vários companheiros, prefeitos, vereadores e lideranças regionais, acredita na possibilidade de ser eleito. “Não estou entrando nisso por soberba ou empáfia, ou impondo o meu nome. O que existe é uma estratégia, uma proposta decente e adequada, além de um passado que nos habilita a disputar o cargo, baseado, também, nesse apoio já mencionado, especialmente pelo povo do Bico do Papagaio, que praticamente lançou meu nome ao Senado Federal”, diz Halum.

Apoio do deputado Lázaro Botelho

Marcelo Miranda entregou benefícios à Segurança Pública em evento na capital

Benefícios são fruto de trabalho junto ao governo federal e de recursos do Tesouro estadual 

Necessidade de revisão da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno foi destacada durante a oficina “Marcos Jurídicos”

[caption id="attachment_77620" align="alignleft" width="620"] Ex-governador Sandoval Cardoso: direitos políticos suspensos por aumentos salarias eleitoreiros[/caption] Não poderia ser diferente. O ex-governador do Tocantins Sandoval Cardoso Lobo (SD), bem como o candidato a vice-governador na mesma chapa, o ex-deputado Joseli Ângelo Agnolin, estão inelegíveis por oi­to anos. Foram condenados pelo Tri­bunal Regional Eleitoral (TRE), na ter­ça-feira, 20, por abuso de poder político em decorrência dos reajustes con­cedidos aos servidores públicos estaduais no final de 2014. Em que pe­se a decisão ainda ser passível de re­curso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é pouco provável que ela seja reformada, face aos robustos argumentos colacionados ao processo judicial, pelo Ministério Público. À época, Sandoval estava à frente do governo estadual após ser eleito indiretamente pela Assembleia Legislativa, em substituição a Siqueira Campos, que havia renunciado. Na condição de candidato a governador, ele propôs e aprovou um reajuste de até 94,18% para servidores públicos. "O que aconteceu no ano de 2014 foi um sinal claro do uso da máquina pública para carrear apoio político e votos, não só dos servidores beneficiados com os aumentos salariais dados ilegalmente, como também de seus familiares e pessoas de convívio próximo, que também seriam abrangidos indiretamente pelas medidas", afirmou o procurador regional eleitoral do Tocantins, George Lodder. Também em 2014, o governo de Sandoval Cardoso concedeu aumento fora do prazo legal. Em 2 de maio de 2014, estabeleceu acréscimo salarial aos auditores fiscais da receita estadual em mais de 416%. Além disso, em setembro do mesmo ano publicou portaria reenquadrando mais de mil servidores e elevou gratificações pagas a fiscais. Por tudo isso, em virtude de práticas visivelmente eleitoreiras, Sandoval es­tará de “molho” por oito anos, ou se­ja, fora do circuito político. Em suma: está praticamente aposentado dessa carreira, na medida em que antes mesmo de perder seus direitos políticos, Sandoval já era amplamente rejeitado pela população tocantinense. Reflexão necessária: se com Marcelo Miranda está complicado, com arrochos salariais e contingenciamentos no orçamento, como seria se Sandoval houvesse ganhado aquelas eleições?!? Parafraseando o bordão do próprio candidato, à época: “Aôôôôô, Sandoval...!”, que bom que você não foi eleito, rapaz! (Dock Júnior)

[caption id="attachment_77121" align="alignleft" width="620"] Paulo Mourão[/caption] Na quarta-feira, 9, a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) recebeu mobiliário (carteiras escolares, mesas, armários, poltronas e estações individuais de estudo), 12 aparelhos de ar-condicionado, equipamentos de informática (computadores e notebooks) e dois veículos, sendo um carro de passeio e uma camionete, adquiridos com emendas parlamentares de Paulo Mourão (PT). O valor investido foi de R$ 455.990,00. Os equipamentos vão beneficiar os campi de Palmas, Augustinópolis, Araguatins e Dianópolis, além da Escola de Conselhos, Centro de Mediação e Conciliação e Núcleo de Zoologia e Taxidermia (Nuta). A reitora em exercício, Suely Quixabeira, pontuou que Paulo Mourão tem sido um grande parceiro da Unitins, desde o início desta gestão, se colocando sempre à disposição na luta pela transformação da instituição em autarquia, na mobilização dos deputados e com a destinação de emendas parlamentares. O parlamentar foi autor do pedido para transformação da Fundação Unitins em autarquia pública e gratuita. De acordo com Suely o apoio do deputado Paulo Mourão contribui para aprimorar qualidade do ensino da Unitins. “A gente só tem a agradecer mesmo, que ele é um grande parceiro, assim como a Assembleia Legislativa vem se mostrando parceira da Unitins”, ressaltou.

Foi aprovado na quarta-feira, 21, o projeto de resolução que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara de Palmas. A medida possibilitará a realização do concurso público da Casa para 43 novas vagas em diversas áreas de atuação. O projeto de resolução aprovado apresenta a estrutura administrativa da Casa com os cargos existentes e já inclui na estrutura os 43 cargos que serão ocupados a partir do concurso público. De acordo com o presidente da Câmara de Palmas, José do Lago Folha Filho (PSD), a comissão que está a frente das deliberações sobre o concurso público da Casa será ampliada. “Mais pessoas farão parte da comissão. Já convidamos representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e vamos convidar órgãos que orientam e fiscalizam para o quanto antes lançarmos o edital de licitação para a contratação da empresa que fará o concurso”, informou. O projeto dispõe sobre a nomenclatura e funções de cada cargo, suas atribuições e ainda estabelece a política salarial adotada que obedece a revisão geral da remuneração dos servidores e irredutibilidade dos vencimentos. Quanto aos prazos para progressões, o documento estabelece o tempo de serviço de dois anos para a ascensão horizontal e cinco anos para a progressão vertical.

Em audiência pública realizada na terça-feira, dia 20, o deputado estadual Alan Bar­bie­ro (PSB) apresentou o Plano de Desenvolvimento da Piscicul­tura no Tocantins. O documento traz diretrizes e metas para os próximos dez anos a fim de alavancar a atividade no Estado. Tam­bém foi aprovada a proposta de criação do Conselho Es­tadual de Desenvolvimento da Piscicultura. Segundo o parlamentar, a finalidade do plano é aumentar a produção e a qualidade aquícola do Tocantins para que, em uma década, o Estado possa integrar os cinco maiores produtores de pescado do Brasil. “Além da meta principal, temos vários objetivos específicos, que contemplam os eixos de trabalho em que o plano foi construído. Um deles é criar instrumentos para formalização da atividade a piscicultores que se encontram em situação informal.” Segundo Barbiero, esses eixos contemplam toda a cadeia produtiva do pescado. “Com as metas estabelecidas para cada um deles, podemos sair do cenário de estagnação em que se encontra a piscicultura tocantinense e transformar todo o nosso potencial em realidade”, destacou. O conselho será composto por um representante da Assembleia Legislativa, da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) e por um membro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Prestes a ser confirmado pelo MEC para mais um mandato como reitor da UFT, geólogo reafirma a importância da instituição para o desenvolvimento do Estado

[caption id="attachment_98024" align="alignleft" width="620"] Secretários apresentam contas do governo estadual na Assembleia Legislativa | Foto: Clayton Cristus[/caption] Em audiência pública presidida pelo deputado estadual José Bonifácio (PR), os secretários da área econômica do Executivo Es­tadual apresentaram na quarta-feira, 21, à Comissão de Finanças, Tri­butação e Controle da Assembleia Legislativa (Aleto), a prestação de contas do último quadrimestre de 2015, dos três quadrimestres de 2016 e do primeiro quadrimestre de 2017, cumprindo a Lei de Res­ponsabilidade Fiscal (LRF). Os secretários de Estado David Siffert Torres (Planejamento), Paulo Antenor de Oliveira (Fazenda) e Geferson Barros (Administração) apresentaram aos parlamentares a situação das metas fiscais do Tocantins em relação ao orçamento, finanças e pessoal. Todos os dados apresentados na Aleto podem ser acessados no Portal da Transpa­rência do Estado, que alcançou o primeiro lugar na Escala Brasil Transparência, em relação à Lei de Acesso à Informação. David Siffert demonstrou que, no exercício de 2015, houve uma frustração de receita de R$ 1,5 bilhão, que corresponde a 16,4% do previsto. Já, em 2016, a frustração foi de R$ 1,1 bilhão. O previsto foi de R$ 10,1 bilhões e o arrecadado de R$ 9 bilhões. No primeiro quadrimestre de 2017, a frustração foi de R$ 336 milhões. A arrecadação prevista foi de R$ 3,2 bilhões e a arrecadada foi de R$ 2,9 bilhões. A receita é composta por todas as fontes como, por exemplo, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Proprie­dade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Manutenção e De­senvolvimento da Educação Bá­sica e de Valorização dos Profis­sionais da Educação (Fundeb), entre outros. De acordo com a Lei Orça­men­tária Anual (LOA), as receitas previstas para 2017 somam R$ 11 bilhões. Desse total, R$ 6,1 bilhões são de recursos ordinários do Tesouro e R$ 4,8 bilhões de outras fontes. No grupo de despesas, o item pessoal e encargos ocupa 47,6% da receita geral, seguido de repasse de duodécimo aos demais poderes, com 19,5%; transferência aos municípios, 12,2%; outras despesas correntes, com 11,5%; serviço da dívida 6,8%; investimentos 1,2%; e reserva de contingência, 1,2%. David Siffert alertou, aos deputados, em relação às aplicações na área da Saúde, ante ao limite mínimo constitucional de 12% anual da RCL. Em 2015, o porcentual aplicado foi 19,17%, o que obrigou o Tesouro Estadual a fazer um aporte adicional de R$ 385 milhões acima do limite mínimo. Em 2016, foram aplicados 17,94%, com aplicação de R$ 361 milhões acima do limite mínimo. No primeiro quadrimestre de 2017, esse porcentual atingiu 27,03%, o que obrigou o governo a aplicar R$ 299 milhões acima do limite mínimo. Mais de 90% desses recursos são destinados ao pagamento da folha de pagamento. O Tocantins é o Estado que mais gasta com pessoal, em termos porcentuais, na área da Saúde. O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira, defendeu na audiência pública que o duodécimo repassado aos demais Poderes seja proporcional à receita arrecadada, e não sobre o que consta do orçamento aprovado anualmente. Ele justificou seu argumento ao apresentar a situação financeira do Tocantins no primeiro quadrimestre de 2017, em que ficou demonstrado que, no período, o Estado sofreu uma frustração de receita no valor total de R$ 151,6 milhões. A receita prevista no período era de R$ 1,9 bilhão e foi arrecadado R$ 1,8 bilhão. Já o secretário da Administração, Geferson Barros, disse que embora os salários dos servidores do Executivo Estadual estejam sendo pagos em dia e de forma integral, o governo estuda forma de desoneração da folha de pagamento, uma vez que as receitas arrecadadas pelo Estado não estão acompanhando as despesas ao longo dos anos, o que levou o Estado ao descumprimento legal da LRF. O limite prudencial é de 49% em relação à Receita Corrente Líquida, e o porcentual no quadrimestre é de 49,31%.