“Municípios são prejudicados na distribuição dos recursos”

Prefeito reeleito de Presidente Kennedy diz que, mesmo dependente de outras cidades, o município oferece uma das melhores saúdes do Estado

Foto: Divulgação

Dock Júnior

Ailton Francisco ad-ministra um município com menos de 4 mil habitantes, mas enfrenta um problema que vem atraindo a atenção da mídia nacional: a falta de água nas torneiras da cidade e ele ameaça tirar da Agência To-cantinense de Saneamento a gestão desse recurso imprescindível para a população. Na entrevista, Ailton pontua ainda outros problemas enfrentados pela gestão, política partidária, além de sua luta pela busca de emendas parlamentares de forma a beneficiar a cidade.

Tocantinense de Colinas do Tocantins, graduado em letras pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), com a habilitação em Literatura Brasileira e Portuguesa, além de especialização em metodologia do ensino da língua portuguesa. Ailton é agente da Polícia Federal, lotado na Superintendência Regional de Palmas, e está licenciado de suas funções para exercício do cargo eletivo de prefeito da cidade de Presidente Kennedy, desde 2012, quando foi eleito pela primeira vez, pelo PT, com a expressiva votação de 55,2%. Em 2016, foi reconduzido ao paço municipal, já pelo PSD, com 39,13% dos votos.

 

Em 2012 o sr. teve mais de 50% dos votos na eleição pela Prefeitura de Presidente Kennedy, mas no pleito do ano passado, convenceu apenas 39% dos eleitores. Por quê?

O porcentual de vantagem que eu obtive foi o mesmo, aproximadamente 10% de diferença para o segundo colocado. Ocorre que, na primeira eleição havia apenas dois candidatos e nesta última, foram três forças políticas que disputaram a prefeitura, o que resultou numa maior divisão dos votos.

Nasci em Colinas do Tocantins, mas estou radicado em Kennedy há muitos anos. Eu vivi o problema do desgaste político de outras gestões. Evidente que esse clamor popular por um novo gestor contribuiu com meu êxito em 2012, contudo, a eleição de 2016 demonstra que a comunidade aprovou e consolidou o meu jeito de administrar. Hoje há um grupo que apoia e acredita na forma como faço política.

Esse grupo que administra a cidade, da qual sou apenas o gestor, é constituído por pessoas que moram aqui, que sabem dos problemas que nós enfrentamos. Tento prestigiar a mão de obra local e só busco pessoas de fora quando não há profissionais qualificados para aquela função por aqui. Talvez menos de 5% dos servidores sejam de outras localidades.

É recorrente a discussão acerca da vala moral que o PT acabou por cair. Considerando que o sr. foi eleito por aquela sigla e hoje enfileira os quadros do PSD, poderia expor quais as razões o levaram a sair daquele partido?

A minha relação com o Partido dos Trabalhadores se iniciou por volta de 1997. Convicto, acreditei na história e na ideologia partidária, principalmente no que concerne à ascensão das classes sociais, políticas e oportunidades igualitárias para todos os brasileiros. Uma excelente proposta para quem vinha de uma classe socialmente humilde, como eu era e ainda sou, uma vez que tenho poucas posses.

Com o decorrer do tempo, percebi que o PT mudou, deixando aquelas propostas ideológicas em segundo plano. Naturalmente, fui me afastando, convicto que era o melhor caminho. Saí da sigla antes mesmo dessas denúncias de corrupção e envolvimento em operações fraudulentas, investigadas pela Polícia Federal, e não por oportunismo político. Se ainda hoje eu estivesse filiado a este partido, também não compactuaria com tais condutas – até mesmo pela minha profissão – e sou solidário, juntamente com toda sociedade brasileira, pela postura de cobrança de moralidade, decência e honestidade na administração da coisa pública.

Verifica-se que o sr. tem um bom trâmite na Câmara Federal, uma vez que em dezembro de 2016, o município adquiriu um veículo para atender a saúde, fruto de emenda parlamentar individual do deputado federal Vicentinho Junior (PR) e, ato contínuo, foi beneficiado com um micro-ônibus para transporte escolar, oriundo de gestão e emenda do deputado Irajá Abreu (PSD). Como o sr. avalia o relacionamento com a bancada tocantinense?

Temos sobrevivido praticamente com verbas federais. Temos notado uma certa distância, uma verdadeira lacuna, por parte do governo estadual, no que concerne à implantação de políticas públicas em nosso município.

No tocante ao relacionamento com a bancada federal, desde 2013, com o então deputado federal Ângelo Agnolin, temos feito gestão na busca dos recursos. Ele direcionou, à época, recursos federais para nosso município. Posteriormente, nos aproximamos do senador Vicentinho e do deputado Vicentinho JR, uma vez que Agnolin foi candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Sandoval Cardoso, que acabou derrotada. Eles direcionaram emendas para a nossa cidade, contudo, por questões partidárias, hoje estou mais ligado ao deputado Irajá Abreu, que tem feito muito por essa região, no encaminhamento de emendas individuais. São poucas as verbas estaduais, ocorrendo, nesse momento, a ausência de repasses da cota correspondente à saúde pública.

Entretanto, para se ter uma ideia, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2016, executamos cerca de dez obras no município de Kennedy, com verbas federais. Foram creches, quadras esportivas, academia da saúde, pavimentação asfáltica, calçamento, além de obras na zona rural e melhorias das estradas vicinais.

Em qual pilar baseia-se a economia do seu município?

Basicamente na agropecuária. O forte da nossa atividade econômica é o serviço público e a pecuária, uma vez que a agricultura é apenas de subsistência.

A cidade é considerada pequena para os padrões tocantinenses. Como surgiu e foi criado o município de Presidente Kennedy?

Em meados da década de 1960, a BR-153 ainda não era realidade. A ligação era feita por água e, exatamente por isso, cidades como Filadélfia, Pedro Afonso, Miracema, Porto Nacional, além da própria sede da comarca, Tupiratins, eram considerados polos econômicos. Essa região onde hoje está localizada nossa cidade era uma espécie de passagem de pessoas que transitavam entre Itaporã e Tupiratins. Com o advento da rodovia Belém-Brasília, transferiu-se para as margens da BR a sede social daquela cidade. Posteriormente, em razão da grande área de terras do município, ele foi dividido, transformando-se em três cidades, Tupiratins, Presidente Kennedy e Brasilândia.

Há uma certa dependência deste município das cidades de Colinas do Tocantins ou Guaraí?

Essa relação é mais próxima com a cidade de Guaraí, em que pese haver uma particularidade “sui generis”: no que concerne à Justiça Eleitoral, estamos sob a jurisdição de Guaraí e, no tocante à Justiça comum, à comarca de Colinas.

Em relação ao policiamento, a mesma confusão. Para serviços da Polícia Militar, estamos adstritos à cidade de Guaraí e no tocante à Polícia Civil, devemos nos reportar à cidade de Colinas. Há, portanto, apenas uma vinculação econômica, visto que ambas as cidades possuem forte apelo comercial e a elas, recorremos.

No que concerne à saúde, nossa referência para média complexidade é a cidade de Guaraí, enquanto que para os casos de alta complexidade, os enfermos são encaminhados para Araguaína ou Palmas.

“A população do município de presidente kennedy sofre com o desabastecimento por 10, 15 ou 20 dias. a essência do problema está na falta de investimentos do poder público” | Foto: Divulgação

Em relação às vias, rodovia e ferrovia, que cortam o município, quais os impactos que elas trazem à economia local?

A ferrovia, praticamente nenhum, uma vez que a plataforma multimodal está localizada em Colinas. O trem trafega pelo município de Kennedy apenas de passagem.

Já no que se refere a BR-153, há impactos positivos e negativos. O lado bom e de grande importância é o estímulo ao comércio local, uma vez que o movimento de caminhoneiros e viajantes é muito grande. O lado ruim é que, exatamente em razão da grande quantidade de caminhoneiros, há um significativo número de pontos de prostituição, que, muitas vezes, são responsáveis pela proliferação de doenças sexualmente transmissíveis, tráfico de drogas, roubos e furtos, etc. Esses problemas sociais, contudo, é o preço do progresso.

Falando em saúde pública, qual é a situação atual do seu município?

Se comparada às cidades do mesmo porte, é considerada pelo Ministério da Saúde como uma das melhores do Estado do Tocantins. Os técnicos do ministério avaliam por programas de qualidade, grau de satisfação da população, ações desenvolvidas e investimentos. Dentro desta perspectiva, fomos avaliados muito próximos da excelência. Essa gradação influencia, também, na bonificação e nos repasses dos recursos federais.

Qual é a sua visão acerca da bandeira municipalista?

Entre os entes estatais, o município é o mais fragilizado. Ele é a porta de entrada de todos os problemas da sociedade. Contudo, todos os governos anteriores, assim como o atual, repassaram a eles muitas atribuições, sem a contrapartida financeira necessária para implementar as políticas públicas previstas legalmente, mantendo-os praticamente engessados.

Todas as verbas repassadas estão vinculadas a uma obrigação/ação. Ocorre que os recursos destinados à educação e saúde, por exemplo, não são suficientes. As demais despesas, inclusive com pessoal, consomem todo o orçamento, inviabilizando os investimentos por parte das gestões.

É necessário, portanto, rever a distribuição dos recursos, uma vez que da forma como está instituído hoje, entre União e Estados, prejudica a administração dos municípios.

Em relação ao problema de seca e falta de água na cidade que o sr. administra – o que chama a atenção até mesmo da imprensa nacional –, qual é, verdadeiramente, a essência desta questão?

O sistema de abastecimento de água é precário. Antigamente era administrado pelo Sistema de Água e Esgoto, uma fundação federal que hoje transformou-se na Fundação Nacional de Saúde (FNS). As redes coletoras e de distribuição, reservatórios e poços artesianos foram feitos ainda na década de 1980 pela referida fundação. Toda essa estrutura foi repassada aos municípios. Aqueles que não tinham condições de receber e assumir essas funções, o Estado fez esse papel, há aproximadamente 30 anos. Hoje a Agência Tocan-tinense de Saneamento (ATS) administra esta estrutura e recebe os valores das tarifas, contudo, não retorna esses recursos na forma de investimentos para melhorar a captação da água, que tem qualidade questionável, diga-se de passagem.

Na época do verão, o poço artesiano que fornece água para toda a cidade não possui vazão suficiente para abastecê-la e, nestas circunstâncias, a população sofre com o desabastecimento por 10, 15 ou 20 dias. Outros municípios também sofrem com o mesmo problema, como Dois Irmãos, Goianorte, Itapiratins e outros.

A essência do problema, portanto, é a falta de investimentos do poder público que administra a Agência de Águas no Tocantins, como também, a ausência de políticas públicas destinadas a resolver o problema e encontrar soluções. Houve decisões judiciais prolatadas em ações civis públicas determinando que o problema fosse resolvido, contudo, até o presente momento, essa sentença não foi cumprida. A população clama por soluções e está disposta, até mesmo, a interditar a BR-153 em forma de protesto, com a finalidade de ser vista e ouvida.

A propaganda governamental diz que foram perfurados dois novos poços artesianos na cidade, além da reforma dos reservatórios e o abastecimento ter sido regularizado há aproximadamente dez dias. Não está havendo um desencontro de informações?

Os dois poços foram perfurados ainda no ano passado, na época da eleição, atendendo uma determinação judicial, como já mencionado. Em junho deste ano, houve algumas reformas precárias, nada substanciais ou que tenham resolvido, pois eles não fornecem água. A ATS não explica se é por falta de vazão ou se a qualidade da água não é potável. O certo é que os resultados ainda não apareceram.

Não creio que isso seja ingerência política do governador com o nosso município, uma vez que acredito no apreço que ele tem pela cidade. Nossas diferenças ideológicas devem ser muito menores que os interesses dos munícipes. O governador veio aqui, mas eu estava em Brasília em outro compromisso, todavia solicitei ao vice-prefeito e vereadores que fossem recebê-lo com toda deferência, afinal ele é uma autoridade constituída e deve ser respeitada.

Eu creio que há, na verdade, é um descaso, uma má vontade, um mal-estar por parte de um certo ajudante de ordens do chefe do executivo, o coronel Barbosa. Ele é daqui da nossa cidade, todavia, nutre um declarado rancor político pela nossa gestão. E se ele trouxe o governador aqui para se intitular como o responsável pela solução da água na cidade, o que ele conseguiu, na verdade, foi um desgaste político para o governador, porque as torneiras continuam secas até hoje.

Água é uma questão da mais alta gravidade. O sr. tem alguma proposta para solucionar o problema?

Olha, eu não tenho medo de enfrentar o problema. Já resolvi a questão do transporte escolar e hoje não dependo mais da cota de participação do governo do Estado. Eu tenho coragem de assumir a gestão do saneamento no meu município. Quis negociar com a ATS – já que ela arrecada, mas não dá conta nem tampouco faz investimentos – para receber de volta os equipamentos e a administração da água, mas eles não quiseram fechar o acordo.

Se continuar da maneira como está, já conversei com os vereadores e, também, recomendei à minha equipe até mesmo um estudo mais profundo, no sentido de interpor ações judiciais visando retomar a gestão do recurso aquático. Caso contrário, serei obrigado a decretar estado de calamidade pública, vez que nesse momento, estamos há mais de dez dias sem água em nossas residências.

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.