Eduardo Siqueira Campos vai à PF para falar sobre Igeprev

Após ser conduzido coercitivamente, juntamente com o ex-secretário da Administração Lúcio Mascarenhas, e ouvido por mais de nove horas na sede da Polícia Federal, na quarta-feira, 28, na investigação de um suposto esquema de fraudes em aplicações do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), denominada “Operação Naum”, o deputado licenciado Eduardo Siqueira Campos (DEM) afirmou por meio de nota à imprensa que considerou “positivo” a oportunidade de “confrontar informações inverídicas”, que disse terem sido adicionados ao processo por meio da sindicância realizada pela atual administração Igeprev.

Resultado da Operação Naum, o depoimento à Polícia Federal foi defendido na nota como sendo a “primeira oportunidade” de Eduardo Siqueira ser ouvido por “autoridade competente”. Segundo alega a nota, isso ocorreu depois de mais de quatro anos que surgiu a primeira notícia de que foram iniciadas as investigações sobre os investimentos do Igeprev. Ex-presidente do conselho da entidade, o democrata questiona a decisão da atual administração de delimitar a sindicância aos anos de 2011 a 2014.

Na avaliação de Eduardo, a auditoria realizada pelo próprio Igeprev “foi o meio encontrado” para incluir o seu nome no processo. “Cabe ressaltar que a referida sindicância foi assinada por pessoas investigadas pelos órgãos de controle e com condutas questionadas por instituições do sistema financeiro”, acrescenta a nota do deputado licenciado.

À Polícia Federal, o democrata afirmou ter reiterado que esteve à frente do conselho de administração do Instituto em apenas uma oportunidade. “Enquanto foi presidente, [Eduardo Siqueira] presidiu somente a primeira reunião do ano de 2011, que marcou a abertura dos trabalhos daquele ano, sendo que nesta reunião não foi deliberada alteração na política de investimentos do Igeprev”, concluiu.

Ocorre que, de acordo com as investigações da PF, auditorias do Ministério da Previdência Social (MPS) e sindicância do próprio Igeprev já tinham apontado que o instituto tocantinense “efetuou reiteradamente aplicações em desacordo com os limites e modalidades de aplicação permitidas”. “Foi apurado um prejuízo ao erário já confirmado de R$ 263.648.310,47. Também foram constatadas aplicações no montante de R$ 1.176.842.671,64 em 27 fundos sem liquidez e com possíveis prejuízos.”, lembra a corporação.

O relatório da sindicância foi apresentado ao governador Marcelo Miranda (PMDB), ao Ministério Público (MPE) e à Polícia Federal em maio de 2015, pelo presidente do órgão, Jacques Silva. O documento responsabiliza seis ex-gestores pela má aplicação de recursos no total de R$ 1.176.842.671,64 entre os anos de 2011 e 2014, com prejuízo consolidado de R$ 263.648.310,47. Estes dados são idênticos ao citados pela Operação Naum, deste ano.

Em junho de 2015, o Ministério Público ingressou com dez ações civis contra ex-gestores do Igeprev. Cada ação questiona uma aplicação diferente, todas realizadas fora dos padrões estabelecidos em resolução conjunta do Banco Central (BC) e do Conselho Monetário Nacional (CMN), segundo a qual os investimentos feitos pelas previdências não podem ultrapassar 25% do patrimônio líquido do fundo destinatário das aplicações. Em diversos casos, o instituto era o único cotista. Os alvos do Ministério Público foram os ex-presidentes do instituto: Gustavo Furtado Silbernagel, Rogério Villas Boas Teixeira Carvalho e Lúcio Mascarenhas Martins; além de Edson Santana de Matos, ex-superintendente de Gestão Administrativa. Eduardo Siqueira foi responsabilizado posteriormente, após emenda à petição inicial do promotor Adriano Neves.

Segundo o MPE, com a justificativa de atingir a meta atuarial, Eduardo teria alterado a política de investimentos do instituto no exercício de 2012, na qual houve à elevação do limite para aplicação em fundos de crédito privado de 2% para 5%, aumentando a exposição a riscos de perdas e desenquadramentos dos investimentos do Igeprev, tendo sido alertado pela auditoria do Ministério da Previdência Social.

Diante da alteração da política de investimentos, Adriano Neves defende que se abriu brecha para que o presidente do Igeprev e o superintendente de investimentos resgatassem recursos disponíveis em bancos de primeira linha, que se encontravam sem carência, e aplicando-os em diversos fundos privados sem liquidez.

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