Tocantins

[caption id="attachment_155791" align="alignleft" width="620"] Presidente do STF, Dias Toffoli, e governador do Tocantins, Mauro Carlesse | Fotos: Divulgação[/caption] O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu, na segunda-feira, 24, véspera de Natal — face ao recesso forense e à urgência do caso — intimar o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), por intermédio de e-mail, para que se manifeste nos autos judiciais no qual o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) cobra o repasse de restos a pagar de duodécimos. O astronômico valor das diferenças totaliza R$ 119.796.263,98 e se refere ao período de janeiro a novembro de 2018. O chefe do Executivo confirmou o recebimento do e-mail notificatório no dia 26 de dezembro, às 14h30. O relator originário do caso, ministro Celso de Mello já havia determinado a devida transferência dos valores previstos para dezembro, mas, em relação ao pedido dos restos a pagar referente a 2018, entendeu ser necessário ouvir o governador para só depois proferir a decisão. A despeito de ser injusta ou não a cobrança, o certo é que a ação judicial provocou uma crise institucional entre os poderes Executivo e Judiciário. Carlesse não conseguiu dissuadir o chefe do judiciário tocantinense, Eurípedes Lamounier, mesmo após a apresentação aos integrantes de um comitê — composto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) e Assembleia Legislativa — de um termo de cooperação técnica que permite o compartilhamento de informações e também e a elaboração, em conjunto, de um plano estratégico visando à redução de gastos em todos os entes do Estado. O repasse menor aos outros dois poderes e demais órgãos se deu, sem dúvidas, em razão da crise política, econômica e financeira que o Estado do Tocantins enfrentou em 2018. Contudo, um fator preponderante contribui para que essa conta não fechasse: frustração de arrecadação. Em 2017, o governo estadual, que ainda comandado por Marcelo Miranda (MDB), elaborou um orçamento que previu, de forma presumida, uma arrecadação para lá de otimista. Por consequência, os duodécimos foram calculados com base nesta expectativa de receita e, logicamente, também presumidos. Em razão da frustração dessa arrecadação, que pode ser tranquilamente provada por intermédio de balancetes mensais, o governo estadual não conseguiu fazer os repasses integrais dos duodécimos não apenas ao TJTO, como também à Assembleia Legislativa e aos órgãos de controle e fiscalização. O acúmulo dessas diferenças mensais inadimplidas — somente ao TJ/TO — chega à cifra de R$ 119 milhões. Esse é o objeto da contenda que tramita perante o Supremo Tribunal Federal. A cobrança é justa? Talvez. É legal? Com toda certeza. É moral? Efetivamente não. O judiciário, a bem da verdade, se recusa a se readequar às novas realidades. Mesmo que desembargadores, juízes, assessores e servidores percebam, em geral, salários vultuosos, alguns luxos como auxílio-moradia, auxílio combustível, troca da frota veicular, entre outras benesses, eles insistem em serem mantidas. Criou-se — não apenas no Tocantins, mas em todo o Brasil — a péssima cultura de que as gestões federais, estaduais ou municipais estão engessadas, na medida em que a caneta é do chefe do Executivo, mas a linha de corte é definida pelo judiciário. Pois bem. O fato é que inúmeras são as ações judiciais que versam sobre o mesmo tema em trâmite no STF. A jurisprudência consolidada daquela Corte nos remete ao entendimento de que o repasse não integral de duodécimos deve ser analisado e decidido com parcimônia, levando-se em consideração os motivos pelos quais o chefe do poder Executivo não fez os repasses integrais. Na ampla maioria das vezes, o ministro relator convoca as partes para uma audiência conciliatória e propõe um acordo. A Procuradoria Geral do Estado certamente possui juristas de alto gabarito, prontos para apresentar os argumentos estatais. Todavia, a defesa que pode livrar o governo estadual deste bloqueio milionário em suas contas consiste em colacionar documentos que provem a indubitável frustração de receitas. Não é possível redistribuir o que não existe. Simples assim. É necessário convencer o Supremo que os repasses não foram realizados nas quantias anteriormente previstas, exatamente em razão do déficit na arrecadação. Além disso, é necessário lembrar que a abertura do precedente ao TJTO abre margem para cobranças semelhantes por parte da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, que também não receberam os duodécimos na íntegra ao longo de 2018. Caso o STF obrigue o Estado do Tocantins a fazer o complemento de repasse a todos esses credores, a máquina pública ficará inviabilizada, faltando recursos para a saúde, segurança, educação, entre outros. O momento é de bom senso e razão, sem apego aos legalismos exacerbados, portanto.

[caption id="attachment_155787" align="alignleft" width="620"] Foto: Divulgação/Governo do Tocantins[/caption] Um canal global especializado em piscicultura, o site da Intrafish, publicou reportagem repercutindo a liberação da tilápia para criação em tanques-rede no Tocantins. “Grandes produtores estão de olho no Tocantins, que será a grande fronteira no Brasil para a produção de tilápia”, diz trecho da reportagem. Segundo o site, com a legalização, os investidores passam a ter mais tranquilidade para aportar seus recursos na área da piscicultura no Estado. “O Brasil produziu 357.639 toneladas de tilápia em 2017. O acréscimo de 20 mil toneladas a esse número aumentaria a produção nacional de tilápia em cerca de 5,5%.” A reportagem informa ainda que, em julho, a produtora brasileira de tilápia Aquabel revelou planos de abrir um centro de melhoramento genético no Tocantins. Clique aqui para ver a matéria completa. Liberação da Tilápia Os membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovaram, no dia 5 de dezembro, o licenciamento ambiental para o cultivo de peixes exóticos também em sistemas de tanques-rede em reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins no Estado. “Com a aprovação da criação da espécie em tanques-rede nos reservatórios, a tilapicultura vai avançar muito no Tocantins. Já temos um contexto ambientalmente regularizado e todos os reservatórios têm sua parte de licenciamento e de uso múltiplo já pré-aprovados”, disse o secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Thiago Dourado. Segundo o secretário, o Tocantins também oferece benefícios fiscais para empresas interessadas na produção de ração. “Na área fiscal, já dispomos atualmente de incentivos fiscais para a industrialização tanto da ração quanto do pescado. Da ração, há um benefício enorme, com 100% do ICMS para o consumo interno. Já em relação ao pescado ainda existem algumas questões na legislação que estão sendo revistas dentro dos incentivos. O governo deve oferecer um incentivo muito forte para a industrialização da pesca”, garantiu.

[caption id="attachment_125865" align="alignleft" width="620"] Ex-governador Marcelo Miranda | Foto: Divulgação[/caption] O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou os exercícios financeiros de 2015 e 2016 do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) com ressalvas. As observações feitas na gestão do emedebista geraram recomendações ao atual gestor, Mauro Carlesse (PHS), que passam pelas áreas de estrutura administrativa, educação, planejamento, educação, previdência e até transparência. Foram catalogadas pelo TCE as seguintes ressalvas em relação ao ano de 2015: divergência entre o valor fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para Reserva de Contingência; existência de dívidas contraídas durante o exercício sem a efetiva execução orçamentária; dados da Receita Pública e das Renúncias de Receita não contabilizados; inclusão dos restos a pagar sem total disponibilidade financeira; despesas com pessoal civil e militar registradas somente como pessoal civil, entre outros. Já as ressalvas do ano de 2016 contemplam limite prudencial ultrapassado; realização de despesas que excederam os créditos orçamentários ou adicionais; falta de recolhimento mensal das contribuições ou de outras importâncias devidas ao RPPS; falta de rotinas e procedimentos contábeis com a vista à padronização da contabilização dos incentivos fiscais; resultado patrimonial deficitário; falta de critérios utilizados para reconhecimento de despesas; e outros mais. Encerrada esta fase, o TCE determinou a remessa dos autos à Assembleia Legislativa, que analisará e aprovará — ou não — as contas dos exercícios financeiros de 2015 e 2016 de Marcelo Miranda.

[caption id="attachment_155776" align="alignleft" width="620"] Cinthia Ribeiro é cumprimentada pelo presidente Temer ao assinar o convênio para recebimento das verbas | Foto: Divulgação[/caption] A bancada federal do Tocantins garantiu na Lei Orçamentária Anual (LOA) da União recursos no valor de R$ 169.628.521,00 em emendas impositivas para investimentos no Estado. Os recursos são destinados às áreas de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura. A LOA 2019 foi aprovada e segue para sanção presidencial. Parte das emendas impositivas de bancada devem contemplar obrigatoriamente as áreas de saúde, educação e segurança pública, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A deputada federal Professora Dorinha (DEM), coordenadora da bancada do Tocantins, esclareceu que o debate sobre a destinação das emendas partiu dessa determinação e a divisão do valor dos recursos para cada área contou com amplo levantamento de necessidades e participação dos envolvidos no processo. As emendas aprovadas destinam R$ 74.128.521,00 para custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial na saúde do Estado, R$ 69.500.000,00 para aquisição de ônibus escolar para os 139 municípios, R$ 20 milhões para aquisição de sistemas de modernização da segurança pública do Estado e e R$ 6 milhões para aquisição de máquinas de perfuração de poços artesianos para os municípios. Recursos para a saúde de Palmas O deputado federal Vicentinho Júnior (PR) viabilizou para Palmas recursos na ordem de R$ 3 milhões, que serão destinados ao custeio da saúde, na aquisição de medicamentos, no auxílio do pagamento de salários dos servidores, aquisição de equipamentos e manutenção da frota de ambulâncias, após ampla articulação junto ao governo federal, em Brasília. “Essa foi a forma de presentear Palmas em sintonia com a gestão Cinthia Ribeiro [PSDB]. Quando se tem diálogo e respeito, o benefício vem”, afirmou Vicentinho Júnior.

[caption id="attachment_89701" align="alignleft" width="620"] Presidente da ATM, Jairo Mariano | Foto: Reprodução[/caption] A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) revela a expectativa da grande maioria dos gestores municipais quanto ao preenchimento das vagas disponíveis nos municípios para o recebimento de profissionais do programa Mais Médicos. O Ministério da Saúde abriu nova seleção para o preenchimento das vagas remanescentes de edital anterior, cujo prazo de inscrição terminou no último dia 21. Segundo o ministério, dos 8,4 mil profissionais brasileiros que foram escolhidos para ocupar vagas deixadas pelos cubanos, mais de 2,4 mil não compareceram aos locais de trabalho. "Sabemos que há uma resistência por parte dos médicos interessados em participar do programa em atenderem no interior dos municípios. O que não queremos é observar a diminuição dos atendimentos médicos nos municípios devido à falta de profissionais", destacou Jairo Mariano (sem partido), prefeito de Pedro Afonso e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). "Acreditamos que, com a inserção desses médicos formados no exterior, veremos o ingresso desses profissionais nas comunidades que mais precisam, evitando, assim, a diminuição dos atendimentos médicos. A ATM ficará atenta ao cronograma do programa e ao preenchimento das vagas em cada Município", concluiu Mariano.

  [caption id="attachment_154978" align="alignleft" width="620"] Foto: SSP-TO[/caption] A Polícia Civil do Tocantins deflagrou na quinta-feira, 20, mais uma fase da Operação Catarse. Segundo o delegado José Lucas Melo da Silva, servidora concursada em 2010 na Secretaria da Saúde com carga horária de 40 horas, também seria concursada na Prefeitura Municipal de Paraíso, além de possuir outras três empresas de estética na cidade. “Não só a carga horária dela no Estado quanto no município eram incompatíveis muito menos com as empresas onde ela divulgava procedimentos estéticos nas redes sociais”, afirmou. Ainda de acordo com o delegado, no mandado de busca e apreensão, foram recolhidos documentos, computadores e telefones celulares. “Ela será ouvida nesta tarde. Posteriormente faremos as análises dos materiais recolhidos e vamos encaminhar à equipe responsável pela operação para saber se existe uma interrelação entre ela e os demais investigados”, afirmou. Porto Nacional Já as delegacias especializadas de Palmas, com o apoio do Grupo de Operações Tática Especiais (GOTE), deflagraram a mesma Operação na cidade de Porto Nacional. Os alvos são possíveis irregularidades na Câmara Municipal. Segundo o delegado Wagner Siqueira, responsável pela operação, um casal e demais familiares e amigo são suspeitos de montar empresas para concorrem em processo licitatório na sede do Poder Legislativo daquele município. Foram realizadas buscas na Câmara de Municipal de Porto Nacional e nas empresas e escritórios dos suspeitos. Foram presos temporariamente Marcelo Ribeiro Dias em Porto Nacional, Ubirajara Martins Leite Júnior e Eva Pollyana Dantas em Paraíso do Tocantins e Melissa Martins Santos em Palmas. “O grupo possuía quatro empresas com o objetivo supostamente de fraudar o caráter competitivo, participando das licitações de equipamentos de informática e de telefonia. Na ocasião, eles provavelmente combinavam os preços para sagrar-se vencedores nas licitações”, afirmou o delegado. A suspeita é que o grupo tenha causado um prejuízo ao patrimônio público na ordem de R$ 700 mil. Assembleia Legislativa A Operação Catarse também investiga a existência de pelo menos cinco servidores fantasmas no gabinete do deputado Valdemar Júnior (MDB). Há indicativos de que existem dezenas de servidores que recebem sem trabalhar na Assembleia Legislativa. Segundo o delegado Cassiano Oyama, responsável por essa fase da operação, existe uma organização criminosa atuando e os servidores fantasmas são obrigados a devolver a maior parte dos salários que recebem. Essa fase da operação ocorreu na quarta-feira, 19, com a prisão do chefe de gabinete do deputado Valdemar Júnior e dois assessores. Segundo o delegado, as investigações começaram após uma denúncia anônima feita com riqueza de detalhes. Os assessores presos estariam coagindo e instruindo testemunhas sobre o que deveriam contar à policia. "Diante disso começaram a instruir testemunhas e até, em um nível mais avançado, fazer ameaças a essas testemunhas. Isso deu ensejo a prisão preventiva." O delegado contou que o esquema funcionava da seguinte maneira: os servidores fantasmas recebiam, em média, R$ 2,5 mil por mês e eram obrigados a devolver a maior parte do salário. Os assessores parlamentares agiam como coletores destes recursos. A investigação conta com gravações telefônicas e comprovantes de transferências bancárias. "Temos comprovados cinco fantasmas nesse gabinete, mas existe indicativo de dezenas de fantasmas desse mesmo esquema de devolução do salário na Assembleia inteira. Não se dirige a apenas um gabinete. Porém, ainda não há ligação de parlamentares com os crimes”, disse o delegado. "A investigação aponta que há uma organização criminosa. Ela tem níveis hierárquicos e uma escala organizada de tarefas de cada membro. O fantasma deve assinar pontos falsos, receber o salário, sacar a grande maioria e devolver para os coletores, que estão dentro dos gabinetes. A Polícia Civil chegou até os coletores, por enquanto. O objetivo é chegar até o destinatário final", enfatizou o delegado.

[caption id="attachment_139784" align="alignleft" width="620"] Foto: Reprodução[/caption] A Câmara de Municipal Palmas aprovou, na quarta-feira, 19, em sessões extraordinárias, a nova Planta de Valores Genéricos de Imóveis para 2019. A propositura do Executivo mantém os redutores de cálculo do IPTU de 2013 e atualiza em 4% os valores definidos em 2016/2017, de acordo com a previsão aproximada de variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) dos últimos 12 meses. Todos os vereadores participaram da sessão, com exceção do vereador Léo Barbosa (SD), que ainda se recupera de um problema de saúde. A grande maioria dos parlamentares elogiou a gestão da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), que se propôs a discutir os projetos antes de serem encaminhados para apreciação na Casa de Leis. Além da atualização da planta de valores, também foi aprovado o projeto de lei que extingue a obrigação de pagamento do IPTU progressivo para terrenos com área igual ou inferior a 5.000m². “A prefeita está corrigindo uma falha e tirando a faca do pescoço dos pequenos proprietários de imóveis, que passaram a ser tratados como especuladores. Seria uma incoerência deste parlamento não aprovar esse projeto”, defendeu o vereador Milton Neris (PP). Seguindo o entendimento do colega de parlamento, Filipe Martins (PSC) também defendeu a aprovação da matéria do Executivo. “Com certeza nós vamos corrigir essa injustiça. Tivemos tempo suficiente pra discutir e analisar o projeto”, ressaltou. O vereador Lúcio Campelo (PR) também teceu elogios à prefeita por seu comprometimento com os palmenses. “A prefeita mostra total comprometimento com a nossa cidade, diferentemente do antecessor [em referência ao ex-prefeito Carlos Amastha (PSB)] que não tinha dó do bolso do contribuinte. Hoje a gente vê a prefeita fazer justiça social”, defendeu. Lúcio Campelo agradeceu a prefeita por proporcionar diálogo com a Casa a fim de um denominador comum. “Quero agradecer a prefeita Cinthia por ter convidado a Câmara para participar das discussões. Chegamos a um denominador comum, de forma que a sociedade de Palmas volte a pagar o IPTU do ano base 2013”, agradeceu. “Graças a minha atuação na Justiça, nos últimos dois anos, Palmas não pagou aumento de IPTU”, acrescentou o vereador. 

  [caption id="attachment_154962" align="alignleft" width="620"] Fotos: Reprodução[/caption]   A Procuradoria-Regional Eleitoral (PRE) apresentou duas representações na quinta-feira, 20, requerendo a cassação dos diplomas de Olyntho Neto (PSDB), reeleito deputado estadual, e Tiago Dimas (SD), campeão de votos no pleito de outubro para deputado federal. O pedido contra Olyntho Neto foi motivado pelo episódio em que seu irmão, Luís Rotoli, foi abordado pela polícia, no dia 1º de outubro, antevéspera da eleição, em um carro da Assembleia Legislativa do Tocantins junto com motorista Edilson Ferreira, assessor militar da Casa de Leis, com R$ 500 mil em espécie. Já contra Tiago Dimas pesa o uso de R$ 1 milhão em recursos próprios, contabilizados como doação própria para a campanha. Contudo, o candidato havia declarado à Justiça Eleitoral que seu patrimônio se resumia a apenas R$328.357,81. A PRE também pediu a cassação do diploma da deputada federal reeleita Dulce Miranda (MDB) por ter transferido verbas destinadas a campanhas femininas para candidatos homens. O órgão do Ministério Público Federal (MPF) quer estender, ainda, a punição a Nilton Franco (MDB) e Jair Farias (MDB), que foram eleitos deputados estaduais, e Zé Haroldo (MDB), que também obteve êxito no pleito. Para o Ministério Público Eleitoral, deputados estaduais eleitos e um suplente também devem ser punidos por receberem recursos reservados a candidaturas femininas. “Ora, os recursos repassados pelo Fundo Eleitoral às mulheres candidatas possuem destinação legal específica, consistente axiologicamente no incentivo à participação feminina na política. Dessa forma, o gasto que importe em desvio dessa finalidade normativa, tal qual constatado nos autos, deve ser considerado ilícito”, anotou o procurador regional eleitoral Álvaro Lotufo Manzano. Mesmo com a reeleição de Dulce Miranda, o procurador Manzano ainda considera que houve “prejuízo evidente” às candidaturas femininas. “Tendo em vista que os representados Jair Farias e Nilton Franco foram eleitos deputados estaduais, ao passo que o partido dos representados, o Movimento Democrático Brasileiro, não elegeu nenhuma deputada estadual no Tocantins nas últimas eleições”, afirma.

[caption id="attachment_154967" align="alignleft" width="620"] Foto: Reprodução[/caption] O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que a direção do instituto decidiu exonerar o superintendente do órgão no Tocantins e ex-deputado estadual, Carlos Alberto Costa, conhecido como Carlão da Saneatins (PSDB). A decisão do órgão federal ocorreu após ele ser preso pela Polícia Federal na quarta-feira, 19, em Palmas. Carlão é suspeito de receber R$ 5 milhões em propina ao longo de três anos. A investigação é sobre um suposto esquema de fraude em licitação e desvio de recursos públicos do órgão.  O Ministério Público Federal afirma que a movimentação bancária nas contas de Carlão é desproporcional e incompatível com a condição de agente público. A investigação começou após um relato anônimo que dizia que Cartão transformou o gabinete do superintendente em verdadeiro 'balcão de negócios'. O relato faz menção a uma chamada pública, isto é, uma modalidade de licitação, aberta pelo Incra para selecionar empresas com o objetivo de prestar assistência técnica e extensão rural para 15 mil famílias em 226 assentamentos do Tocantins. Seriam repassados pela União mais de R$ 28 milhões para a execução do serviço. No processo, consta que 50 empresas atenderam ao chamado público. No entanto, foram selecionadas a Rural Norte Projetos e Assessoria Rural LTDA e a Agroter Serviços de Asistência Técnica de Projetos S/S. O ex-parlamentar e ex-presidente do órgão está sendo investigado por fraude à licitação, corrupção passiva e alteração de limites, já que há a suspeita que ele também teria incentivado a ocupação de terras litigiosas, supostamente de propriedade da União, sob promessa de posterior regularização fundiária. Desse modo, ele teria incentivado conflitos fundiários.

[caption id="attachment_73620" align="alignleft" width="620"] Foto: Reprodução[/caption] A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Alesto) encerrou as sessões deste ano na quarta-feira, 19, sem analisar e votar o orçamento do Estado que deveria ser apreciado ainda em 2018. A presidente da Casa de Leis, Luana Ribeiro (PSDB) finalizou a sessão, declarando concluídos os trabalhos legislativos. Luana convocou os colegas para a solenidade de posse do governador e vice-governador reeleitos no dia 1º de janeiro de 2019. Os projetos que dispõem sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) de 2016 a 2019 foram lidos na sessão de terça-feira, 18. Relator da LOA e presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle (CFT), José Bonifácio (PR), fez um apelo aos seus pares para que a peça fosse votada ainda este ano, mas não foi atendido.

[caption id="attachment_154763" align="alignleft" width="620"] Posse do novo prefeito da cidade | Foto: Divulgação[/caption] O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar, por unanimidade, o cargo do prefeito interino de Nova Olinda, Antônio Ribeiro da Silva (PP). Ele era vice-prefeito da cidade e assumiu o cargo em agosto após o titular, José Pedro Sobrinho (PDT), ser afastado. Com a medida, o comando do Executivo fica com o presidente da Câmara, Nelson Araújo de Brito (PP), conhecido por Sargento Nelson. Os motivos que levaram o prefeito e o vice a saírem do comando da prefeitura são diferentes. O ex-prefeito foi afastado temporariamente, por seis meses, por irregularidades em licitações e contratos da prefeitura, mas o inquérito ainda não foi concluído. Já o prefeito interino foi retirado do cargo porque a familiares exercem a vice-prefeitura da cidade há três mandatos consecutivos, o que é proibido pela legislação eleitoral. O novo prefeito tomou posse nesta quinta-feira, 20, e para o lugar dele na Câmara foi chamada a primeira suplente, Midiã Cesar (SD).

[caption id="attachment_154760" align="alignleft" width="620"] Foto: Prefeitura de Pugmil[/caption]   O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na quarta-feira, 19, e suspendeu a resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), responsável por estabelecer eleições suplementares em Pugmil, localidade que teve Maria de Jesus Ribeiro (PPS) e Elton Barros Coelho (PTB) cassados do cargo de prefeita e vice-prefeito. “Defiro a liminar apenas para suspender os efeitos da Resolução 441 de 2018 do TRE e determinar que a realização de eleição suplementar ocorra somente após decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral [TSE] em última ou única instância, independentemente do julgamento de eventuais embargos de declaração”, concluiu o ministro da instância superior. Em razão do recesso judiciário de final de ano, o processo não será julgado em 2018. Nesse caso, o presidente da Câmara Municipal, eleito para o biênio 2019/2020, vereador Nazaré Amâncio de Souza (PPS), assumirá interinamente o comando da cidade a partir de 1º de janeiro de 2019. O recurso especial interposto pela prefeita contra o acórdão no TER encontra-se pendente de remessa ao TSE. “Faremos de tudo para conseguir o retorno em breve da prefeita e seu vice, pois foram eleitos democraticamente pelo voto popular”, disse o advogado da gestora, Fabrício da Fonseca Ferreira.

[caption id="attachment_125583" align="alignleft" width="620"] Foto: Dilvugação[/caption] Nos últimos seis anos, a produção de grãos no Estado do Tocantins quase que dobrou, passando de 2,6 milhões de toneladas, em 2012/2013, para 4,7 milhões, em 2018/2019, com destaque para a soja, que representará 72% da produção, com 3,1 milhões. As projeções são do 3º Levantamento de Estimativa da Safra 2018/2019 da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgado na quarta-feira, 19. Nesse levantamento, foram contempladas as culturas de algodão, amendoim, arroz, feijão, milho primeira safra e soja, as quais estão em fase de plantio. Das culturas avaliadas, a soja apresenta estimativa de crescimento de área de 3,4%, se comparadas à safra anterior, ultrapassando a casa de um milhão de hectares. A área de soja passará de 988,05 mil hectares, semeada na safra anterior, para uma estimativa de 1.021,98 mil hectares nesta safra, constituindo-se na maior área cultivada, que representa 72% do total. Segundo o levantamento da Conab, para estimativa de produtividade das lavouras, ainda sem condições de avaliações visuais, a metodologia nacional de levantamento de safras da Conab se baseia em análise estatística, fundamentada nos resultados médios das últimas safras para todas as culturas e foram realizadas entre 19 e 24 de novembro. E, para a área a ser cultivada com as culturas de 2ª e 3ª safras, mantêm-se a área cultivada do ano anterior até que seja possível realizar tal previsão.

[caption id="attachment_135855" align="alignleft" width="620"] Foto: Divulgação[/caption] O prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (Sem partido), foi reeleito presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) para o biênio 2019/2020 durante eleições gerais ocorridas no auditório da entidade, em Palmas. Com chapa única, intitulada Municipalismo Forte, Mariano obteve o consenso da grande maioria dos prefeitos, satisfeitos com a gestão desempenhada pelo gestor de Pedro Afonso nos últimos anos. No discurso da vitória, o presidente reeeleito destacou o consenso como ponto positivo para a ATM. “Isso mostra a integração e união dos prefeitos. Virtudes que fortificam a Associação. Não podemos perder o foco da luta municipalista. Vamos continuar lutando, inclusive até o fim deste ano, interruptamente, para que nos próximos anos possamos manter a batalha diária de desenvolvimento de nossas cidades”, pontuou Mariano ao pedir aos prefeitos a participação efetiva dos gestores na apresentação de demandas e soluções às questões municipalistas. Segundo a ATM, a gestão de Jairo Mariano foi responsável pelo remanejamento de emendas impositivas de bancada em favor dos 139 municípios tocantinenses, um montante de aproximadamente R$ 260 milhões de reais, nos últimos dois anos. A pedido da ATM, recursos dos empréstimos contratados pelo governo estadual em instituições bancárias também foram redirecionados para benefícios diretos aos municípios. Além disso, diversas capacitações foram promovidas aos agentes municipais, voltadas a ampliação das receitas municipais, formação em finanças públicas e prevenção e improbidade administrativa. Pela primeira vez na história da ATM, vagas em mestrado especializado foram ofertadas aos gestores por meio de parceria entre a entidade municipalista e a Universidade Federal do Tocantins (UFT).

[caption id="attachment_154751" align="alignleft" width="620"] Foto: Reprodução[/caption] O governo do Tocantins tem priorizado a manutenção das rodovias que cortam o Estado, visando o tráfego seguro e o escoamento dos produtos agropecuários. No decorrer de 2018, somente na gestão do governador Mauro Carlesse, foi intensificado o trabalho de conservação e manutenção de norte a sul do Tocantins, atendendo a 2.106,56 km de estradas. Segundo o presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Virgílio Silva Azevedo, as obras rodoviárias no Estado estão em ritmo acelerado. “Acertamos os recursos para dar continuidade às obras que já estão em andamento. Todas as rodovias têm um viés no sentido de melhorar a mobilidade humana ou de cargas. A Ageto promove o desenvolvimento socioeconômico e o agronegócio tocantinenses por meio dessas obras”, declarou. Quanto às pavimentações, na terça-feira, 18, o governador Mauro Carlesse inaugurou a rodovia pavimentada que liga Paraíso do Tocantins a Chapada de Areia. No trecho de 23,32 km, foram investidos mais de R$ 26,4 milhões, por meio de financiamento do Banco Mundial. A rodovia vai beneficiar diretamente toda a população do Vale do Araguaia. Chapada de Areia era um dos poucos municípios tocantinenses que ainda não estavam ligados a outros por rodovia asfaltada. Além das rodovias pavimentadas, as estradas vicinais também têm tido atenção da Ageto. Por meio do PDRIS Vicinais, várias estradas estão passando por manutenção e construção de pontes e bueiros. São trechos que atendem a municípios como Arapoema, Muricilândia, Nova Olinda, Pau D’Arco, Santa Fé do Araguaia e Pequizeiro. Ao todo, são mais de R$ 10,3 milhões sendo investidos.