Tocantins

Escolha da prefeita de Palmas seria a mais natural uma vez que o senador Eduardo Gomes, seu principal aliado, já tomou o mesmo caminho

Operações policiais vão continuar, mas inquéritos podem ser fragmentados, o que atrasaria as investigações

Reeleita para novo mandato de deputada federal, a ex-primeira-dama avalia como foi o trabalho no Congresso até agora e conta quais são os seus planos

Senadores brigaram pelo voto aberto e para que , que compõe Mesa Diretora como presidente, se retirasse de lá por ser candidato

Eleição por aclamação ocorreu cerca de 2h após a posse

Empreiteiro revela, em delação premiada, o repasse de propina ao ex-governador Sandoval Cardoso e ao deputado Eduardo Siqueira Campos

[caption id="attachment_160696" align="alignnone" width="620"] Instrução Normativa estabelece critérios para a adoção da medida alternativa ao encarceramento | Foto: Divulgação[/caption] A Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS) publicou no Diário da Justiça de segunda-feira, 21, Instrução Normativa que regulamenta a monitoração eletrônica de pessoas no âmbito da Justiça Criminal do Estado do Tocantins. O objetivo é tornar claro os termos que regem a medida e promover a eficácia da implementação de alternativas ao encarceramento, priorizando uma política de reintegração dos apenados, sem comprometer a manutenção da vigilância do Estado. O equipamento é utilizado em casos como saída temporária no regime semiaberto, concessão de medidas cautelares e prisão domiciliar. Conforme a normativa, “a utilização da monitoração eletrônica poderá ser precedida de estudo psicossocial, a ser realizado pelo Grupo de Gestão das Equipes Multidisciplinares (GGEM), ou outra equipe técnica oficial à disposição do juízo, da pessoa a ser monitorada, o qual atestará se o perfil deste corresponde às possibilidades e expectativas do projeto”.

Medida é imprescindível para que o Tocantins tenha acesso a empréstimo de R$ 600 milhões da Caixa Econômica Federal

[caption id="attachment_160657" align="alignnone" width="620"] O ministro da Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas, recebeu Carlesse em seu gabinete | Foto: Wilson Dias (Agência Brasil)[/caption] Na quinta-feira, 24, o governador Mauro Carlesse (PHS) cumpriu agenda oficial em Brasília e foi recebido em audiência pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Na pauta, as rodovias federais que cortam o Tocantins, a ponte de Xambioá e a construção da TO-0500 (BR-242), também conhecida como Transbananal. A primeira solicitação do governador Carlesse ao ministro Freitas foi a duplicação da BR-153, alertando que os atrasos na realização dessa obra prejudicam o Estado e o País. O governador ouviu do ministro que entende a relevância de sua reivindicação e iniciar os procedimentos para o novo processo licitatório da duplicação do primeiro trecho que liga Anápolis (GO) a Aliança (TO). Este trecho já possui estudos prontos em virtude de já ter sido concedido anteriormente, mas o contrato foi cancelado devido a incapacidade da empresa vencedora. Segundo o ministro, é necessária a realização de consulta pública e em seguida será uma nova concessão para obras de melhorias, inclusive a duplicação. O compromisso do ministro Tarcísio Freitas é de que esses procedimentos serão agilizados e já começam em fevereiro deste ano. Em relação à travessia da Ilha do Bananal, o ministro Tarcísio Freitas afirmou que em curtíssimo prazo irá repassar ao Estado do Tocantins a concessão deste trecho da rodovia, que é de 90 km. A medida possibilitará ao Governo do Estado a busca por parceiros que possibilitem a construção da obra. A intenção do governador Carlesse é de viabilizar uma Parceria Público-Privada (PPP). “Essa é uma das nossas prioridades e a receptividade do ministro nos dá a segurança de que vamos fazer logo essa obra, que é muito importante para o Tocantins, para o Mato Grosso e o Brasil”, disse o governador. A obra, segundo ele, é vital para o país, pois além de ligar os dois estados, vai viabilizar uma região que hoje não tem como escoar sua produção e aguarda essa obra para produzir mais. “Essa rodovia vai viabilizar a Ferrovia Norte-Sul, que o governo federal já anunciou a licitação do trecho até o interior de São Paulo. Essa produção que virá do Mato Grosso, junto com a do Tocantins, vai viabilizar também a demanda de cargas da ferrovia, além de proporcionar um grande desenvolvimento para os dois estados e para o Brasil”, frisou o governador. No que concerne à ponte de Xambioá, o governador solicitou ao ministro que possa agilizar a liberação judicial da obra para que, enfim, os trabalhos iniciem e a ligação do Tocantins com o Pará naquela região seja feita através da nova ponte. O ministro já solicitou de sua assessoria, o levantamento completo sobre a situação da obra para que a mesma tenha início. Ao ensejo, o governador solicitou que o governo federal finalize os trâmites para assumir de fato a manutenção da BR-010 (TO-020), no trecho que liga Palmas a Aparecida do Rio Negro.

Governador cita travessia da Ilha do Bananal, duplicação da Belém-Brasília e operação da Ferrovia Norte-Sul como exemplos de atrativos para os próximos anos

[caption id="attachment_134715" align="alignnone" width="620"] Aliança com o MDB de Renan Calheiros pode atrapalhar futuro do senador, que reúne todos os elementos para ser o próximo governador | Foto: Divulgação[/caption] A possibilidade de o senador eleito Eduardo Gomes (SD) se filiar ao MDB para garantir um lugar na mesa diretora do Senado, na chapa de Renan Calheiros (MDB), agitou os bastidores da política tocantinense. A propósito, o MDB como um todo e, principalmente o tocantinense, é um “balaio de gatos”, além de ter muito cacique para pouco índio. Assim sendo, a primeira queda de braço que Gomes enfrentaria, seria bater de frente com os chefes do clã emedebista que, diga-se de passagem, detesta o surgimento de novos líderes. Basta lembrar o que aconteceu com o ex-senador Leomar Quintanilha, o falecido ex-deputado federal Junior Coimbra, a atual senadora Kátia Abreu, entre outros. É difícil crer que Gomes conseguiria convencer o MDB a caminhar junto com o Palácio Araguaia, visto que há um certo “ranço” após Mauro Carlesse assumir o governo exatamente no lugar do emedebista Marcelo Miranda e ter exposto várias mazelas do governo cassado. Ora, se Gomes não conseguir convencer o MDB, ele estará – automaticamente – sem o apoio do governador Carlesse e seu vice Wanderley Barbosa, todos três eleitos na mesma chapa em outubro de 2018. Mas a questão é: compor a mesa diretora do Senado é mais importante que ser o virtual candidato ao governo do Estado do Tocantins em 2022? O melhor nome do Palácio Araguaia é Gomes, por uma série de razões. O grupo que hoje comanda o Estado não tem um nome melhor e com tanta representatividade. Os atuais governantes não podem ser reeleitos, uma vez que foram eleitos no pleito suplementar de junho e reeleitos em outubro. Gomes não tem nada a perder, uma vez que não precisa renunciar ao cargo de senador para disputar o governo do Tocantins e, caso não seja eleito, continuar no Congresso até 2026. Por fim, Eduardo Gomes garantiu como seu suplente, ninguém menos que Ogari Pacheco, o dono dos Laboratórios Cristália, cuja lista de bens declarados ao TRE-TO, ultrapassa a bagatela de 400 milhões de reais. É lógico que Pacheco tem interesse em exercer o cargo de senador por quatro anos (2023 a 2026) e neste caso, ajudar a campanha de Gomes ao governo seria como pedir para que o mito “Hércules” levantasse um tamborete. Nestas circunstâncias, difícil acreditar que um dos políticos mais espertos e experientes do Tocantins entrasse nessa “roubada” de se aliar ao MDB e a Renan, em troca de um lugar na mesa diretora do Senado. Aliás, se aproximar de Calheiros significa afastar-se do presidente Bolsonaro. Ora, o futuro de Gomes é brilhante e ele não o jogaria fora por tão pouco.

Presidente da Associação Tocantinense de Municípios diz que cobra ação policial acerca de crimes contra prefeitos e diz que cidades carecem de empréstimos para tocar obras

[caption id="attachment_160683" align="alignnone" width="620"] Polícia Civil cumpre mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Augustinópolis na Operação Perfídia | Foto: Divulgação[/caption] Na sexta-feira, 25, a Polícia Civil cumpriu mandados de prisão contra dez vereadores de Augustinópolis, acusados de cobrar propina para aprovar projetos enviados pela prefeitura. A suspeita é de que o esquema movimentava cerca de R$ 40 mil por mês. Além de determinar a prisão, a justiça determinou também o afastamento dos dez vereadores por 180 dias. Dessa forma, os suplentes devem ser nomeados imediatamente para ocupar os cargos. Apenas o presidente da Câmara, Cícero Cruz Moutinho (PR), que não está sendo investigado, continua no cargo. Já se encontram presos os seguintes vereadores: Maria Luisa de Jesus do Nascimento (PP), Antônio Silva Feitosa (PTB), Antônio Barbosa Sousa (SD), Ozeas Gomes Teixeira (PR), Francinildo Lopes Soares (PSDB), Angela Maria Silva Araújo de Oliveira (PSDB) e Marcos Pereira de Alencar (PRB). Os vereadores Antônio José Queiroz dos Santos (PSB), Edvan Neves Conceição (MDB) e Wagner Mariano Uchôa Lima (MDB) também tiveram mandados de prisão expedidos, mas estavam foragidos até a sexta-feira, 26. O presidente da Câmara declarou que não sabia sobre o suposto esquema de corrupção na casa de leis. Segundo a Polícia Civil, o esquema de corrupção passiva e associação criminosa pode ter desviado R$ 1,5 milhão durante três anos. "Para mim está sendo uma surpresa. Uma surpresa grande, não estou sabendo nem do que se trata essa situação. Vou esperar o que vai ser feito. Não recebi nenhuma decisão, simplesmente fui intimado para vir à Câmara e depois à delegacia", disse o presidente em entrevista coletiva. "Durante todo o monitoramento dos vereadores, em nenhum momento ouviu-se falar em benefícios para a população de Augustinópolis. Visavam apenas o locupletamento, extorquindo, de certo modo, a prefeitura para pagar valores para que aprovassem projetos oriundos da Prefeitura Municipal de Augustinópolis", comentou o delegado Thyago Bustorff.

Nova atividade ganhou apoio e orientação técnica da prefeitura [caption id="attachment_160533" align="aligncenter" width="620"] Foto: divulgação[/caption] Um terreno baldio em palmas, antes inutilizado e que por vezes servia até como depósito irregular de lixo, agora chama a atenção de quem passa por ele. E a atenção é positiva, o lote foi transformado em área com canteiro de frutas, ervas medicinais e até pequenas lavouras de milho e feijão. A mudança se deu graças à iniciativa de um casal, o senhor Antônio Pires e dona Aparecida Inácia Soares, vizinhos ao local, eles pediram autorização ao proprietário e realizaram uma verdadeira transformação na área. Os horticultores recebem apoio e orientação técnica da Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder). Dona Aparecida Soares, de 65 anos, diz que antes do terreno ganhar a nova função “o mato era alto e isso nos incomodava muito. Fazer essa horta foi uma solução para a comunidade”, ela diz ainda que a nova atividade é uma “terapia” para o casal. “A gente veio para Palmas de uma cidade do interior, viemos de Pedro Afonso, onde sempre trabalhamos com a terra. Aqui nos sentimos produtivos, cuidando, plantando, vendo o desenvolvimento das plantas. É muito gratificante”, explica o senhor Antônio Pires Soares.

[caption id="attachment_159294" align="alignnone" width="620"] Entre as acusações está o superfaturamento na construção de pontes e mata-burros na zona rural | Foto: Reprodução[/caption] Na quinta-feira, 17, o Ministério Público Estadual ajuizou denúncia criminal contra Raimundo Carreira Varão (sem partido), ex-prefeito do município de Chapada da Areia, pelo suposto desvio de verbas públicas praticado entre os anos de 2005 e 2007. A denúncia é fundamentada em decisão do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregulares as contas do ex-gestor por prejuízos causados ao erário municipal na ordem de R$ 298.653,45, decorrentes da construção de obras de infraestrutura superfaturadas e de irregularidades na contratação de serviços. O órgão fiscalizador de contas condenou o gestor em 2018, com base em auditoria que incluiu fiscalizações técnicas in loco. Entre as práticas irregulares, estão o superfaturamento na construção de mata-burros, de pontes e de um campo de futebol e o superfaturamento na locação de veículos. Também consta no processo que a gestão teria elaborado contratos fictícios, referentes a serviços que não foram prestados, com vistas a sacar os valores referentes aos pagamentos em proveito próprio do prefeito.