“As expectativas quanto ao governo de Jair Bolsonaro são positivas para o municipalismo”

Presidente da Associação Tocantinense de Municípios diz que cobra ação policial acerca de crimes contra prefeitos e diz que cidades carecem de empréstimos para tocar obras

O prefeito de Pedro Afonso e presidente da ATN, Jairo Mariano: mobilização tem dado certo | Foto: Divulgação

Atualmente sem partido, Jairo Mariano foi eleito, em 2012, prefeito de Pedro Afonso, uma das mais antigas e tradicionais cidades do Tocantins. Em 2016, foi reconduzido ao cargo, após atingir expressivos 41,62% dos votos válidos.

Municipalista em sua essência, Mariano se candidatou à presidência da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) em 2016 e foi eleito por aclamação. Em 2018, foi reeleito, novamente por unanimidade. Mariano tem formação superior em contabilidade e recebeu o Jornal Opção na sede da entidade, oportunidade na qual pontuou sobre a essência do cooperativismo, ações inovadoras à frente da entidade, municipalismo, gestão e avanços do seu mandato como prefeito, entre outros temas.

Em dezembro de 2018, o sr. foi reconduzido ao cargo de presidente da Associação Tocantinense dos Municípios – ATM, para mais um biênio. Houve agregação de forças e houve candidatura única. Quais fatores contribuíram para que houvesse essa unanimidade?
Considero que esse apoio da grande maioria dos nossos colegas se deu, fundamentalmente, pelo processo evolutivo de independência da instituição, que tem defendido, de fato, os interesses dos municípios. Creio que essa foi a principal razão da minha recondução, o que, diga-se de passagem, é um fato que pode ser considerado raro na nossa entidade. Enquanto gestor, tenho apenas que agradecer a confiança dos prefeitos para continuar representando-os, visto que o foco deste segundo mandato é a representatividade de resultados.

No que concerne a específica atuação da ATM na defesa dos interesses dos municípios tocantinenses, uma das fortes bandeiras – em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM – foi a luta pela redistribuição de royalties. A quantas anda essa reivindicação?
Atualmente o processo se encontra parado no STF, no gabinete da ministra Carmem Lúcia. No final de 2018, nos reunimos com o atual presidente, Dias Toffoli, e requeremos agilidade na apreciação e decisão desses autos. Quanto maior o atraso no julgamento, maior serão os prejuízos dos outros municípios brasileiros, que atualmente já ultrapassam a cifra de bilhões de reais. A nossa reivindicação baseia-se no fato das riquezas do nosso litoral pertencerem a todos os municípios do país e não apenas aos Estados ou cidades litorâneas. É certo que não se pode forçar uma redistribuição de forma abrupta, contudo, é necessário que essas adequações sejam realizadas de forma gradativa e, por fim, beneficiem todos os municípios do Brasil.

A ATM encampou luta constante pela eliminação dos lixões, visando cumprir a legislação ambiental. Quais foram os avanços?
Essa luta é árdua e a enfrento desde que me tornei prefeito de Pedro Afonso, em 2013. Quando dizem que há recursos sobrando para bons projetos, afirmo que a assertiva não é verdadeira. Fiz consórcios com os municípios vizinhos à minha cidade, elaboramos o projeto, já temos a área para construir o aterro sanitário, associação de catadores credenciadas e, até mesmo, o licenciamento ambiental. Entretanto, não conseguimos obter verbas federais e nem tampouco internacionais para a concretização do projeto. Assim sendo, vamos ter que construir o aterro modular com recursos próprios e, logicamente, vai demorar muito mais tempo para ficar pronto.

A ATM tem alertado os municípios acerca da divulgação dos números concernentes ao aumento da população de cada um deles, o que pode significar aumento de repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Na prática, como esse mecanismo se concretiza?
Essa alteração e ampliação do percentual de repasse do FPM está condicionada à divulgação dos dados oficiais do IBGE. Ocorre que esse Instituto só divulga os dados de dez em dez anos. Isso é muito prejudicial porque se um determinado município teve uma evolução econômica contínua por dois ou três anos, saindo de um patamar de 10 mil para 14 mil habitantes, por exemplo, permanece oito ou sete anos recebendo percentuais menores do que deveria. Esse é um processo que precisa ser alterado pelo governo federal ou, pelo menos, que haja mecanismos para reconhecer administrativamente – após a comprovação pelo município interessado – sua situação atual.

E quais são as alternativas para oficializar essa contagem?
Várias são as metodologias que podem ser utilizadas, tais como a quantidade de ligações novas de energia e água, por exemplo, ou mesmo dados estatísticos reais do programa Saúde na Família. Esses dados e levantamentos são capazes de comprovar o aumento da população, todavia, mesmo assim o governo federal não reconhece espontaneamente essa nova realidade. Essa injustiça prejudica a população, visto que a cidade não recebe recursos proporcionais à sua verdadeira população, o que impede a execução de obras infraestruturantes, como também, investimentos em saúde e educação.

As marchas à Brasília, encabeçadas pela CNM e pela ATM, trouxeram resultados práticos?
Todas essas marchas trouxeram, sem dúvida, grandes conquistas para os municípios brasileiros. Evidentemente que, em determinados anos – face aos temas pautados ou o entusiasmo dos novos gestores – há participações mais efetivas ou robustas. Entretanto, no geral, pelo menos nos últimos seis anos, as mobilizações surtiram o efeito desejado. Inobstante a isso, é necessário reconhecer o empenho do ex-presidente Michel Temer que, talvez, tenha sido o governante que mais contribuiu com o movimento municipalista.

Em relação ao comitê que fará a revisão dos débitos previdenciários dos municípios, qual o seu posicionamento?
O encontro de contas, de débitos e créditos, é uma antiga demanda das Associações Estaduais dos Municípios e da Confederação Nacional. Há uma série de parcelamentos de dívidas previdenciárias dos municípios brasileiros e no Tocantins não é diferente. Alguns deles têm mais de 11 milhões de reais em parcelamento junto ao INSS. Na nossa avaliação, se o ajuste que propomos e que foi sancionado pelo presidente Temer em 2018, for executado, haverá uma reversão e muitos municípios sairão da condição de devedores para credores. Será possível, enfim, fazer uma subtração entre as contas para saber a diferença a ser creditada ou debitada dos cofres municipais. Assim, a medida poderá, inclusive, diminuir a dívida previdenciária da grande maioria das cidades brasileiras.

No que concerne ao movimento municipalista brasileiro, quais são os seus conceitos
Exerço atualmente a vice-presidência da Confederação Nacional dos Municípios da região norte do país, em concomitância com a presidência da ATM. A minha percepção é que o movimento está consolidado. O nosso presidente, o ex-prefeito de Saldanha Marinho (RS), Glademir Aroldi, está empenhado em representar os municípios do país. Estou convicto que, proporcionalmente, é a instituição municipalista mais representativa da América Latina.

O sr. tornou a ATM um fórum de discussões, onde os municípios estavam representados junto aos poderes executivo e legislativo, em relação a destinação de valores oriundos de empréstimos contraídos. Esse é um marco da sua gestão à frente da instituição?
Eu quis prestigiar os prefeitos conclamando-os a participar e decidir sobre a aplicação dos recursos. Essa indicação não pode ser apenas da ATM. A voz dos maiores interessados tem que ecoar. O intuito foi democratizar a participação deles e, por consequência, beneficiar os municípios. Além disso, a ATM acredita que os recursos frutos de empréstimos deveriam ser estrategicamente aplicadas, de forma tal a melhorar a movimentação de empresas, geração de impostos, de emprego e renda. Contudo, as necessidades iminentes dos municípios são obras e, após ouvi-los, optamos por sugerir o direcionamento dos recursos para esse fim.

Além disso, as atuações capitaneadas pela ATM geraram outros avanços?
Sim, houve destinação de emendas de bancada para custeio da saúde nos municípios, como também aquisição de maquinários e implementos. Além disso, conseguimos incluir no orçamento deste ano mais de R$ 110 milhões para serem investidos em ônibus para o transporte escolar nos municípios.

Como a ATM tem lidado e qual a sua reflexão no que diz respeito a esses atentados a prefeitos, como aqueles ocorridos em Miracema, Tocantínia e por último, Novo Acordo
Com muita preocupação, sem dúvida. O que posso dizer é que, desde os primórdios, tudo aquilo que está relacionado a poder e dinheiro, estará intimamente ligado a grandes interesses – escusos ou não. Temos cobrado das autoridades policiais a resolução dos crimes, em especial o que resultou em morte, que foi o de Miracema do Tocantins. Houve atentados e ameaças em Chapada de Natividade e também em Novo Acordo. Os gestores tem que se preocupar em melhorar a vida do povo, ao invés de ficarem atribulados e com medo de serem assassinados. Nossa atitude foi iniciar tratativas junto às autoridades para que esses prefeitos contratem seguranças para que lhes acompanhe nas suas atividades cotidianas. Não é justo requerer que o Estado do Tocantins ceda policiais civis ou militares para fazer esse serviço, sob pena de prejudicar a população, visto que já há um sobrecarga sobre o efetivo policial.

No final de 2018, os municipalistas obtiveram grande vitória, na medida em que o governo federal repassou 1% extra de FPM aos municípios brasileiros. Qual a importância desta ocorrência e por que isso não ocorria nos anos anteriores?
Esse repasse se transformou em lei justamente em razão das demandas dos municípios que, em dezembro, precisam finalizar pagamentos a fornecedores, pagar 13º salários dos servidores, entre outros. Em 2017, houve um repasse menor que o legal (1%), descumprindo a legislação. Contudo, em razão da atuação das entidades municipalistas, em 2018 a norma foi cumprida e desafogou os municípios.

Falar em revisão do pacto federativo virou algo corriqueiro na maioria dos discursos políticos. O que há de concreto nisso e quais as chances efetivas de se concretizar?
A distribuição do bolo tributário é injusta, sem dúvida. Os municípios ficam com apenas 19%, os Estados 25% e a União 56%. Entretanto, sinceramente, não acredito que haja uma resolução rápida desse problema. Criaram-se estruturas institucionais em Brasília e nos Estados, por parte do governo federal, que resultaram num gigantismo desnecessário. É preciso que o governo readeque suas despesas e isso – mesmo que ele quisesse – seria um processo lento. A redistribuição justa dos impostos, beneficiando – de fato – a população é uma necessidade, contudo, dificilmente ocorrerá nos próximos dois ou três anos. O que eu acredito é que os municípios, com o decorrer do tempo e através das entidades de representação, vão ganhando mais espaço a cada dia, por intermédio de leis complementares específicas. Por enquanto, é isso que pode ser feito.

O sr. deixou transparecer que o movimento municipalista sempre foi muito bem recebido pelo ex-presidente Temer. Qual a sua percepção e expectativa quanto ao Governo Bolsonaro?
Por mais incrível que possa parecer, a expectativa é que o relacionamento com o governo federal seja, doravante, ainda melhor do que com o ex-presidente Temer. Em todas as entrevistas e declarações do presidente Jair Bolsonaro, seus discursos são sempre no sentido de favorecer e fortalecer os municípios. Isso nos trouxe confiança que o chefe do poder executivo está sensível às nossas demandas.

O Sr. está sem partido no momento, após sair do PDT. Como ser político, o sr. pensa em se filiar a outra sigla ainda este ano?
Por enquanto, estou avaliando o cenário político-partidário. Nada definido até agora, mas também não é minha prioridade, no momento, me filiar a quaisquer siglas. Entrei no estágio de reta final do meu mandato como prefeito, visto que já estou há seis anos no comando da prefeitura de Pedro Afonso, restando apenas dois. Estou concentrando esforços no sentido de adequar todos os gastos, zelar pela transparência e resultados práticos para a comunidade, que será a marca da minha passagem por lá.

Em relação à sua gestão como prefeito da cidade, quais foram as grandes conquistas até o momento, como também suas desilusões?
Posso afirmar categoricamente, exercendo simultaneamente o cargo de presidente da ATM, que é o pior cenário para administrações públicas municipais dos últimos 25 anos. Para se ter uma ideia, o prefeito de uma cidade que recebe 0,6% de FPM não consegue fazer quaisquer investimentos. Basicamente, ele quita folha de pagamento e paga alguns fornecedores. Não há espaço para quaisquer gastos fora disso. Aliado a isso, criou-se erroneamente, a ideia de que se o sujeito entrou para a política, virou malandro. Isso não é absoluto. Existem várias pessoas de bem e comprometidas com a coisa pública na política. Infelizmente, esse pensamento está impregnado e o desrespeito é total. Quanto à minha gestão em si, houve vários avanços e o resultado mais expressivo que pude proporcionar à cidade, foi a devolução da autoestima, a retomada pelo orgulho de ser pedro-afonsino. Logo depois, as obras de infraestrutura que mudaram o cenário da região, revitalizando espaços que proporcionam melhor qualidade de vida, além do prestígio à educação fundamental, colocando-a como referência em âmbito estadual. Também foram realizados investimentos em saúde, que proporcionaram melhor atendimento e aperfeiçoamento do sistema. Avalio, portanto, a gestão como positiva.

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