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Eles sempre foram adversários, mas agora resolveram selar seus interesses eleitorais numa mesma chapa. Essa química funcionou ou não?
Em Goiás, no ano passado, outro prefeito goiano também reclamou da atribuição da corte em analisar números de Executivo municipal
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Ex-prefeito Antônio Gomide, candidato do PT ao governo do Estado: TCM é assessoria das Câmaras Municipais” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
Afinal, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) tem ou não competência para julgar contas de prefeitos? Nos últimos dias tal competência tem sido contestada pelo candidato do PT ao governo, o ex-prefeito de Anápolis Antônio Gomide.
Na coluna Ponto de Partida da semana passada, Gomide voltou ao tema, que mereceu do TCM uma resposta direta e objetiva. Como o assunto se reveste de grande importância, afinal, trata-se de um candidato majoritário, repete-se a seguir (em itálico), o trecho da coluna com as argumentações do ex-prefeito; na sequência, a resposta do TCM enviada à coluna.
Contas
Sobre o imbróglio das contas não aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Gomide diz que é uma pedra que está sendo colocada com o intuito de fazê-lo perder energia. Lembra que o departamento jurídico da campanha está respondendo e não haverá problema. Ele diz que foram aprovados os balanços gerais da Prefeitura de Anápolis de 2009, 2010 e 2011 da administração, e o TCM faz questionamento de um balanço de gestão de 2009, que está em grau de recurso, ou seja, não foi julgado. Segundo o candidato petista, se o TCM tivesse tido o interesse de julgar nestes últimos sete meses, já teria julgado. Segundo ele, o tribunal segurou justamente para dizer que tem um grau de recurso não julgado. “Vamos fazer a defesa no TRE, que vai registrar nossa candidatura. Estamos tranquilos.” O candidato lembra que o TCM é uma assessoria das Câmaras Municipais e, no limite, quem teria de aprovar ou não algum balancete seria a Câmara de Vereadores de Anápolis. “Mas temos de imaginar que o TCM pudesse fazer a parte dele, que é julgar e encaminhar o parecer à Câmara de Vereadores para o resultado final. Mas isso não foi feito, tem grau de recurso lá.” Gomide acusa o adversário tucano de manobrar para prejudicá-lo. A defesa no momento certo no TRE, assegura, lhe dará o registro “mesmo sem a vontade do PSDB de que disputemos a eleição.” O ex-prefeito de Anápolis diz que o PSDB está trabalhando para prejudicar sua campanha. “Honor Cruvinel foi líder de governo do governador Marconi Perillo na Assembleia Legislativa e, infelizmente, faz um papel que não é condizente com o cargo que ocupa hoje, que é o chefe maior do Tribunal de Contas dos Municípios, um órgão que tem vários técnicos sérios. O TCM está sendo usado como artifício político para prejudicar minha candidatura.” O TCM respondeu a acusação de Antônio Gomide, em informe público, de que o trabalho da corte é técnico.Resposta do TCM
Em resposta à matéria publicada em 20/07/2014, do Jornal Opção, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás esclarece que o Sr. Antônio Roberto Otoni Gomide encontra-se totalmente equivocado quanto às competências desta Corte, visto que, consoante artigo 71, inciso II, da Constituição Federal compete privativamente ao Tribunal de Contas o julgamento das contas dos gestores públicos, denominada tecnicamente de Contas de Gestão, formalizada por meio de balancetes mensais. Este Tribunal emite Parecer Prévio, a ser julgado pela Câmara Municipal, apenas nas contas anuais do Chefe do Poder Executivo, denominada tecnicamente de Contas de Governo, formalizada por meio do balanço geral. Conforme já esclarecido em nota, as Contas de Gestão do Município de Anápolis, exercício de 2010, de responsabilidade do Sr. Antônio Roberto Otoni Gomide, foram julgadas irregulares por este Tribunal, consoante Acórdão AC-IM/ID nº 09196/12. Julgamento mantido irregular em sede de recurso ordinário, consoante Acórdão AC-IM/ID nº 06185/13. Igualmente equivocado está o ex-Prefeito quando afirma que este Tribunal “segurou” o julgamento do recurso de revisão interposto em face do Acórdão AC-IM/ID nº 06185/13. Citado recurso ainda não foi julgado pelo Plenário desta Casa por ações protelatórias do próprio gestor. Em 30/06/14 o gestor solicitou à relatora do recurso, Conselheira Maria Teresa F. Garrido Santos, a juntada excepcional de novos documentos, na tentativa de sanear as irregularidades remanescentes, o que ensejou o retorno dos autos à unidade técnica para reanálise; em 01/07/2014 foram interpostos embargos de declarações, os quais não foram conhecidos por não cumprir os requisitos de admissibilidade previstos no Regimento Interno; e, em 11/07/2014, foi interposta Reclamação contra decisão que não conheceu dos Embargos de Declaração. Tais condutas protelatórias interromperam a análise e julgamento do recurso de revisão que, após decisão do Pleno acerca da Reclamação, seguirá a tramitação normal. Goiânia, 22 de julho de 2014 Assessoria de Comunicação Social.
Reclamação semelhante foi rejeitada pelo Supremo em 2013
Está no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal: (http:// www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=243103), datado de 8 de julho de 2013: “Ministro nega liminar requerida por ex-prefeito que teve contas rejeitadas”. [caption id="attachment_11128" align="alignright" width="150"]
Ministro do Supremo, Luiz Fux: “Os prefeitos são ordenadores de despesas” | Foto: André Dusek/AE[/caption]
O ministro Luiz Fux, do STF, manteve os efeitos da decisão proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) que rejeitou as contas de gestão relativas ao ano de 2012 do ex-prefeito de Mutunópolis (GO) Luiz Martins de Oliveira. O ministro negou a liminar requerida na Reclamação (RCL) 15902, na qual a defesa do político argumentou que o TCM-GO não teria competência constitucional para julgar as contas de prefeitos, por isso a decisão teria violado a autoridade do Supremo nos autos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3715, 1779 e 849, que delimitaram as atividades dos Tribunais de Contas.
Consta da reclamação que não caberia ao TCM-GO julgar as contas do chefe do Poder Executivo Municipal, mas apenas restringir-se a emitir parecer prévio a ser submetido à Câmara dos Vereadores, que deveria então examinar o mérito.
Segundo o ministro Fux, os precedentes apresentados na reclamação tratam de temas distintos ao do presente caso. Nesta ação, pretende-se saber se, mesmo nos casos em que o prefeito atue como ordenador de despesas (contas de gestão) – como é o caso dos autos –, a Corte de Contas deve apenas emitir parecer prévio, incumbindo a apreciação destas contas às Câmaras Municipais ou, por outro lado, compete à própria Corte de Contas proceder a apreciação definitiva das contas do chefe do Poder Executivo municipal.
“Diversamente do alegado pelo Reclamante, a atuação do Tribunal de Contas da União decorrera de uma importante distinção no tocante à atividade fiscalizatória feita pelos Tribunais de Contas que, até o presente momento, não fora objeto de pronunciamento desta Suprema Corte”, observou o ministro.
Segundo ele, o STF ainda não julgou questões quanto à fiscalização das contas políticas ou de governo, em que a Corte de Contas examina a atuação da autoridade máxima de cada Poder. O Supremo, prosseguiu o relator, também não analisou matéria referente à fiscalização das contas de gestão, em que a Corte de Contas examina os atos dos ordenadores de despesas das diversas unidades administrativas.
No primeiro caso, segundo o ministro, o fundamento constitucional está no inciso I, do artigo 71. “Aqui, a competência do Tribunal de Contas cinge-se à elaboração de parecer prévio opinativo sobre aspectos gerais relacionados à execução dos orçamentos, especialmente aqueles definidos pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]. Trata-se de fiscalização anual do chefe do Poder Executivo, em que a decisão final acerca da aprovação ou rejeição das contas fica a cargo do respectivo Poder Legislativo”, disse.
Na segunda hipótese, o relator esclarece que a atuação da Corte de Contas está baseada no inciso II do artigo 71 da Constituição. “Tal preceito permite o julgamento das contas dos gestores e administradores de verbas públicas. Trata-se de competência para examinar lesões ao erário decorrentes de ato de gestão, isoladamente considerados, em que se atribui à própria Corte de Contas a decisão definitiva", explicou.
Conforme o relator, os prefeitos não atuam apenas como chefes de governo, responsáveis pela consolidação e apresentação das contas públicas perante o respectivo Poder Legislativo, “mas também, e em muitos casos, como os únicos ordenadores de despesas de suas municipalidades”. O ministro Luiz Fux avaliou que essa distinção repercute na atuação fiscalizatória das Cortes de Contas. “Assim, quando estiver atuando como ordenador de despesas, compete ao Tribunal de Contas o julgamento das contas dos prefeitos municipais, apurando a regular aplicação de recursos públicos, consoante o art. 71, inciso II, da CRFB/88. Em caso de inobservância dos preceitos legais, cabe à Corte de Contas aplicar as sanções devidas pela malversação de tais verbas”, ressaltou.
Nesse sentido, segundo o relator, não se atribui a competência das Câmaras Municipais para o julgamento definitivo acerca das contas públicas, seja pela sua subserviência ao Executivo Municipal, seja pelo esvaziamento da atuação das Cortes de Contas. “Decerto, o pensamento oposto vulnera a função precípua da Corte de Contas – apurar eventuais irregularidades na gestão da coisa pública –, permitindo a perpetuação de fraudes e corrupções pelos municípios ao longo do país”, completou.Feira do Empreendedor traz parceiros e empresas com foco no segmento
A ideia de lulistas é evitar que deficiência de gestão do governo de Dilma inviabilize a continuidade do partido no poder
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Vice-presidente Michel Temer: interesse em ter Lula na campanha do PMDB, o que choca com interesse do PT[/caption]
A vitória da oposição na disputa presidencial nunca foi tão possível desde a primeira eleição de Lula contra o tucano José Serra em 2002. A 70 dias do primeiro turno presidencial em outubro, as urnas dificilmente deixarão de ser abertas num momento de inquietação social com preços em alta, economia paralisada e empregos em risco.
E depois? Virão os reajustes inevitáveis em preços administrados, como os de combustíveis, transportes e da energia elétrica. Se Dilma não se reeleger, poderá afrouxar a corda mais dois meses e deixar os desgastes para o sucessor, seja quem for. O concorrente tucano Aécio Neves não admitiu a necessidade de medidas rigorosas? Então que as assuma.
O impasse do PT infla o fator Lula 2018. Os companheiros lulistas desejam a presença do líder desde logo à frente da campanha a tempo de influir com autoridade em reajustes na economia que serão legados por Dilma – a si própria, se reeleita. Com ou sem reeleição, há a necessidade petista de evitar que a impopularidade inviabilize o brilho da estrela do PT nas urnas de 2018.
A preliminar da futura sucessão presidencial está em jogo desde a atual eleição. E o jogo de hoje é a prorrogação de uma gestão federal que o próprio Lula propôs, iniciou-se em 2011 e chegou aonde está. O ex-presidente tem, pois, suas razões para não deixar a sucessora muito solta na gerência das políticas de governo.
O que se pretende, no lulismo, é o controle em cadeia de Dilma Rousseff desde logo para não comprometer o futuro. O jogo que virá depois desta sucessão presidencial interessa, além do PT, aos nove partidos aliados com os quais a presidente se reuniu na terça-feira, no aconchego do Alvorada, para animar todos a seguirem em frente unidos com trabalho e confiança.
O símbolo da fala de Dilma foi o fato de que estão todos no mesmo barco com o PT, para aventura ou desventura. Como se desejasse tranquilizar os aliados, ela disse que a maior vantagem de sua candidatura são os 11 minutos e 48 segundos à disposição diária do horário de televisão e rádio a partir de 19 de agosto. O PSDB tem 38,3% disso. O PSB de Eduardo Campos, 8,6%.
A propósito, o vice-presidente Michel Temer observou a Dilma que o PMDB cedeu o tempo do partido ao latifúndio petista para colaborar na reeleição (o que inclui a dele) quer ocupar nesse horário um tempo digno para promover seus candidatos ao Senado e Câmara. Aí, a porca torce o rabo. Porque o PT do poder, historicamente, esmaga os aliados.
Nesse capítulo, Temer tocou no foco do delicado impasse na cúpula do PT. Mostrou interesse pela presença de Lula na campanha do PMDB. Era uma reiteração no sentido de que os petistas não podem cuidar apenas dos candidatos do partido deles. Os peemedebistas desejam espaço na jornada em busca de votos e preferem a companhia de Lula nos palanques à da presidente.
Homicídio de menino gaúcho por injeção letal aplicada pela madrasta novamente suscita debate acerca da violência. Busca desenfreada pelo dinheiro e bens materiais pode transformar mulheres e homens em monstros
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Antes, o ministro Gilmar Mendes foi constrangido por Lula da Silva; agora, foi a vez do ministro José Múcio[/caption]
É a segunda vez em dois anos. A primeira foi em abril de 2012. Lula veio a Brasília, procurou o ministro Gilmar Mendes e tentou uma chantagem diante da iminência de o Supremo Tribunal Federal iniciar o julgamento do mensalão.
“O Zé Dirceu está muito preocupado”, disse o ex a Mendes antes de insinuar que Mendes poderia ser investigado pela CPI do Cachoeira por causa de sua relação com o ex-senador Demóstenes Torres. Não deu certo. O ministro resistiu à pressão.
A segunda ocorreu na terça-feira, na véspera de o Tribunal de Contas da União julgar a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras. Lula chamou a São Paulo o ministro José Múcio e disse que estava “muito preocupado” com o envolvimento da presidente Dilma Rousseff no caso. Deu certo. O TCU absolveu por unanimidade os conselheiros da petroleira.
Em fevereiro de 2006, num processo sumário, dez conselheiros administrativos da Petrobrás, sob a presidência de Dilma, então Chefe da Casa Civil de Lula, aprovaram por unanimidade a compra de Pasadena, numa operação que rendeu à petroleira o prejuízo de 792,3 milhões de dólares, pelo cálculo fechado na quarta-feira pelo TCU durante o julgamento.
Os conselheiros não levaram em conta que a tramitação da análise técnica da compra foi feita em 20 dias pela auditoria da Petrobrás. No fim do prazo os auditores devolveram o processo à chefia, em 31 de dezembro, com a reclamação, em relatório confidencial, de que o tempo para a análise foi “muito curto” Dois dias depois, o negócio de 1,25 bilhão de dólares foi aprovado pelo conselho.
Naquele ano, cada um dos conselheiros, agora absolvidos recebeu da Petrobrás 176 mil dólares, entre bônus e jetons, para aconselhar a empresa em seus negócios. Aprovaram a operação Pasadena numa única sessão com base num sumário de contrato que a detalhista Dilma considerou “técnica e juridicamente falho”.
A absolvição dos conselheiros que não aconselharam corretamente deixa, entre outras, uma dúvida no ar. Para que servem os conselhos de administração das estatais se não são responsáveis na função? Em moeda de hoje, o pagamento feito pela Petrobrás há oito anos corresponde a R$ 400 mil. Ou R$ 33,33 mil mensais para cada conselheiro.
Generosos com os conselheiros, os ministros do TCU foram duros com 11 atuais e antigos dirigentes da petroleira. Eles tiveram bens bloqueados para a hipótese de futuro ressarcimento à empresa. No grupo, o companheiro e presidente na época José Sérgio Gabrielli e os antigos diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró.
Eles prometem recorrer para argumentar que a responsabilidade é do conselho. Argumentam que o estatuto da Petrobrás atribui ao conselho responsabilidade pela aquisição de ativos – e não a diretores. Dilma era a presidente do conselho.
Com pretensões ao governo da Bahia, o companheiro Gabrielli se deu mal, mas é a vítima do PT, além de pessoa não muito simpática à presidente Dilma, mas a reeleição recebeu um refresco do tribunal e respira com alívio no Planalto e no partido. Mas a absolvição não deixa de ser mais um tema ético para a oposição questionar na campanha presidencial.
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Prefeito João Gomes e secretário William O’Dwyer: desapropriação no Daia e finalização de obras na pauta[/caption]
As obras de acesso ao centro de convenções, tanto para quem já está em Anápolis, quanto para quem chega de Brasília ou Goiânia, foram objeto de discussão entre engenheiros da Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop) e técnicos da Secretaria de Indústria e Comércio (SIC), em reunião na quinta-feira, 24. As obras serão executadas numa parceria com a Agência e Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT). A reunião foi, na verdade, uma visita de cortesia feita pelo titular da SIC, William O’Dwyer, ao prefeito de Anápolis, João Gomes (PT).
Em cerca de duas horas, a conversa entre os engenheiros foi para pensar uma forma mais fácil de execução das obras e para que o acesso seja eficaz. A previsão de entrega, acordada para o final do ano, foi outro ponto discutido, uma vez que as obras do centro de convenções já estão 60% concluídas. O serviço será finalizado no tempo previsto.
William destacou o interesse comum da prefeitura em desapropriar as áreas do Daia. O secretário ponderou a seriedade do problema, uma vez que envolve o particular e o governamental, o que se desenrola em processos e procedimentos. Ainda assim, ele afirma que, mais brevemente possível, serão liberados 13,5 alqueires do distrito. A área será administrada pela Goiás Industrial e a lista, com as empresas interessadas no terreno, é grande e diversificada.
Anel viário
A obra do anel viário, próxima ao aeroporto internacional de cargas, e a empresa Hyundai, é de responsabilidade da Goiás Industrial. Sob jurisdição da SIC, o custo já foi repassado ao órgão. “O atraso da obra foi por dificuldades financeiras da empreiteira”, disse William, que informou que um novo contrato já foi feito com outra empresa. O nome ainda não foi divulgado. A Trade Construtora firmou um acordo para agilizar e facilitar a sequência da obra. Até mesmo alguns equipamentos serão transferidos pela Trade à nova empreiteira. A previsão é que as obras sejam iniciadas em agosto. “O compromisso também é entregá-la até o final do ano”, diz William. A liberação das verbas já está atestada, para que não haja nenhuma outra interrupção. Segundo o secretário, a reunião com o prefeito foi a primeira. Em breve, a Goiás Industrial também vai participar das reuniões.Pedro Canedo, do PP, esclareceu o suposto apoio ao candidato ao senado Ronaldo Caiado, do DEM. “O que existe são amigos comuns, que estão se movimentando em Anápolis, com a abertura de um comitê, com as nossas candidaturas, a de Aécio Neves [candidato a Presidência da República pelo PSDB], do Caiado e minha. Eu sou partidário e estou com o meu partido”, afirma o candidato a uma cadeira na Assembleia. O caso é que Canedo é do partido do vice-governador do Estado, José Eliton, presidente da sigla, que estará, naturalmente, com o tucano e candidato a reeleição ao governo, Marconi Perillo (PSDB). Já Ronaldo Caiado compõem a majoritária com o cabeça de chapa Iris Rezende, do PMDB. Segundo Canedo, além do PSDB, a sigla está coligada com o PSD, PR e PTB. Com base eleitoral em Anápolis, o também médico oftalmologista esclarece ainda que a candidatura em 2016 à prefeitura já não é o foco: “No momento, eu só penso na minha candidatura a deputado estadual”.
Para atender as reivindicações da população e melhorar os serviços municipais, a Prefeitura de Anápolis, por meio da Secretaria de Gestão e Planejamento, realizará audiências públicas para elaborar a Lei Orçamentária (LOA). Após as reuniões, no final de agosto, a lei será encaminhada para a Câmara Municipal de Anápolis. Além da audiência pública, a secretaria reunirá os gestores municipais e agentes de planejamento de cada pasta para discutir as ações de melhoria no município, junto ao prefeito João Gomes, nesta terça-feira, 29. “É uma forma de unir os trabalhos das secretarias municipais para discutir junto à população o que tem que ser feito. Esse planejamento antecipado permite que as ações da administração municipal sejam feitas com qualidade” afirma o secretário municipal de Gestão e Planejamento, Geraldo Lino.
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Vereador Jakson Chaves: audiência para melhorar serviços cartorários Secom Municipal[/caption]
Melhorar o atendimento foi o objetivo de audiência provocada pelo vereador Jakson Chaves (PSB) junto ao Fórum de Anápolis. Rispidez e demora eram as reclamações recorrentes ouvidas pelo vereador. Outra reclamação veio do setor imobiliário. Pela demora, empresários estavam, inclusive, com dificuldade em concluir negócios. Os novos titulares dos cartórios levavam até 20 dias para entregar uma certidão de imóvel. Já para os registros, demora de 40 dias. “O atraso para entrega da documentação gera desgaste aos negócios e, consequentemente, perda de arrecadação pelo município”, alerta Jakson.
Os novos titulares justificam ter encontrado os cartórios com muitos problemas, o que dificulta agilidade da execução dos pedidos. Tudo é feito de uma forma muito artesanal ou arcaica, como adjetiva o vereador, pois os cartórios não utilizam as tecnologias disponíveis. Outra alegação refere-se ao período de convocação e adaptação dos novos servidores, que passaram a ocupar as funções via concurso público.
O diretor do Foro, Carlos Limongi, cobrou melhorias dos titulares, que pediram 90 dias para sanar os problemas. As promessas são de investimentos na estrutura física dos cartórios e um atendimento mais humanizado e respeitoso, a partir do treinamento dos novos funcionários. As certidões serão entregues no prazo de 24 horas e os registros sairão em 10 dias. “Certidões que demoravam até 20 dias, agora vão sair até no dia seguinte”, afirma o titular do 2º Registro de Imóveis, Ângelo Barbosa.
A Praça Dom Emanuel, em Jundiaí, recebe desde a última sexta-feira até o fim do mês, o 4° Festival Gastronômico e Cultural de Anápolis. Com minicursos e oficinas gastronômicas, o festival ainda propõe apresentações musicais e exposições. O Salão Itinerante de Negócios de Arte, Artesanato e Manualidades traz este ano mais de 40 empreendedores. “Nosso objetivo principal, com essa atividade, é divulgar e promover com exclusividade a comercialização de peças artesanais dos nossos empreendedores”, informa o diretor de Indústria e Comércio, Márcio Jacob. Já a Praça Abílio Wolney recebe o Famu no final de setembro. As inscrições para a sexta edição do Festival Anapolino de Música foram abertas pela Secretaria de Cultura. Os interessados têm até o dia 27 de agosto para se inscrever no evento. O objetivo é divulgar a produção musical e descobrir de novos talentos.
Desde sempre, todo mundo sabia que as candidaturas de Antônio Gomide e Vanderlan Cardoso enfrentariam dificuldades. Mas o que esperar agora?
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Marconi Perillo: sem medo de discutir gargalos da companhia energética e de segurança pública[/caption]
O governador Marconi Perillo (PSDB) afirmou na sexta-feira, 25, que não fugirá dos debates sobre segurança pública e a crise financeira da Celg. Os dois temas têm sido muito utilizados pela oposição para criticar a atual gestão estadual.
Desde seu primeiro mandato (1999-2002), Marconi diz que buscou manter o equilíbrio econômico e financeiro da Celg de forma a preservar a distribuição da estatal. Naquela e em suas outras gestões, ele afirma ter levado ao conhecimento da população que a venda da Usina Hidrelétrica de Cachoeira Dourada, ao final do governo de Maguito Vilela (PMDB, 1994 – 1998), comprometeu o equilíbrio do Estado, porque herdou todas as dívidas deixadas pela usina.
Durante uma reunião com a presidente Dilma Rousseff (PT) e com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, na última quarta-feira, 23, Marconi discutiu o problema financeiro que a Celg está passando. “Cachoeira Dourada não ficou com nenhuma dívida porque todas elas vieram para o Estado, e ficamos sem nenhum tostão para investirmos na Celg.” Segundo ele, a presidente e o ministro reconheceram que a crise pela qual a empresa passa foi mesmo causada pela venda da usina.
Sobre a segurança pública, Marconi diz que o problema é nacional. Segundo ele, é preciso que sejam feitas alterações na legislação penal para que o governo federal seja obrigado a enviar recursos para os Estados aplicarem em segurança pública.
Morre Ariano Suassuna, escritor e dramaturgo
O escritor e dramaturgo Ariano Suassuna faleceu na tarde de quarta-feira, 23. O autor da peça clássica “Auto da Compadecida”, que se tornou filme em 2000, estava internado em coma na UTI neurológica desde a segunda-feira, 21, quando sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) do tipo hemorrágico. O escritor, natural de João Pessoa (PB), de 87 anos, passou por uma cirurgia para a colocação de dois drenos, numa tentativa de controlar a pressão intracraniana. Neste ano, ele foi homenageado pelo bloco carnavalesco Galo da Madrugada e na semana anterior havia participou do Festival de Inverno de Garanhuns (PE).Corpo de Eliza Samúdio não é encontrado
A Polícia Civil de Minas Gerais encerrou, sem sucesso, no início da tarde de sexta-feira, 25, as buscas pelo corpo da modelo Eliza Samúdio em um terreno próximo ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte. O local foi indicado por Jorge Rosa Sales, primo do goleiro Bruno, condenado a 22 anos de prisão por tramar a morte da ex-amante. O lote vago fica próximo ao bairro Santa Clara, no município de Vespasiano, perto da casa do ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, um dos condenados pela morte da modelo.Justiça Eleitoral concede registro a mais de 900 candidaturas
A Justiça Eleitoral já concedeu registro a 921 candidatos que vão disputar as eleições de outubro. A informação faz parte do balanço parcial divulgado na quarta-feira, 23, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base no sistema de candidaturas da Justiça Eleitoral, que recebeu 24,9 mil pedidos de registro em todo o país para os cargos de deputado federal, estadual e distrital, senador, governador e presidente da República. O prazo para solicitação do registro de candidatura terminou no dia 5 deste mês, e os juízes eleitorais têm até 21 de agosto para conceder os registros. Segundo o levantamento, 194 candidatos foram considerados inaptos e tiveram o registro negado. Os motivos são a falta do preenchimento dos requisitos legais, a rejeição das contas referentes ao período em que ocuparam cargo público ou renúncia à candidatura. Esses candidatos podem recorrer das decisões.TCU responsabiliza diretores da Petrobras pelo caso Pasadena
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o relatório do ministro José Jorge, relator do processo que investiga irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobrás. O ministro determinou a devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobrás pelos prejuízos causados ao patrimônio da empresa. O relatório isenta de responsabilidade os membros do Conselho de Administração da empresa, que na época era presidido pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, hoje presidenta da República. O maior montante, de US$ 580,4 milhões, deverá ser devolvido por membros da diretoria executiva da Petrobrás: José Sérgio Gabrielli, além de Nestor Cerveró, Almir Barbassa, Paulo Roberto Costa, Guilherme Estrella, Renato Duque, Ildo Sauer e Luís Carlos Moreira da Silva.Israel chama Brasil de “anão diplomático” irrelevante
O governo de Israel criticou o posicionamento do governo brasileiro de convocar o embaixador em Tel Aviv, taxando o País como anão diplomático e irrelevante. O governo brasileiro considerou inaceitável a escalada da violência entre Israel e palestinos. No texto divulgado na quainta-feira, 24, o Brasil “condena energicamente o uso desproporcional da força” por Israel na faixa de Gaza. Em comunicado à imprensa, o Ministério das Relações Exteriores de Israel, por meio do porta-voz, Yigal Palmor, manifestou “desapontamento” diante da convocação do embaixador brasileiro. “Israel manifesta o seu desapontamento com a decisão do governo do Brasil de retirar seu embaixador para consultas. Esta decisão não reflete o nível das relações entre os países e ignora o direito de Israel de se defender. Tais medidas não contribuem para promover a calma e a estabilidade na região.”