Outra vez, Lula tenta constranger um tribunal, agora para salvar a sucessora no TCU

É a segunda vez em dois anos. A primeira foi em abril de 2012. Lula veio a Brasília, procurou o ministro Gilmar Mendes e tentou uma chantagem diante da iminência de o Supremo Tribunal Federal iniciar o julgamento do mensalão.

“O Zé Dirceu está muito preocupado”, disse o ex a Mendes antes de insinuar que Mendes poderia ser in­vestigado pela CPI do Cachoeira por causa de sua relação com o ex-se­nador Demóstenes Torres. Não deu certo. O ministro resistiu à pressão.

A segunda ocorreu na terça-feira, na véspera de o Tribunal de Contas da União julgar a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras. Lula chamou a São Paulo o ministro José Mú­cio e disse que estava “muito pre­ocupado” com o en­vol­vimento da presidente Dilma Rousseff no caso. Deu certo. O TCU absolveu por unanimidade os conselheiros da petroleira.

Em fevereiro de 2006, num processo sumário, dez conselheiros ad­mi­nistrativos da Petrobrás, sob a pre­sidência de Dilma, então Chefe da Casa Civil de Lula, aprovaram por unanimidade a compra de Pa­sadena, numa operação que rendeu à petroleira o prejuízo de 792,3 mi­lhões de dólares, pelo cálculo fechado na quarta-feira pelo TCU durante o julgamento.

Os conselheiros não levaram em conta que a tramitação da análise técnica da compra foi feita em 20 dias pela auditoria da Petrobrás. No fim do prazo os auditores devolveram o processo à chefia, em 31 de dezembro, com a reclamação, em relatório confidencial, de que o tempo para a análise foi “muito curto” Dois dias depois, o negócio de 1,25 bilhão de dólares foi aprovado pelo conselho.

Naquele ano, cada um dos conselheiros, agora absolvidos recebeu da Petrobrás 176 mil dólares, entre bônus e jetons, para aconselhar a em­presa em seus negócios. Apro­va­ram a operação Pasadena numa única sessão com base num sumário de contrato que a detalhista Dilma considerou “técnica e juridicamente falho”.

A absolvição dos conselheiros que não aconselharam corretamente deixa, entre outras, uma dúvida no ar. Para que servem os conselhos de administração das estatais se não são responsáveis na função? Em moeda de hoje, o pagamento feito pela Petrobrás há oito anos corresponde a R$ 400 mil. Ou R$ 33,33 mil mensais para cada conselheiro.

Generosos com os conselheiros, os ministros do TCU foram duros com 11 atuais e antigos dirigentes da petroleira. Eles tiveram bens bloqueados para a hipótese de futuro ressarcimento à empresa. No grupo, o companheiro e presidente na época José Sérgio Gabrielli e os antigos diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró.

Eles prometem recorrer para argumentar que a responsabilidade é do conselho. Argumentam que o estatuto da Petrobrás atribui ao conselho responsabilidade pela aquisição de ativos – e não a diretores. Dilma era a presidente do conselho.

Com pretensões ao governo da Bahia, o companheiro Gabrielli se deu mal, mas é a vítima do PT, além de pessoa não muito simpática à presidente Dilma, mas a reeleição recebeu um refresco do tribunal e respira com alívio no Planalto e no partido. Mas a absolvição não deixa de ser mais um tema ético para a oposição questionar na campanha presidencial.