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[caption id="attachment_31700" align="alignnone" width="620"] Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil[/caption] Camille Adorno O pior é que — além do que foi dito acerca do (des)governo Dilma e seus apoiadores — os partidos de oposição, com exceções cada vez mais raras, se destacam pela inércia no trato das demandas geradas pela corrupção. Basta acompanhar o que acontece no tratamento dado pelo alto tucanato ao “escândalo do Metrô” persistindo há décadas em São Paulo ou no silêncio dos democratas quanto às supostas propinas recebidas por Agripino Maia [senador pelo DEM-RN]: o corporativismo fala mais alto e emudece até o falante Ronaldo Caiado [senador pelo DEM-GO]. Diante do evidente oportunismo das “oposições”, a “declaração de respeito” do governador Marconi à presidente Dilma foi ato de lucidez e responsabilidade política. Isso logo após a sociedade brasileira manifestar o mais pacífico e veemente repúdio ao comportamento dos políticos, “como nunca se viu antes na história deste País”. Mais: a interpretação desse ato do governador de Goiás como mera ação pela governabilidade demonstra desconhecimento sobre Marconi. Muito além dos interesses locais e na política nacional, ele verbalizou com veemência a defesa da democracia e da República —- que não podem ser abaladas por aventuras tanto de “bolivaristas” quanto de “bolsonaristas”. A inteligência de Marconi deu voz à percepção da gravidade do momento histórico que faltou, por exemplo, a Mauro Borges em 1964, quando a “corrupção avassaladora” e a “insatisfação com a classe política” serviram de pretexto para uma ditadura enrustida — sob o silêncio cúmplice da maioria das lideranças políticas da época. E-mail: [email protected]

“Marconi, um estrategista”

“Editorial com argumento crível e verossimilhante”

“Há nomes melhores na advocacia para o STF do que Marcus Vinicius”

Em discurso, gestor de Trindade fez um percurso por sua história pessoal e destacou sua relação com Goiânia e a Capital da Fé

[caption id="attachment_31696" align="alignnone" width="620"] Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption] O juiz de Direito Ari Ferreira de Queiroz , da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, declarou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na terça-feira, 24, pela qual lhe foi aplicada a pena de aposentadoria. O processo administrativo disciplinar é fundado em suspeitas de decisões favoráveis ao cartorário Maurício Sampaio. O juiz assegura que não favoreceu o cartorário, argumentando que suas decisões foram todas mantidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

A 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou o Banco Itaú a pagar R$ 20 milhões a título de indenização em ação civil pública por dano coletivo. A condenação se deu em razão da cobrança dita ilegal em face do correntista de taxa oriunda da devolução de cheques, que teria rendido à instituição, entre abril de 2008 e maio de 2009, mais de R$ 64 milhões.

Nesta segunda-feira, 30, será lançado o Portal da Trans­pa­rên­cia da OAB-GO. O portal visa levar ao advogado goiano o exato conhecimento da destinação dos recursos da instituição, advindos principalmente de anuidades e serviços consumidos pelos próprios advogados.

Advocacia dativa - Na quarta-feira, 25, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás (OAB-GO), Enil Henrique de Souza Filho, assegurou em reunião com representantes da Defensoria Pública do Estado de Goiás, que é prioridade de sua gestão o reajuste dos honorários da advocacia dativa. Exame de Ordem – Em encontro realizado no último dia 26 em Brasília, dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás, suscitaram aos parlamentares goianos posicionamento favorável à manutenção do Exame de Ordem, assegurando a imprescindibilidade do mesmo para a garantia da qualidade dos serviços prestados pela advocacia. Reforma de acórdão – A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da Santander Leasing S/A para reformar acórdão proferido em ação de reintegração de posse, em que se determinou a instituição bancária a restituição do valor do veículo apreendido em razão de inadimplemento, mesmo após a sua venda, diante da posterior purgação da mora. No caso, entendeu o tribunal superior pela aplicação extensiva do artigo 3º do Decreto-Lei 911, mesmo não se tratando de alienação fiduciária, conforme o decidido no Recurso Especial 1.418.593, em recursos repetitivos, pela 2ª Turma. Instabilidade no sistema do TJ – Por toda a semana o sistema do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) apresentou constante instabilidade, ficando inoperante ao menos uma hora por dia na semana. A instabilidade e a lentidão do sistema estão entre as principais reclamações dos profissionais do Direito.

Atual situação é dura e tende a piorar nos próximos meses, mas País precisa seguir em frente e a criatividade tão característica dos brasileiros pode acabar indicando o caminho a ser trilhado

A forma amigável que se encontra de resolver questões graves no País acaba sendo uma meia sola que perpetua todos os males nacionais

Ex-governador do Ceará pode ter feito lance pensado quando foi à Câmara chamar os deputados de achacadores: chegar como nome de oposição ao Palácio do Planalto

Órgão de recursos junto à Receita pode ter desviado R$ 19 bilhões com o perdão ou redução de multas a supersonegadores

Na noite de terça-feira, o vice-presidente Michel Temer, líder do PMDB, discou o número do ramal do che­fe da Casa Civil, Aloizio Merca­dante, seu vizinho no Planalto para uma reclamação. “Este tipo de coisa só atrapalha”, protestou o vice porque na véspera entrou no Tribunal Su­pe­rior Eleitoral o pedido de recriação do PL. “O ambiente ficou muito ruim no partido”, emendou Temer que a insistência na criação de um novo partido governista para buscar a adesão de peemedebistas insatisfeitos aprofunda o ambiente de revolta no PMDB contra a presidente Dil­ma. Mercadante respondeu que o go­verno não tem a ver com a volta do PL. Então, o chefe da Casa Civil discou pa­ra o patrono da ressureição do novo par­tido antigo, Gilberto Kassab, para falar da irritação de Temer e senadores do PMDB que, naquele momento, estavam ao lado do vice no anexo do palácio. Mercadante pediu que ele acalmasse Temer. Responsável pela volta à vida também do PSD, Kassab ocupa agora o Mi­­nistério das Cidades, nomeado por Dilma com a missão de colocar a vocação criadora a serviço do extermínio do PMDB com novas legendas confiáveis, como o PL, para continuar a atração de aliados deslocados em suas legendas originais. Em seguida, com movimentos sucessivos e agitados como uma dança de quadrilha, Mercadante discou de volta a Te­mer, que se recusou a atendê-lo. Veio en­tão a ligação de Kassab. O vice atendeu e re­passou o telefone aos senadores que estavam ali, o presidente Renan Calheiros e o líder Eunício Oliveira. Com eles, o mi­nis­­­tro de Minas e Energia, Eduardo Braga. O ministro procurou explicar que o palácio não era responsável pelo pedido de registro do PL, que entrou no Tribunal Superior Eleitoral na véspera. A recriação do partido seria um processo autônomo entregue a pessoas que decidiram, por conta própria, o momento de ir ao tribunal pedir o registro. Se era assim, por que os burocratas do PL esperaram para ir ao TSE apenas na segunda, antes que a presidente sancionasse, no dia seguinte, a nova lei que restringe a criação de partidos? Uma voz do Planalto avisara a Kassab que a sanção sairia no dia seguinte porque era o último dia de prazo para alguma providência no caso. Por que a sanção apenas no fim do prazo? Para surpreender o PMDB com uma manobra palaciana. Quando souberam da sanção aqueles pemedebistas correram a Temer, indignados com a falta de aviso prévio. Ainda precisaram esperar pelo dia seguinte, quarta-feira, quando o texto sancionado seria publicado no Diário Oficial. Nem o vice-presidente conheceu o texto antes da publicação. O objetivo do PMDB e da oposição era evitar que o PL nascesse para, em seguida, fundir-se com o PSD e compor uma legenda forte. Por isso o projeto estabeleceu que partido novo só poderia se fundir com outro depois de cinco anos de vida. Como o PL entrou antes no TSE, escaparia dos cinco anos. Tinha mais. Dilma vetou outro objetivo estratégico do projeto. O dispositivo abria o prazo de 30 dias para parlamentar mudar de um partido antigo para outro resultante de fusão sem perder o mandato. A ideia era preservar a hipótese de uma fusão entre o PTB, o DEM e o PMDB. Agora o veto deve cair no Congresso, com nova derrota para Dilma. Tudo bem, a lei é casuística. Veio da oposição para bloquear a ação de Kassab solicitada por Dilma por inspiração da criatividade também casuística de Mercadante. Autor do projeto que se tornou lei, o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho, de Pernambuco, alegou legítima defesa: — O Kassab foi o exterminador da oposição. Ele tirou 17 deputados do DEM. Agora quer ser o exterminador dos aliados do governo Dilma.

[caption id="attachment_31674" align="alignnone" width="1918"] Gilberto Kassab: o criador de partidos para secar o PMDB | Foto: André Borges/ Agência Brasília[/caption] Antes que a quaresma termine, o PMDB promete castigar a presidente Dilma pelo pecado que comete ao oferecer o paraíso ao novo PL do ministro e semeador de partidos governistas Gilberto Kassab e mandar os peemedebistas ao inferno. Agora, eles não querem perdão ao governo. Terça-feira, uma semana depois da discussão noturna no Planalto sobre o favorecimento do governo ao PL, o presidentes do Senado, Renan Calheiro, pretende demonstrar que a virtude ainda está na força do PMDB, que o novo partido pretende secar ao fundir-se com o PSD também kassabiano para atrair quadros peemedebistas. A promessa é colocar em votação dois projetos que arrombam o orçamento federal. Um deles reduz a dívida de Estados e municípios com a União ao mudar o indexador que corrige o valor do débito. Se aprovado, vai à sanção presidencial. Se houver veto, a interdição poderá cair no Congresso. O outro projeto permite o perdão a incentivos fiscais concedidos no passado pelos Estados. Bastaria a anulação receber a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelos secretários estaduais da Fazenda com a União. Se aprovado, irá à apreciação da Câmara, onde encontrará à espera o presidente Eduardo Cunha. Por ironia, no mesmo dia deve estar no Senado o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para defender a aprovação do ajuste fiscal do governo. Se votados os projetos, os senadores terão rompido um acordo com a área econômica do governo para deixar essas matérias para discussão num contexto que envolva o pacto federativo, incluindo a forma do pacto federativo.

[caption id="attachment_31672" align="alignnone" width="620"] Ministro Aluizio Mercadante: Lula não quer, mas ele continua forte | Foto: José Cruz/Agência Brasil[/caption] Como se viu no bastidor da sanção presidencial ao projeto sobre no­vos partidos, a atuação política do chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, continua ativa no Planalto. Ele serviu, então, de ponte entre o patrono do PL, Gilberto Kassab, o vice Michel Temer e ou­tros peemedebistas irritados com o trabalho do governo a favor do PL. Não há sentido na versão difundida por amigos de Lula a respeito de um bloqueio da presidente Dilma à articulação política pelo companheiro Mercadante como insiste o ex-presidente. Ele também se frustrou na recomendação à sucessora para devolver o chefe da Casa Civil ao Ministério da Educação, vago com a saída do aliado Cid Gomes. No meio da semana, Mercadante ofereceu uma prova de que o seu trabalho ainda vai além da área administrativa do governo, ao contrário do que sugeriu Lula. Contestou a informação de que Dilma prometeu ao ex, fazer uma revisão no arrocho fiscal e, com isso, suavizar o prejuízo dos trabalhadores com as novas medidas. “O governo tem absoluta prioridade e total compromisso com o ajuste fiscal”, assegurou Merca­dante. “Não procedem as informações de que, seja em relação ao presidente Lula ou ao Partido dos Trabalhadores, o governo esteja flexibilizando o ajuste”, emendou numa fase torta para garantir que o arrocho continua onde estava. Lula acredita que aquela informação partiu do companheiro e senador gaúcho Paulo Paim, que, na véspera da publicação, o procurou, em São Paulo ,para conversar sobre o assunto. No dia em que a notícia saiu em jornal, o ex comentou com amigos que não é comum receber visita de Paim, que ameaça deixar o PT se o arrocho ficar como está.

O novo secretário de Comunicação Social da Presidência, companheiro Edinho Silva, foi o tesoureiro da campanha pela reeleição da presidente Dilma no ano passado. Isso significa que o professor de ciências sociais Edinho também sabe lidar com coisas bem mundanas como o dinheiro. Representa ainda uma definição de identidade da secretaria, até então dirigida por jornalistas tendo como foco principal a imprensa. Agora, define-se o foco na publicidade como forma de popularizar o governo, em especial a presidente. Em bom português, a prioridade se torna a mídia paga, mesmo que Edinho não seja publicitário. Em meados de março, o presidente do PT, jornalista Rui Falcão, reuniu-se em Brasília com um grupo de deputados petistas mais influentes. Em pauta, a possibilidade de o tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, ser convocado pela CPI da Petrobrás, o que acabou acontecendo, mas ainda sem data marcada. Os deputados se queixaram da falta de influência do PT na CPI por causa do alinhamento do PMDB com a oposição. Disseram ainda que outro fator adverso é o estímulo da imprensa à investigação de denúncias. No fim da conversa, o jornalista Falcão sorriu para os companheiros como quem diz que aquilo iria mudar. Todos entenderam que a mídia paga pelo governo iria entrar em campo com a disposição de anular os danos à imagem do governo causado pelo jornalismo espontâneo e independente. Uma das saídas pode ser o pagamento de publicidade a veículos condicionado a boa presença no noticiário considerado espontâneo. Um dos que entenderam essa guinada, agora a ser conduzida por Edinho, ex-deputado estadual em São Paulo ,foi o líder do PSDB no Senado, o paulista Aloysio Nunes Ferreira. Entendeu e pensou em promover um debate na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado para discutir a comunicação do governo. A ideia era chamar o então secretário Thomas Traumann para explicar aquele documento da secretaria que denuncia o “caos político” no governo. Ele concordou em comparecer, mas pediu que sua presença fosse marcada para depois da Semana Santa. Então pode ser na próxima. O documento levou à substituição de Traumann por Edinho. O texto denunciava a “comunicação errática” do governo, realizada por amigos que atuavam como “robôs” pagos para apoiar o governo nas redes sociais. Desde o início da gestão Dilma, os blogueiros amigos reclamam compensação, que pode vir como propaganda nos blogs. Agora, na era Edinho, o tema pode interessar ainda mais ao debate do líder Aluysio Nunes, antigo guerrilheiro contra a ditadura que se candidatou a vice-presidente na chapa do tucano Aécio Neves, derrotada pela reeleição da presidente Dilma.

De volta a Brasília depois de passar pela Prefeitura de Goiânia, protagonista do PT goiano no Planalto refuta crise econômica e diz que investiria seu dinheiro na Petrobrás