Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

Rápidas

Advocacia dativa – Na quarta-feira, 25, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás (OAB-GO), Enil Henrique de Souza Filho, assegurou em reunião com representantes da Defensoria Pública do Estado de Goiás, que é prioridade de sua gestão o reajuste dos honorários da advocacia dativa.

Exame de Ordem – Em encontro realizado no último dia 26 em Brasília, dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás, suscitaram aos parlamentares goianos posicionamento favorável à manutenção do Exame de Ordem, assegurando a imprescindibilidade do mesmo para a garantia da qualidade dos serviços prestados pela advocacia.

Reforma de acórdão – A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da Santander Leasing S/A para reformar acórdão proferido em ação de reintegração de posse, em que se determinou a instituição bancária a restituição do valor do veículo apreendido em razão de inadimplemento, mesmo após a sua venda, diante da posterior purgação da mora. No caso, entendeu o tribunal superior pela aplicação extensiva do artigo 3º do Decreto-Lei 911, mesmo não se tratando de alienação fiduciária, conforme o decidido no Recurso Especial 1.418.593, em recursos repetitivos, pela 2ª Turma.

Instabilidade no sistema do TJ – Por toda a semana o sistema do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) apresentou constante instabilidade, ficando inoperante ao menos uma hora por dia na semana. A instabilidade e a lentidão do sistema estão entre as principais reclamações dos profissionais do Direito.

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