Notícias

[caption id="attachment_6703" align="alignright" width="620"] Foto: Hedmilson Ornelas[/caption] Ações de combate à discriminação contra minorias, e em especial homossexuais, têm ganhado destaque nos últimos meses na mídia e entre parlamentares, tanto a nível regional quanto a nível federal. O advogado criminalista e diretor da faculdade de Direito da UFG, Pedro Sergio dos Santos, no entanto, alerta que propostas de leis nesse sentido devem atentar para as questões constitucionais, de forma a não acabar privilegiando determinados grupos em detrimento de outros. Em entrevista ao Jornal Opção Online, ele ressalta que a educação é a melhor forma de combate à violência. “Crianças e jovens devem aprender a respeitar a vida em todos os seus aspectos”, afirma. Confira: Como avalia a possibilidade de criação de sanções civis e administrativas em âmbito municipal e estadual para o combate a atitudes homofóbicas? O Estado e o município não podem criar normas na seara do Direito Civil, visto que, assim no como Direito penal, existe uma exclusividade da União prevista na Constituição Federal no art. 22. Assim não se trata da minha opinião ou de qualquer jurista, não é questão de opinião, mas de obediência à norma constitucional. Visto que a criminalização só pode se dar pela União, o que pode ser feito regionalmente para o combate a práticas violentas e discriminatórias contra a comunidade LGBT, bem como para a asseguração de seus direitos? Inicialmente há de se indagar o que é homofobia. Na verdade, o cidadão tem direitos previstos na Constituição, como o direito à vida, à liberdade , à honra , à imagem e à dignidade e tais direitos previstos no artigo  5º da Constituição Federal dizem respeito a todos os cidadãos. Assim, observo que a violência e a injustiça no Brasil, historicamente, é mais uma questão de classe social e capacidade econômica do que efetivamente da condição sexual. Veja por exemplo que mais de 90% dos presos no Brasil são oriundos de famílias com menos de dois salários mínimos de renda, sendo quase 70% da população carcerária não branca e desassistida de uma boa defesa. Assim, a violência, seja por parte do Estado ou do particular, deve ser coibida contra qualquer pessoa, e para tais situações já existem normas adequadas no Código penal, como por exemplo, os tipos penais referentes aos crimes contra a pessoa (homicidio, lesão corporal, etc..). Recentemente, feministas e gays invadiram a missa na Jornada Mundial da Juventude e usaram imagens sacras e crucifixos como instrumentos de protestos, e nus chegaram a se masturbar com as imagens e quebrá-las e não foram presos em flagrante por crime previsto no Código Penal (art. 208) e muito menos sofreram por parte de jovens católicos e demais cidadãos qualquer forma de retaliação ou violência. Veja que se de um lado esses grupos sociais clamam por leis que protejam supostos direitos além daqueles que qualquer cidadão já possui, de outro lado grupos extremistas violam impunemente as regras da CF do Código Penal e o governo vem apoiando sistematicamente, por motivos eleitoreiros tais condutas. Veja o que diz o códgio penal: Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa. Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência. Qual avaliação o senhor faz da lei 10.948/01 de São Paulo, sancionada pelo então governador Geraldo Alckmin? Que avanços traria para Goiás a promulgação de uma lei semelhante? A lei 10.948/01 está eivada de vícios legais, que vão desde  a utilização de termos inadequados até questões de mérito. Por exemplo, a lei prevê que: Artigo 2º - Consideram-se atos atentatórios e discriminatórios dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros, para os efeitos desta lei: Ver tópico (9 documentos) II - proibir o ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público; VIII - proibir a livre expressão e manifestação de afetividade, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos. Ora, Igrejas e templos religiosos são espaços abertos ao público por isso, havendo normas religiosas  que não concordem com a homossexualidade, uma religião ou igreja não estará obrigada a tolerar a presença de homossexuais que naquele local estejam com manifestações expressas que discordem das regras religiosas ali vigentes, visto que a Constituição prevê a liberdade de crença e de culto e o respeito ao local de  culto, conforme cada religião  determina. Assim não se trata mais uma vez do que eu penso ou opino, mas sim daquilo que a Constituição prevê, veja o que diz o artigo 5º inciso VI da CF: VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; A A lei 10.948/01 prevê ainda que terceiros poderão processar alguém por práticas discriminatórias contra homossexuais, assim há no mínimo um exagero, pois cabe discutir a capacidade postulatória dessas partes, sua representatividade e mesmo a constitucionalidade de tal artigo. Quanto a imprecisão terminológica é vexatório o uso, por exemplo, de termo como “Denúncia”, visto que no âmbito jurídico, tal termo é tão somente utilizado para denominar o documento produzindo pelo Ministério Público para iniciar a ação penal, ou seja a denúncia  é exclusiva do Ministério Público. Com tantas impropriedades jurídicas acho difícil que tal lei possa atingir alguém que conheça minimamente a Constituição Federal e as regras processuais ainda que as penas sejam de caráter administrativo. Quanto à proposta 25/2014, do deputado goiano Karlos Cabral (PT), ela seria suficiente para o combate à homofobia no Estado? Qualquer medida legislativa, seja a proposta do deputado Karlos Cabral ou de qualquer outro, deve atentar para os dispositivos constitucionais, sob pena de privilegiar um grupo social em detrimento da Lei maior ou de outros grupos igualmente protegidos pela Constituição. Leis no sentido de criar sanções e penalizações não são suficientes para resolver problemas como a exclusão de minorias ou mesmo para extirpar as atitudes discriminatórias da sociedade sem que haja um processo de conscientização. Desta forma, o que os municípios, os Estados e a federação podem fazer em caráter educativo? Todo o combate à violência e ao crime passa necessariamente pela educação. Todavia, há de se indagar que tipo de educação temos e que tipo de educação queremos. Será que o governo federal perguntou aos pais de todas as crianças se eles querem a politica de gênero implantada nas escolas por força de um decreto arbitrário de um grupo ou um partido que está no poder? O povo sabe e conhece o que é politica de gênero, com graves consequências na família e a na vida do cidadão? É necessário educar para a paz. Crianças e jovens devem aprender a respeitar a vida em todos os seus aspectos, inclusive intra-uterina. Respeitar as pessoas e ninguém pode ou deve sofrer violência ou atentado a sua vida, muito menos atos discriminatórios na vida profissional ou social. Todavia, a preservação de certos valores de um grupo não pode se dar em desrespeito aos valores de outras camadas sociais que estão protegidos pela norma constitucional.

"Mundo Desportivo" diz que Júlio César, o goleiro escolhido por Felipão, não tem qualidade para jogar pelo Brasil

Chefes de executivos municipais do PMDB, PDT, Dem, PRP, PSP e PTN também decidiram que vão subir no palanque tucano nas eleições deste ano

Paulo Roberto da Costa repudiou e acusou a imprensa por divulgar “dezenas de fatos irreais"

Durante o encontro, a presidente garantiu que a inflação no país está sob controle, desmentindo linhas de análise econômica que apontam uma direção contrária

Clécio Alves avaliou como "vandalismo" as atitudes dos professores que saíram das galerias e interromperam os trabalhos na Casa. Impeachment do prefeito foi rejeitado por 20 votos a 9

Pela sétima vez seguida, o Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor apresentou alta, ao atingir 2,4% em maio em relação a abril. Comparado a igual mês de 2013, houve ligeira elevação de 0,3%, no primeiro crescimento interanual. Mas, de janeiro a maio, o quadro ainda é queda, com variação de 1,9%. Em nota, os economistas da Serasa Experian apontam que a trajetória de elevação na comparação mensal decorre de fatores como o “aumento do custo das dívidas pelas sucessivas elevações das taxas de juros, a manutenção da inflação em patamar elevado, oscilando ao redor do limite superior da margem de tolerância para a meta de inflação e o enfraquecimento da atividade econômica”. A inadimplência média foi puxada, principalmente, pelas dívidas não bancárias (cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica, água etc.) com crescimento nos atrasos acima de 90 dias de 2%, e pelas dívidas com os bancos, cujos atrasos aumentaram 1,9%. O valor médio das dívidas não bancárias, no entanto, caiu 2,2%, nos primeiros cinco meses do ano sobre igual período do ano passado (de R$ 324,57 para R$ 317,41). Ocorreu redução ainda mais expressiva, de -8,4% nos débitos com os bancos (de R$ 1.377,50 para R$ 1.262,13). No mesmo período, os cheques sem fundos cresceram 7,7%, mas a sua contribuição no cálculo da inadimplência foi menor, com 0,6 ponto percentual ante 0,9. O valor, porém, aumentou 3,7% (de R$ 1.614,43 para R$ 1.674,05). Em relação aos títulos protestados, os atrasos tiveram ligeira alta (0,7%) e o valor médio ficou 4,8% acima do registrado em abril (de R$ 1.374,53 para R$ 1.440,39). De acordo com a Serasa Experian, nesse último caso, o efeito sobre o resultado geral foi praticamente nulo.

A criança e seu irmão vivem com os avós, que alegaram não terem condições financeiras de sustentá-los sem ajuda. Caso ocorreu em fevereiro último em Goiânia

Estudantes de colégio foram para a calçada externa da instituição para colorir de verde e amarelo a paisagem urbana

As pessoas que divulgaram e compartilharam as imagens de Rafael Siqueira serão investigadas, podendo ser enquadradas na Lei Carolina Dieckmann O delegado titular do 8º Distrito Policial (DP), Waldir Soares, ouviu na manhã desta terça-feira (10/6), Rafael Siqueira, de 27 anos, que teve suas fotos divulgadas no Facebook e no aplicativo de celular WhatsApp como se fosse o suposto serial killer que estaria assassinando jovens mulheres em Goiânia. A história começou quando uma mulher, ainda não identificada, gravou uma mensagem de voz e divulgou na internet afirmando que um serial killer estaria agindo na capital. No áudio, a pessoa diz que um motoqueiro de roupa e capacete pretos estaria matando mulheres. As pessoas que divulgaram e compartilharam as imagens de Rafael Siqueira serão investigadas, podendo ser enquadradas na Lei Carolina Dieckmann, sancionada em 3 de dezembro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff. A lei ampara as vítimas e tipifica os delitos e crimes informáticos. [caption id="attachment_6669" align="alignleft" width="320"] Rafael Siqueira, comparado com o suposto assassino em série é promotor de vendas de aparelhos eletrônicos. | Foto: Imagem da Comparação[/caption] Conforme o delegado, Rafael Siqueira, que está muito assustado, não tem nenhum envolvimento com os assassinatos de mulheres. “Há duas semanas Rafael descobriu que suas fotos estariam sendo divulgadas e comparadas com o retrato falado do suspeito de ter matado a assessora parlamentar Ana Maria Victor, em março deste ano. O jovem não tem motocicleta e não têm as mesmas características físicas do suspeito.”, esclareceu o delegado Waldir Soares. As autoridades policiais de Goiás temem pela vida e pela integridade de Rafael Siqueira, já que o Brasil passou, nos últimos meses, por uma onda de “justiça com as próprias mãos”. No começo de maio, no interior de São Paulo, a dona de casa Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos, foi comparada com o retrato falado de uma mulher que supostamente praticava magia negra com crianças. Fabiane foi agredida até a morte por moradores da região periférica onde morava, no Guarujá. De acordo com a polícia de São Paulo não existia nenhum indício de que a mulher teria praticado tal crime. [relacionadas artigos="5034,5891"] Um caso mais próximo de linchamento aconteceu no começo de abril em Nova Crixás, cidade a 380 quilômetros da capital. Isaias dos Santos Novaes, de 24 anos, preso por furtar uma residência na cidade, foi confundido com um suspeito de estuprar uma criança. Dentro do hospital da cidade o homem foi agredido até a morte por populares. A Polícia Militar informou, na época, que antes do linchamento acontecer, a criança foi levada até o suspeito, mas ela não identificou o jovem como sendo o homem que a abusou sexualmente. Na última sexta-feira (6/6), Clayton Junior, de 18 anos, namorado da adolescente Isadora Cândido, 15 anos, morta numa suposta tentativa de assalto no primeiro dia do mês, disse ao Jornal Opção Online, que o retrato falado do suspeito de matar a assessora parlamentar Ana Maria tem as mesmas características do homem que matou Isadora. O secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, descartou a possível atuação de um serial killer no caso de Isadora e das outras jovens mortas supostas tentativas de assalto em Goiânia. Todos os casos estão sendo investigados pela Delegacia Estadual de Investigações de Homicídios (DIH).

Inaugurando a temporada de convenções partidárias nacionais, o PMDB decide nesta terça-feira (10), no auditório Petrônio Portela, em Brasília, se confirma uma nova aliança com o PT para a disputa presidencial nas eleições de outubro. Também está sob aprovação o nome do vice-presidente Michel Temer mais uma vez na chapa da presidenta Dilma Rousseff. O PDT também realiza hoje convenção em Brasília. A expectativa é que nas duas legendas a aliança com o PT seja confirmada, apesar disso na convenção dos peemedebistas, o chamado Movimento do PMDB Independente está distribuindo duas cartas aos militantes contra a aliança. Elas questionam o fato de o PMDB não ter candidato próprio à Presidência da República há 20 anos. O último foi Orestes Quércia, em 1994. Entre os argumentos contra a aliança com os petistas o movimento também questiona “por que a legenda deve ser co-responsável por escândalos da Petrobras, pelo superfaturamento da Copa do Mundo e pelas promessas não cumpridas". “Não somos contra o Michel (Temer), somos contra o PT”, afirmou um dos líderes do movimento o deputado federal, Leonardo Picciani (RJ). Outro que também é contra a aliança é o deputado federal Darcísio Perondi (RS). “O PT nos usa. Não podemos ser rabo de cachorro comandado pelo PT”, disse. Todos os pronunciamentos contrários à coligação com o PT estão sendo vaiados, especialmente pela ala jovem da legenda. Os convencionais a favor da repetição da aliança vestem camisetas verdes com a inscrição: “Eu voto sim”. A apuração dos votos na convenção do PMDB está prevista para as 15h. Depois que aliança for confirmada é esperada a presença da presidenta Dilma Rousseff e dos principais nomes da sigla no encontro.

O médico Ludovic Bouland é o responsável por encadernar a obra de um escritor francês. Usaram a pele de uma paciente psiquiátrica

Peemedebista foi a mais bem votada no Estado em 2010 para deputado federal, o que leva seus pares a ficarem receosos quanto a avanços dela em seus colégios eleitorais

*Com informações de Marcello Dantas

*Atualizada às 11h28 para complemento de informações. 

Segundo a esposa do ex-presidente Bill Clinton, sua família tinha uma dívida entre US$ 2,28 milhões e US$ 10,6 milhões quando deixou a Casa Branca Hillary Clinton, ex-primeira dama dos Estados Unidos da América disse em entrevista a uma rede de televisão nessa segunda-feira (9/6), que sua família saiu inteiramente falida e com dívidas quando deixou a residência oficial da presidência norte-americana. [caption id="attachment_6655" align="alignleft" width="266"] Hillary foi a 67ª Secretária de Estado dos Estados Unidos, servindo no governo do presidente estadunidense Barack Obama | Foto: Divulgação[/caption] A família Clinton chegou à Casa Branca em 1993. Bill Clinton, esposo de Hillary Clinton, foi presidente por dois mandatos seguidos. Os Clinton’s deixaram o governo no final de 2001. "Deixamos a Casa Branca não só falidos, mas com muitas dívidas. Não tínhamos dinheiro quando chegamos lá e custamos para reunir os recursos para as hipotecas, as casas, a educação de Chelsea (sua filha única). Não foi fácil", admitiu a ex-primeira dama. Quando deixou a Casa Branca, a família tinha uma dívida estimada entre US$ 2,28 milhões e US$ 10,6 milhões, segundo dados da emissora CNN. Para se restabelecer, ela e o marido começaram a cobrar por palestras e conferências. Nesta terça-feira (10/6) Hillary lança seu novo livro “Decisões Difíceis”. Nesta semana a ex-primeira dama viajará pelos Estados Unidos para divulgar o material de memórias, no qual conta seus anos à frente das relações exteriores do país. [caption id="attachment_6656" align="alignleft" width="630"] No livro, Hard Choices, lançado nesta terça-feira (10/6), Hillary Clinton, elogia trabalho de Dilma Rousseff em manifestações de junho de 2013, como um "exemplo de democracia" | Foto: Divulgação[/caption] Hillary elogia no livro a forma como a presidente  Dilma Rousseff  tratou os protestos do ano passado. Para a ex-primeira dama, Rousseff é uma governante que respeita a democracia. “Em vez de desprezar ou bater e prender manifestantes, como fizeram muitos outros países, incluindo a Venezuela, Dilma se juntou a eles, reconheceu as suas preocupações e pediu que trabalhassem com o governo para resolver os problemas”, afirmou.