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Além de determinar a suspensão, a decisão judicial obriga as empresas a remover os aplicativos dos dispositivos das pessoas que já os instalaram [caption id="attachment_13187" align="alignleft" width="1188"] Postagens anônimas aumentam casos de bullying virtual |Foto: Divulgação[/caption] Após o pedido de liminar feita pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o poder judiciário determinou que o aplicativo Secret seja retirado das lojas da Appe e do Google no prazo máximo de dez dias. Caso as empresas de telefonia descumpram a determinação, terão que pagar  multa diária no valor de R$ 20 mil. Além de determinar a suspensão, a decisão obriga as empresas a remover os aplicativos dos dispositivos das pessoas que já os instalaram. A decisão da 5ª Vara Cível da cidade de Vitória também exige que a Microsoft retire o aplicativo Cryptic, que tem a mesma finalidade e tem causado os mesmos problemas que o Secret. Segundo a ação, usuários de várias regiões do Brasil estão sendo vítimas do aplicativo, que permite a publicação de mensagens anônimas, aumentando os casos de bullying virtual. O juiz relator da decisão, Paulo Cesar de Carvalho, afirmou que o Secret contravém os princípios constitucionais por permitir que seus usuários expressem a liberdade de expressão no anonimato. "A liberdade de expressão não constitui um direito absoluto, sendo inúmeras as hipóteses em que o seu exercício entra em conflito com outros direitos fundamentais ou bens jurídicos coletivos constitucionalmente tutelados, que serão equacionados mediante uma ponderação de interesses, de modo a garantir o direito à honra, privacidade, igualdade e dignidade humana e, até mesmo, proteção da infância e adolescência, já que não há qualquer restrição à utilização dos aplicativos indicados na inicial", disse o juiz.

O app

Nas eleições deste ano, 762 municípios, entre eles 15 capitais, usarão a biometria nas urnas eletrônicas para identificar os eleitores. Ao todo, 21,6 milhões de pessoas serão identificadas pelo método, o que significa 15% do total de eleitores do país. Como as impressões digitais de uma pessoa são únicas e a comparação na base de dados é feita por um programa de computador, a biometria é considerada um dos processos mais modernos e eficazes de identificação humana na atualidade. “É o processo mais seguro que existe”, garante o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino. Segundo ele, o propósito de usar a biometria é reduzir a intervenção humana no processo eleitoral ao máximo e, consequentemente, reduzir também os riscos de erros, fraudes e lentidão. “Podemos dizer que não existe sistema perfeito, mas certamente a identificação biométrica é infinitamente mais precisa e segura que a identificação normal, feita pelo homem”, destaca. De acordo com Janino, neste momento, o foco do sistema biométrico não é a agilidade no processo de apuração e sim a redução de riscos de fraudes. “O processo de identificação serve para impedir que uma pessoa se passe por outra. Ele vai tornar mais seguro e preciso, não contamos com agilidade, especialmente nesse primeiro momento. Talvez, no futuro”, explica. Crítico do uso da biometria nas eleições, o professor Pedro Antonio Dourado de Rezende, do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB), no entanto, alerta que existe a probabilidade de erros. “Qualquer método de identificação biométrica será baseado em alguma técnica probabilística, envolvendo reconhecimento aproximado de padrões – entre um padrão cadastrado e um apresentado –, e, por isso, será sempre sujeito a erros. Usado em larga escala, como em nosso processo de votação, esses erros se tornam inevitáveis, e com porcentagem de ocorrências previsível”, diz o professor. Segundo Rezende, nos casos em que o leitor ótico não conseguir identificar a digital (falso negativo), o mesário terá que fazer a identificação (por meio dos documentos do eleitor) e usar uma senha própria para liberar a urna para votação. Na opinião dele, tal procedimento abre brechas na segurança. “Os que forem desonestos continuam podendo usá-la [a senha] para liberar a urna para alguém votar por eleitores que se abstiveram, no fim do dia, por exemplo”, alega. Para o professor Luís Kalb Roses, do curso de mestrado em Gestão de Tecnologia da Informação da Universidade Católica de Brasília, a solução para as suspeitas está em promover auditorias no processo e buscar a certificação do sistema utilizado. “A biometria é uma solução tecnológica para a autenticidade. Agora, uma coisa é o equipamento que você coloca o polegar. A outra é o processo que faz o confronto dessa digital com a que está no banco de dados. Então o processo de verificação dessa digital tem que estar funcionando a contento. Por isso, é importante ter sempre auditorias”, diz. O professor Kalb concorda, no entanto, que a biometria é uma “excelente opção tecnológica para identificar o usuário”. “A solução de biometria faz parte de uma solução de segurança, mas só ela não garante toda a segurança do processo”, diz. Atualmente, a identificação por meio da digital é utilizada, entre outros setores, pelo sistema bancário para autorização de transações como saques e retirada de extratos em caixas eletrônicos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou à Agência Brasil que a identificação biométrica passa por mais de 20 tipos de testes de funcionalidade. “Desde a primeira experiência com a identificação biométrica, nas eleições de 2008, avaliam-se os indicadores de não reconhecimento (falsos negativos), como forma de verificação da qualidade dos softwares que analisam as minúcias das digitais, bem como a qualidade dos dados colhidos no processo de cadastramento. Pela análise realizada nas últimas eleições, o índice de não reconhecimento gira em torno de 4%”, disse o tribunal, por e-mail, à reportagem. Em caso de o eleitor não ser reconhecido por meio das digitais, ele deverá apresentar um documento com foto para que o mesário faça a conferência na folha de votação. Nos processos internos de auditoria do cadastro, quando há dúvida sobre a digital entre dois indivíduos, é utilizada análise matemática das características da face por programa de computador. No dia da votação, o eleitor deverá comparecer à seção portando documento oficial com foto, além do título de eleitor. O número de inscrição será digitado no microterminal da urna e o cidadão colocará o dedo no leitor ótico. O programa fará a conferência da digital e, caso dê positivo, a urna será destravada para que ele vote. Os eleitores que passaram pelo recadastramento biométrico devem ficar atentos a possíveis mudanças de zonas eleitorais.

Promotor Fernando Krebs, que atua na área de patrimônio público, também acionou o chefe do Departamento de Pessoal do órgão. Ormando José Pires nega irregularidades

Imagens ajudarão nas investigações da FAB para esclarecer as circunstâncias do acidente aéreo

*Colaborou Ketllyn Fernandes

Novela Celg

Novo impasse

Ação movida pelo Ministério Público de Goiás objetiva resguardar imóveis que detenham características históricas e culturais para a capital [caption id="attachment_13177" align="alignright" width="620"] Algumas das construções em art-déco situadas na região central de Goiânia | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption] Por determinação da Justiça, o município de Goiânia terá de fazer o levantamento dos imóveis relevantes para a preservação do patrimônio histórico-cultural da capital que ainda não estejam resguardados e protegidos, sejam eles públicos ou privados. A decisão é do juiz Fabiano Aragão Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, em análise do mérito de ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). Pela determinação, o município terá de apresentar dentro de 180 dias, em juízo, a relação detalhada dos bens imóveis passíveis de proteção por conta de seus valores culturais e históricos à cidade, com destaque àqueles em art-déco –– manifestação arquitetônica do início do século XX––, além dos que já foram identificados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Semdus) e sejam considerados tombados como patrimônios culturais da cidade, do Estado e/ou do País. Segundo a promotora de justiça Alice de Almeida Freire, a ação teve por objetivo identificar e proteger esses imóveis com vistas a evitar a destruição de bens históricos-culturais da capital. Alice de Almeida destaca que, atualmente, essa proteção se dá de forma reativa, sendo provocada por situações pontuais relacionados ao estado de ruína ou de eminente demolição ou descaracterização, o que não assegura o devido resguardo desse tipo de patrimônio. Um caso que se encaixa na situação descrita pela promotora é a da antiga casa rosa que ficava na Rua 20, do Setor Central de Goiânia. A construção, demolida no dia 27 de maio de 2013 pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semob) a pedido do proprietário, causou comoção de vizinhos e populares que passavam pela via, além de um documento que pedia pela não destruição da casa. A residência abrigou a jornalista Daura Sabino, falecida em 2011, e desde então ficou desabitada servindo de abrigo a usuários de drogas, moradores de rua e prostituição. À época, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) negou que a construção fosse registrada como um patrimônio histórico e cultural a ponto de evitar a demolição. [caption id="attachment_13178" align="alignright" width="620"] Residência em art-déco demolida em 2013 | Fotos: Fernando Leite/Jornal Oção[/caption] A art-decó de Goiânia chegou com o arquiteto Atílio Correia, que havia passado uma temporada em Paris para estudar urbanismo. Por ser uma cidade planejada, a capital contou com diversas construções com este estilo, o que inclui prédios particulares a públicos, além de monumentos artísticos em praças. O Setor Central é onde está concentrada a maioria das construções, a começar pela Praça Cívica (prédios, incluindo o Palácio das Esmeraldas, residência oficial do governador) e Avenida Goiás, onde está o Coreto e também o relógio, dentre outras, como a Farmácia Artesanal da Rua 4, também no Centro de Goiânia, cujos donos decidiram restaurar sua fachada ao estilo art-decó, que estava escondido atrás de placas de metal. *Leia Mais: Art déco: um símbolo que a população pouco conhece

Preocupado em manter os acordos firmados por Campos, Beto Albuquerque disse representará a sigla nos palanques em que Marina Silva não apoiar o candidato ao governo estadual [caption id="attachment_13171" align="alignleft" width="620"] Beto Albuquerque é advogado deputado federal pelo Rio Grande do Sul[/caption] O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) confirmou nessa terça-feira (19/8) que será vice de Marina Silva na chapa do partido à Presidência da República, que será oficializada nesta quarta-feira (20) e disse, em Recife, que Marina, ao substituir Eduardo Campos na corrida ao Palácio do Planalto, não fará o que ela quer, mas o que o Brasil precisa. Ele, que recebeu nessa terça-feira durante o dia o apoio de Renata Campos, viúva do ex-governador de Pernambuco para compor a chapa ao lado de Marina, disse que representará a legenda nos estados em que Marina não concordar com as alianças. “Marina não será presidenta para fazer o que ela quer, será presidenta para fazer aquilo que o Brasil precisa, o que o povo exige, o que o povo quer, seja na agricultura, na indústria, na geração de emprego, no desenvolvimento urbano, no transporte público. Vamos dialogar com todos os setores, apresentando o nosso programa de governo”, disse Albuquerque após a missa de sétimo dia em memória de Campos. Preocupado em manter os acordos firmados por Campos, Beto Albuquerque disse que ele representará o PSB nos palanques em que Marina não apoiar o candidato ao governo estadual. “Fizemos alianças no Brasil de acordo com a realidade de cada região. O presidente Eduardo Campos construiu o que foi possível, o máximo de acordos. Alguns estados não houve acordo e isso não mudará nada. As decisões já foram tomadas. Onde a Marina não estiver, estarei eu representando o Partido Socialista Brasileiro [PSB] e as decisões que o companheiro Eduardo tomou na condição de candidato a presidente”. Segundo o gaúcho, Renata Campos abriu mão do convite do partido para ser vice de Marina e apoiou seu nome por entender que terá “uma outra tarefa” na disputa. “No diálogo com o partido em Pernambuco, com a família Campos - com a Renata, os filhos, dona Ana [Arraes, mãe de Eduardo], entenderam que a melhor composição que está sendo recomendada à Executiva Nacional [amanhã] é a de Marina, como presidente, e do meu nome como vice. Saio de Pernambuco tendo recebido uma grande missão”, disse Beto Albuquerque.

“São chuvas inéditas e um desastre de grande dimensão”, disse o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe Pelo menos 32 pessoas morreram em consequência de deslizamentos de terra provocados por chuvas torrenciais em Hiroshima, no Sudoeste do Japão, onde nove pessoas continuam desaparecidas, segundo o mais recente balanço oficial. “São chuvas inéditas e um desastre de grande dimensão”, disse o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, que interrompeu as suas férias. As equipes de salvamento prosseguem com as operações de busca pelas pessoas dadas como desaparecidas, na sequência dos deslizamentos de terra que surpreenderam os moradores da região durante a madrugada, deixando soterradas inúmeras casas. Entre as vítimas está um dos membros das equipes de resgate, de 53 anos, que morreu depois de salvar cinco pessoas. Cerca de 630 homens foram destacados para o local do deslizamento, segundo o ministro da Tutela, Keiji Furuya. Ele deverá visitar ainda hoje a região, onde as equipes de salvamento e resgate prosseguem com as operações. Os danos estendem-se ao longo de 20 quilômetros.

Segundo as denúncias, Murilo Macedo teria sido assassinado porque estava no Honda Civic que teria sido roubado de um policial militar

Na semana anterior, Vanderlan Cardoso (PSB) e Iris Rezende (PMDB) também foram recebidos

Parte inicial do programa é focado no Nordeste brasileiro, onde a Embrapa já vinha avançando na prospecção de espécies nativas com potencial para uso na produção de biocombustíveis

[caption id="attachment_10839" align="alignleft" width="620"] Candidatos ao governo estadual cumprem agenda na quarta-feira| Fotos: Reprodução e Jornal Opção[/caption] Alexandre Magalhães (PSDC) Manhã - visita a lideranças de Goianésia e Vila Propício Tarde e Noite - visita a lideranças de Ceres Antônio Gomide (PT) 12h00 - entrevista ao Jornal do Meio-Dia 16h30 - caminhada Quarta Lilás, na avenida 24 de Outubro Marconi Perillo (PSDB) 17h00 - reunião com funcionários do Armazém Goiás, em Anápolis 18h00 - reunião com funcionários do Atacadista Pérola, em Anápolis 19h00 - reunião política com o candidato a deputado federal Frei Valdair 20h00 - inauguração do comitê central, em Anápolis Marta Jane (PCB) Manhã - gravação de programa eleitoral Tarde - encontro com advogados que defendem a participação de todos os candidatos nos debates de TV Vanderlan Cardoso (PSB) 09h00 - gravação de Programa Eleitoral 18h00 - entrevista à TV Anhanguera 2ª Edição Weslei Garcia (Psol) 14h00 - entrevista na AGM (Associação Goiana de Municípios) 16h30 - caminhada em Goiânia Iris Rezende (PMDB) não disponibilizou sua agenda até esta publicação.

O objetivo, segundo o pesquisador responsável da unidade, Jurgen Schnellrath, é melhorar o desenvolvimento do setor brasileiro de gemas, joias e bijuterias

Nars Chaul, declarou que existem pequenas condições para a liberação. "Não permitiremos que a entrada para a BR seja fechada e que os eventos na espalanada prejudiquem a visitação dos outros espaços do CCON", disse

O tucano garantiu que, caso reeleito, irá aumentar o número de redes WiFi em Goiás, especialmente na periferia