Justiça determina que município de Goiânia faça levantamento detalhado de bens em art-déco

Ação movida pelo Ministério Público de Goiás objetiva resguardar imóveis que detenham características históricas e culturais para a capital

Algumas das construções em art-déco situadas na região central de Goiânia | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Algumas das construções em art-déco situadas na região central de Goiânia | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Por determinação da Justiça, o município de Goiânia terá de fazer o levantamento dos imóveis relevantes para a preservação do patrimônio histórico-cultural da capital que ainda não estejam resguardados e protegidos, sejam eles públicos ou privados. A decisão é do juiz Fabiano Aragão Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, em análise do mérito de ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).

Pela determinação, o município terá de apresentar dentro de 180 dias, em juízo, a relação detalhada dos bens imóveis passíveis de proteção por conta de seus valores culturais e históricos à cidade, com destaque àqueles em art-déco –– manifestação arquitetônica do início do século XX––, além dos que já foram identificados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Semdus) e sejam considerados tombados como patrimônios culturais da cidade, do Estado e/ou do País.

Segundo a promotora de justiça Alice de Almeida Freire, a ação teve por objetivo identificar e proteger esses imóveis com vistas a evitar a destruição de bens históricos-culturais da capital. Alice de Almeida destaca que, atualmente, essa proteção se dá de forma reativa, sendo provocada por situações pontuais relacionados ao estado de ruína ou de eminente demolição ou descaracterização, o que não assegura o devido resguardo desse tipo de patrimônio.

Um caso que se encaixa na situação descrita pela promotora é a da antiga casa rosa que ficava na Rua 20, do Setor Central de Goiânia. A construção, demolida no dia 27 de maio de 2013 pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semob) a pedido do proprietário, causou comoção de vizinhos e populares que passavam pela via, além de um documento que pedia pela não destruição da casa. A residência abrigou a jornalista Daura Sabino, falecida em 2011, e desde então ficou desabitada servindo de abrigo a usuários de drogas, moradores de rua e prostituição. À época, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) negou que a construção fosse registrada como um patrimônio histórico e cultural a ponto de evitar a demolição.

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Residência em art-déco demolida em 2013 | Fotos: Fernando Leite/Jornal Oção

A art-decó de Goiânia chegou com o arquiteto Atílio Correia, que havia passado uma temporada em Paris para estudar urbanismo. Por ser uma cidade planejada, a capital contou com diversas construções com este estilo, o que inclui prédios particulares a públicos, além de monumentos artísticos em praças. O Setor Central é onde está concentrada a maioria das construções, a começar pela Praça Cívica (prédios, incluindo o Palácio das Esmeraldas, residência oficial do governador) e Avenida Goiás, onde está o Coreto e também o relógio, dentre outras, como a Farmácia Artesanal da Rua 4, também no Centro de Goiânia, cujos donos decidiram restaurar sua fachada ao estilo art-decó, que estava escondido atrás de placas de metal.

*Leia Mais: Art déco: um símbolo que a população pouco conhece

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