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Prefeito de Palmas não aplica como deveria recursos advindo de compensação por danos ambientais causados pelo lago do Lajeado à capital

Administração municipal melhora as condições de atendimento e trabalho da pasta e anuncia plano de sinalização em parceria com o Detran

Deputada federal do DEM afirma que respeita a história do governador Marcelo Miranda e diz que vai ajudá-lo sempre que puder

Fábio PH Especial para o Jornal Opção O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), presidido pelo desembargador Walter Carlos Lemes, acompanhado do juiz Fernando Ribeiro de Oliveira, dos pre­­feitos de Trindade, Jânio Dar­rot (PSDB), e de Campestre, Mar­cus Alves (PSDB), inauguraram na sexta-feira, 20, a reforma das instalações da 49ª Zona Eleitoral. Vá­rias autoridades prestigiaram o evento, que contou com o cerimonial de Sandra Gonçalves Dias. Voluntários ao serviço eleitoral foram referenciados com diplomas de honra ao mérito. “Agradeço o empenho e o zelo do TRE-GO com Trindade, melhorando as instalações, a estrutura física e de atendimento em favor da nossa população. Em tempo: temos orgulho do processo avançado, moderno e seguro sempre desempenhado nos pleitos eleitorais do município”, disse Jânio.

Candidato à presidência da Ordem pelo grupo OAB Forte afirma em entrevista que grupo é o único que reúne experiência e renovação

[caption id="attachment_52324" align="alignright" width="620"] Governador Marcelo Miranda: “Nossa gestão está aberta ao diálogo”[/caption] O governador Marcelo Miran­da (PMDB) sancionou na semana passada a nova Lei do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Auto­mo­tores (IPVA), aprovado pela Assem­bleia Legislativa no dia 4, que reduz as alíquotas anteriormente majoradas. Miranda disse ter entendido a ponderação dos deputados estaduais depois da mobilização feita por setores organizados da sociedade. O governador defendeu que após a alteração, o Tocantins fica “em situação de igualdade” com os vizinhos e sem riscos de evasão de receitas. “Quando o projeto original foi apresentado, havia a expectativa que os demais Estados caminhassem para a evolução do reajuste das alíquotas conforme discussão dos secretários da Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária. Mas alguns Estados recuaram e não fizeram o reajuste na proporção prevista”, justificou. O chefe do Executivo finalizou dizendo que “a medida é uma prova de que a atual gestão está aberta ao diálogo na certeza de que esse é o caminho para construir um Estado para todos nós”. A alteração da Lei pela Assem­bleia Legislativa e a sanção do governador reduzem o impacto do pacote anticrise apresentado pelo governo do Tocantins e aprovado pelos deputados na íntegra no dia 29 de setembro. Entretanto, a revisão da carga tributária no que concerne ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ainda é objeto de discussão na casa de leis. Alguns deputados defendem que a redução da alíquota do ICMS seja feita apenas para produtos alimentícios, outros querem que os combustíveis também sejam incluídos nessa alteração. “Vamos continuar conversando e só colocar em plenário quando houver um amplo entendimento”, ressaltou o deputado Olyntho Neto (PSDB).

O vereador de Palmas Pastor João Campos (PTC) surpreendeu os colegas e populares presentes na galeria do plenário, na sessão de quinta-feira, 19, ao afirmar que não fará parte do palanque do prefeito Carlos Amastha em 2016.  O parlamentar justificou sua decisão enfatizando que a forma do prefeito fazer política não o motiva.

[caption id="attachment_52319" align="alignright" width="620"] Titular da SSP, Cesar Simoni: “É preciso dar segurança à sociedade”[/caption] A criação do Fundo de Modernização da Polícia Civil (Fumpol) foi um dos benefícios anunciados, na terça-feira, 17, durante solenidade de abertura do Congresso Jurídico dos Delegados de Polícia do Tocantins. O anúncio foi feito pelo subsecretário da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Abzair Paniago, que ressaltou o empenho do titular da pasta nessa conquista. “Tenho a honra de anunciar aqui, em primeira mão, a concretização de um sonho de toda a Polícia Civil, que é a criação do Fumpol, pelo qual lutamos desde 1994 e ressalto que essa conquista só foi possível graças ao empenho e a dedicação do secretário Cesar Simoni, que abraçou a causa”. Paniago explicou que o Fundo será uma ferramenta de transformação para a Polícia Civil do Tocantins. Cesar Simoni destacou as dificuldades enfrentadas e agradeceu a compreensão da categoria, diante dos obstáculos deste primeiro ano à frente da Secretaria de Segurança Pública (SSP). O secretário falou dos altos índices de violência contra a mulher e pediu aos delegados que continuem fazendo o possível para dar à sociedade a sensação de segurança necessária. Durante o evento, várias autoridades destacaram a importância da atuação do delegado de polícia na promoção de segurança da sociedade e na condução de processos investigatórios. O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ), desembargador Ronaldo Eurípedes, falou sobre os avanços e conquistas do Poder Judiciário, sobretudo na colaboração com a Polícia Civil.

[caption id="attachment_52316" align="alignleft" width="190"] Aleandro Lacerda é eleito diretor de fórum nacional de secretários[/caption] O secretário estadual de Habitação, Aleandro Lacerda, foi eleito diretor da Região Norte no Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano.  A nova diretoria é composta pelo presidente Rodrigo Garcia, secretário do Estado de São Paulo. Segundo o tocantinense, a missão frente ao cargo é contribuir para melhor aplicação dos programas habitacionais na Região Norte.  No evento foram discutidos assuntos referentes ao Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida e a implementação de nova modalidade do programa que contempla cidades com menos de 50 mil habitantes. O secretário explicou que essa é uma das principais demandas dos prefeitos do interior. O evento aconteceu na quarta-feira, 18, em Brasília, e contou com a participação de agentes públicos de Habitação de todo o país.

Dentre os 139 municípios tocantinenses, 21 não possuem portais da transparência. Por tal razão, a Controladoria Geral da União (CGU) solicitou a suspensão das transferências voluntárias estaduais e federais, aplicação de multa e ajuizamento de ações judiciais contra os prefeitos. O bloqueio já foi efetivado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os atuais gestores poderão ter problemas com o julgamento das suas contas, responder por atos de improbidade administrativa, além de ficarem inelegíveis. O promotor de Justiça Edson Azambuja explicou que as promotorias receberão o relatório para que possam instaurar inquérito civil, emitir recomendações aos prefeitos e, caso não seja regularizada a situação, ajuizar ações civis públicas. Representando a Controladoria Geral do Estado, a servidora Kátia Barcelos informou que as prefeituras tiveram acesso a capacitações, softwares e construção de site sem custo algum. “Foram oferecidas soluções gratuitas aos prefeitos.” O presidente do TCE, conselheiro Manoel Pires, explicou que as fiscalizações serão estendidas ainda às câmaras municipais, governo do Estado, Assembleia Legislativa, Judiciário e às organizações que recebem recurso público, além de estimular a população tocantinense a fiscalizar as gestões. Os 21 municípios que não se adequaram: Almas, Aparecida do Rio Negro, Araguaçu, Axixá do Tocantins, Cariri, Carmolândia, Dueré, Formoso do Araguaia, Fortaleza do Tabocão, Jaú, Lagoa do Tocantins, Monte Santo, Oliveira de Fátima, Pau D’Arco, Presidente Kennedy, Riachinho, Sampaio, Santa Tereza, São Bento, Sítio Novo e Wanderlândia.

A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) promoveu reunião com representantes de moradores de oito cidades das regiões Norte e Nordeste do Tocantins, acompanhados do deputado estadual Elenil da Penha (PMDB). A reivindicação dos moradores – a construção de poços artesianos e obtenção de água potável – foi recebida pela ATS, e será inclusa nos programas de atendimento do órgão. Os municípios beneficiados serão Araguaína, Muricilân­dia, Nova Olinda, Wanderlândia, Santa Fé do Araguaia, Itacajá, Babaçulândia e Goiatins.

A Semana Nacional da Conciliação começará nesta segunda-feira, 23, com mais de 3 mil processos incluídos na pauta de julgamento no Tocantins. A abertura oficial do mutirão será feita pelo presidente do Tribunal de Justiça no Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes, no Tribunal Pleno do TJTO, às 9 horas. A solenidade será transmitida via satélite para todas as comarcas. Após a abertura serão realizadas audiências de conciliação de 2º grau na sede do Tribunal, com apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos, coordenado pela juíza Umbelina Lopes Pereira, também coordenadora da Semana Nacional da Conciliação no Tocantins. Além da capital, mais 23 comarcas participam deste esforço concentrado criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para disseminar a cultura da paz e do diálogo. Realizadas desde 2006, as semanas nacionais já resultaram em mais de 1 milhão de acordos, superando R$ 7 bilhões em valores homologados. No Tocantins foram realizadas no ano passado 2.862 audiências em 25 comarcas durante a Semana Nacional da Conciliação, que resultaram em 1.208 acordos, gerando R$ 4,8 milhões.

[caption id="attachment_52308" align="alignright" width="620"] Michel Temer, Daniel Vilela e Iris Rezende: o vice-presidente quer uma convivência harmoniosa entre o novo e o histórico, mas sua opção é por quem tem voto, como o deputado[/caption] Vice-presidente da Re­pública e poderoso chefão do PMDB, Michel Temer está preocupado, no momento, com a possibilidade de suceder a presidente Dilma Rous­seff, que pode sofrer impeachment. O peemedebista-chefe encomendou um plano de governo, elaborado por economistas — entre eles o ex-ministro Delfim Netto —, o qual tem sido elogiado por liberais e por revistas e jornais, dado o que chamam de “realismo”. O plano se propõe, por exemplo, a enfrentar o problema histórico da Previdência. Portanto, a política de Goiás não está entre as principais preocupações de Temer. Porém, como tem sido procurado por políticos do Estado, com e sem mandato, avalia que é preciso dar alguma atenção à crise local, que opõe os grupos de Iris Rezende e Maguito Vilela. O líder do PMDB nacional quer valorizar o novo, como o deputado federal Daniel Vilela, mas sem menosprezar os históricos, como Iris Rezende. Por isso, depois de conversar com Daniel Vilela, vai conversar com Iris Araújo — e, se quiser ir junto, Iris Rezende — nesta semana. Discreto, agindo no seu ti­ming e sem absorver a “pilha” de aliados regionais, Temer não explicita publicamente, mas, em conversas reservadas com aliados goianos, comenta que o PMDB de Goiás vai mal, muito mal. Em Brasília é assim: quem não tem mandato de deputado federal e senador tem menos importância. A força do PMDB no Con­gresso Nacional e no governo da presidente Dilma Rousseff advém de sua imensa bancada no Senado e na Câmara dos Deputados. Ao examinar o resultado eleitoral de 2014, Temer notou que, dos 17 deputados federais eleitos por Goiás, apenas dois são do PMDB — Daniel Vilela e Pedro Chaves, ambos ligados ao prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, e nenhum ao grupo de Iris Rezende. O PMDB, além de não ter nenhum dos três senadores, contribuiu para eleger Ronaldo Caiado, que é do DEM e adversário do governo federal. Mesmo sem menosprezar os históricos, como Iris Rezende, de 82 anos, o objetivo de Temer é prestigiar quem tem voto e, assim, envia representantes para Brasília, para fortalecer o PMDB nacionalmente. Eis a verdade; o resto é fuxico de botequim.

A chamada Cidade Luz está associada ao romantismo, mas quando se estuda a história do terrorismo, ela aparece como personagem principal

[caption id="attachment_29785" align="alignright" width="620"] Foto: Renan Accioly[/caption] O PMDB de Goiás está amplamente fracionado. De um lado, Iris Rezende, político de 82 anos, que não ganha uma eleição para o governo do Estado desde 1998 — embora já tenha disputado três vezes —, e, de outro, o deputado federal Daniel Vilela, corajoso e atento. Daniel Vilela pretende ser o presidente da comissão provisória do PMDB. Seu objetivo é garantir eleições limpas, não viciadas, para o Diretório Estadual do partido. Mas há possibilidade de se indicar um tertius, o deputado federal Pedro Chaves. Trata-se de um político moderado, que, embora aliado de Daniel Vilela e de certo desconforto com o caciquismo de Iris Rezende, não tem contencioso incontornável com o irismo. É palatável para todos os grupos e, por isso, pode ser, como alguns o chamam, o “presidente do consenso”. Depois de cinco mandatos consecutivos — daí ser chamado de “rei do Nordeste goiano” —, Pedro Chaves não deve ser candidato a deputado federal em 2018. Político autenticamente municipalista, pretende disputar mandato de senador ou ser vice de Daniel Vilela. Este almeja disputar o governo de Goiás.