Proposta do PPS impede partidos de “vender” tempo de TV na campanha

Socialista Roberto Freire sugere que aliança partidária, não importa o número de siglas, só tenha o tempo de propaganda do maior partido

Deputado Roberto Freire, presidente do PPS: “Temos de mexer nas distorções mais graves do sistema político-eleitoral”

Deputado Roberto Freire, presidente do PPS: “Temos de mexer nas distorções mais graves do sistema político-eleitoral”

Cláusula de barreira para impedir acesso ao fundo partidário a partidos que não alcancem determinada votação e contagem apenas do tempo de televisão do maior partido nas coligações, independentemente do número de siglas que fizeram a aliança. São essas as propostas que o deputado federal Roberto Freire, presidente nacional do PPS, pretende apresentar como forma de corrigir o que talvez sejam as mais graves distorções no sistema político-eleitoral brasileiro: o excesso de siglas e o “comércio” de tempo de televisão nas coligações.

Pela profundidade do alcance dessas duas propostas, se aprovadas, elas seriam por si sós uma verdadeira reforma política. Segundo Freire, elas atacam dois pontos nevrálgicos, que é o excesso de siglas sem representatividade e o “aluguel” do tempo de propaganda eleitoral que os partidos promovem por ocasião das campanhas eleitorais, em troca de cargos.

De fato, entre as muitas distorções no sistema político-eleitoral brasileiro, o excesso de partidos acaba por derivar várias outras, que implicam diretamente na formação de administrações ineficientes nos municípios, nos Estados e na União.

Como muitos partidos formam alianças unicamente em troca de cargos, depois da eleição, os vencedores são obrigados a criar ministérios, secretarias e outras instâncias burocráticas para agasalhar esses aliados. E tome máquinas governamentais pesadas, disfuncionais, que dão margem à corrupção. O governo da petista Dilma Rousseff e seus 39 ministérios, muitos sem nenhuma função, é exemplo claro disso.

Roberto Freire faz questão de destacar que sua proposta não é no sentido de cercear a criação de partidos, observando que criar partidos é direito de cidadania. O problema, diz o parlamentar, é o chamado Fundo Partidário (ver texto na página seguinte), que tal como está regulamentado, incentiva a proliferação de partidos.

Sem obstáculo

“Não acho que se devem criar obstáculos à criação de partidos, mesmo porque isso é direito de cidadania. Mas não se pode é criar partido apenas para ter acesso ao Fundo Partidário. Penso que se pode criar partido à vontade, mas só terá acesso ao Fundo depois que participar de eleição e ter votos. E mais, será necessário ter uma votação mínima para ter esse acesso. Seria uma cláusula de barreira não ao mandato, mas sim no acesso ao Fundo Partidário”, diz Roberto Freire.

Cláusula de barreira (também conhecida como cláusula de exclusão ou de desempenho) é um dispositivo que restringe ou impede a atuação parlamentar de um partido que não alcança um porcentual de votos determinado. A regra existe em vários países. No Brasil, chegou a ser aprovada pelo Congresso em 1995 para ter validade nas eleições de 2006, mas não chegou a ser aplicada por ter sido declarado inconstitucional por unanimidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o presidente do PPS, sua proposta tem diferença e mantém intacta a soberania popular com a escolha do parlamentar, que eleito assume, mas o partido só terá acesso ao dinheiro do Fundo se obtiver a votação mínima. Freire reforça que dessa forma, não se impede a criação de partidos, mas também não se incentiva com a facilidade do acesso a recursos. “Hoje, com os partidos políticos acontece o mesmo que no meio sindical, em que se criam sindicatos para ter acesso às contribuições sindicais compulsórias”, compara.

O excesso de siglas — são 32 com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e há mais na fila — leva a outra distorção que Roberto Freire quer sanar com suas propostas, que é o comércio do tempo de televisão nas coligações. Muitos partidos se coligam apenas para dar mais tempo de propaganda eleitoral aos partidos majoritários. Ele lembra que essa distorção leva a alianças espúrias, entre partidos que não têm nenhuma identidade programática nem ideológica.

“A minha proposta é que as coligações continuem sendo permitidas, mas o tempo de televisão não soma com as legendas coligadas. O tempo de TV que vale para a coligação é apenas o do maior partido”, diz Roberto Freire, exemplificando: se dois grandes partidos se coligam, como o PT e PMDB, o que tem maior tempo prevalece, ou seja, o do PT, não serão somados os dois tempos.

No caso de coligarem um grande e um pequeno, por exemplo, o PSDB com o PPS, igualmente, o tempo que vai prevalecer será apenas o do PSDB, mesmo que o candidato majoritário dessa coligação seja do PPS. “Da mesma forma, se a coligação for entre várias siglas, vai prevalecer apenas o tempo da maior delas. Uma coligação pode ter 15 partidos, o tempo que vai prevalecer será o do maior”, diz Roberto Freire.

O deputado afirma que a proposta pode ser regulamentada de forma que o tempo de TV até diminua, dependendo do número de coligados. Seria uma forma de dificultar alianças por mero interesse de vantagem no futuro. “Dessa forma, o partido coliga com outro por objetivo político, por identificação programática, mas não para ‘alugar’ o tempo de televisão, que é o que acontece atualmente.”

Roberto Freire está formatando suas propostas, que ele divulgou em primeira mão ao Jornal Opção, e pretende apresentá-las na Câmara Federal nas próximas semanas. Como ele não conseguiu se reeleger deputado federal por São Paulo, se não der tempo, vai deixar para que a bancada do PPS o faça no ano que vem.

“Reforma de que Dilma fala beira ao golpismo”

Reforma política voltou à baila após a reeleição de Dilma Rous­seff, que voltou a sacar o tema. O deputado Roberto Freire tece críticas à forma como a petista levanta o tema nesse momento. Ele diz que do que é sugerido pela presidente, não se tem muita clareza do que ela pretende. “Salvo uma visão meio golpista. Isso porque ela falava em constituinte, em plebiscito, sempre

Ronaldo Caiado: bom relatório sobre reforma política não foi votado por falta de consenso

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tentando utilizar instrumentos que não são próprios de uma normalidade democrática.”

Ele diz que no caso do plebiscito, é um instrumento completamente inepto para propor qualquer mudança em leis complexas, como a reforma política. No caso de um sim ou não, pode ser num referendo, porque se resolve numa lei previamente elaborada. “Não é o caso de reforma política.”

Freire reafirma que a proposta de Dilma Rousseff beira muito mais a anormalidade e até o golpismo, do que efetivamente uma discussão séria sobre reforma política, que já foi feita inúmeras vezes pelo Congresso, mas não teve um final apropriado. “E não teve porque o Executivo não mobilizou sua base para votar. Faltou voto, porque não havia consenso.”

O presidente nacional do PPS lembra que um bom relatório foi o do deputado federal e hoje senador eleito por Goiás Ronaldo Caiado (DEM), que fez um bom trabalho na reforma política. “O relatório foi para o plenário, como não teve consenso não se colocou em votação. Outras propostas mais recentes tiveram o mesmo destino.”

Freire reforça que houve discussão séria no Congresso, com alguns avanços, mas na verdade modificações irrelevantes. “Tem cavalete, não tem cavalete (nas campanhas eleitorais), tem ou não outdoor e coisas assim. São detalhes que até podem diminuir um pouco os gastos de campanha, mas não entram no cerne da questão da reforma política.”

Além das propostas que ele está formatando, sobre cláusula de barreira sobre o Fundo Partidário e a limitação de tempo de TV nas coligações, Roberto Freire diz que seu partido defende outras propostas, que já vêm sendo discutidas.

“O PPS continua defendendo o financiamento público de campanha, só que misto, ou seja, que a pessoa física também possa contribuir até determinado limite, inclusive descontando no imposto de renda”, diz.

Ele afirma que seu partido também defende o voto distrital misto, que já poderia ser experimentado nas eleições municipais de 2016, numa transição, porque não se pode imaginar que é fácil fazer essas mudanças com rupturas. “Precisa mesmo de um tempo de transição. As forças políticas vão levando num processo, a sociedade vai assimilando e fica muito menos traumático, já que os obstáculos vão sendo superados paulatinamente.”

Segundo ele, o ideal seria já experimentar o voto distrital misto nas eleições municipais em 2016 e em 2020, e a partir daí nas eleições estaduais e presidenciais. “Temos de ter uma visão da história, não que tenhamos de fazer essa mudança aqui e agora.”

Sobre o fim da reeleição, proposta que foi defendida pelo tucano Aécio neves na disputa pela Presidência, Roberto Freire diz que pessoalmente ele não é favorável, mas lembra que há um movimento no seu partido de que se pode caminhar para isso. E ele diz que também poderia ser positivo alterar o instituto do segundo turno. “Podemos pensar que não se faça segundo turno apenas nos municípios com mais de 200 mil eleitores, que são apenas 25 no Brasil todo. A regra poderia valer para os municípios com mais de 100 mil eleitores. Segundo turno é democrático, então porque não ampliar isso?”

PT já recebeu mais de R$ 40 milhões este ano

O Fundo Especial de Assis­tência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros. Os valores são repassados aos partidos políticos, referentes aos duodécimos e multas (discriminados por partido e relativos ao mês de distribuição).

Do total do Fundo Partidário, 5% são repassados, em partes iguais, a todos os partidos aptos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os restantes 95% são distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. Os valores repassados às siglas são publicados mensalmente no Diário da Justiça Eletrônico (site do TSE).

Conforme a publicação (atualizada até 24 de outubro), neste ano o PT, maior partido com representação na Câmara, já recebeu R$ quase 42 milhões (13,38%). O segundo maior partido, PMDB, embolsou quase R$ 30 milhões (9,56%).
Veja quadro abaixo:

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