Reforma política

Candidato ficará proibido de bancar totalmente os seus gastos eleitorais podendo contribuir com no máximo 10% dos rendimentos como pessoa física

Candidatos poderão solicitar remoção de conteúdos durante período eleitoral sem determinação prévia da Justiça

Câmara aprovou projeto de regulamentação da distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento da Campanha (FEFC)

Recursos serão divididos majoritariamente de acordo com o número de vagas que o partido tem no Congresso Federal

Nova lei deve ser promulgada até quinta-feira (5/10) para que cláusula de desempenho seja implementada em 2018. Extinção das coligações passa a valer em 2020

Para os advogados eleitorais Wandir de Oliveira e Colemar Moura, além de ser mal vista pela população, dificulta renovação e deveria ser melhor discutida

Votação da PEC 282 que determina o  fim das coligações nas eleições proporcionais foi adiada para esta quarta-feira (20/9)

Plenário analisa item único da reforma política que cria fundo público para custear campanhas eleitorais e altera regras para eleição de deputados e vereadores

Deputados aprovaram texto-base e precisam votar sugestões de mudanças para concluir análise na próxima semana

Valor será fixado pela proposta orçamentária do ano anterior. Demais itens da reforma política serão votados na próxima semana

Destaque apresentado durante a sessão desta quarta-feira (23/8) adiantou regra já para as eleições de 2018, em vez de apenas em 2020

PEC também fixa mandato de dez anos para ministros e estabelece novas datas para a posse de presidente, governador e prefeitos

Para Delegado Waldir (PR), proposta aprovada na Câmara é “justa”, pois serão eleitos candidatos mais bem votados

Comissão especial da reforma política vota destaques na matéria antes de ser levada para apreciação do plenário

Líderes do PT, PCdoB, PSOL, PHS e PR rejeitam sistema que elegerá apenas os candidatos que receberem o maior número de votos

Presidente do PHS, Eduardo Machado, analisa PEC de reforma política que pode restringir o funcionamento de partidos menores

Senadores da CCJ ainda não concordam se tema deve ser tratado junto a impressão de votos e abertura de janela ou se deve ser assunto de PEC específica

Falta de diálogo entre os Legislativos ficou escancarada nas votações sobre doações privadas a partidos políticos

PEC propõe reserva de 10% das vagas nas próximas eleições, 12% nas seguintes e 16% nas que se seguirem

Substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos a cargos executivos com base no valor declarado na eleição anterior à entrada da lei em vigor

Anteriormente, os eleitos para a Câmara e paras as assembleias legislativas deveriam ter pelo menos 21 anos. Agora, basta ter 18 anos

Proposta define que apenas os partidos com ao menos um parlamentar eleito para a Câmara ou o Senado possam obter os recursos e tempo de televisão e rádio

Ambas as proposta ainda precisam ser aprovadas em segundo turno pelos deputados para depois serem apreciadas, também em duas votações, pelo Senado

Em tarde de votações importantes, deputados foram contra Eduardo Cunha. Outros itens da reforma política serão abordados nesta quarta-feira (27/5)

Durante sessão da Comissão Especial de Reforma Política, na Câmara dos Deputados, o senador apresentou as propostas do PSDB para o projeto

Partidos só poderão se coligar em eleições para cargos do Executivo federal, estadual e municipal e para o Senado