Reforma política

Candidato ficará proibido de bancar totalmente os seus gastos eleitorais podendo contribuir com no máximo 10% dos rendimentos como pessoa física

Candidatos poderão solicitar remoção de conteúdos durante período eleitoral sem determinação prévia da Justiça

Câmara aprovou projeto de regulamentação da distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento da Campanha (FEFC)

Recursos serão divididos majoritariamente de acordo com o número de vagas que o partido tem no Congresso Federal

Nova lei deve ser promulgada até quinta-feira (5/10) para que cláusula de desempenho seja implementada em 2018. Extinção das coligações passa a valer em 2020

Para os advogados eleitorais Wandir de Oliveira e Colemar Moura, além de ser mal vista pela população, dificulta renovação e deveria ser melhor discutida

Votação da PEC 282 que determina o  fim das coligações nas eleições proporcionais foi adiada para esta quarta-feira (20/9)

Plenário analisa item único da reforma política que cria fundo público para custear campanhas eleitorais e altera regras para eleição de deputados e vereadores

Deputados aprovaram texto-base e precisam votar sugestões de mudanças para concluir análise na próxima semana

Valor será fixado pela proposta orçamentária do ano anterior. Demais itens da reforma política serão votados na próxima semana

Destaque apresentado durante a sessão desta quarta-feira (23/8) adiantou regra já para as eleições de 2018, em vez de apenas em 2020

PEC também fixa mandato de dez anos para ministros e estabelece novas datas para a posse de presidente, governador e prefeitos

Para Delegado Waldir (PR), proposta aprovada na Câmara é “justa”, pois serão eleitos candidatos mais bem votados

Comissão especial da reforma política vota destaques na matéria antes de ser levada para apreciação do plenário