Eleições de 2020 podem ter voto distrital

Se aprovada a ‘minirreforma’ eleitoral, municípios com mais de 200 mil habitantes adotarão o voto distrital misto e os menores, o distritão

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Se aprovada, modificação valerá para candidatos a vereadores nas eleições de 2020 | Foto: Reprodução

Como de costume, a discussão acerca da reforma política retorna à Câmara dos Deputados um ano e um mês antes das eleições. Similarmente aos anos de 2015 e 2017, quando modificações no processo eleitoral foram apresentadas e rejeitadas pelos parlamentares, novamente voltam a discussão, com prazo curto para valer para a próxima eleição, a adoção dos sistemas distrital e distrital misto para escolha de vereadores já em 2020.

A discussão ganhou força recentemente com a divulgação, em junho deste ano, do documento produzido pelo grupo de trabalho coordenado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e recomendava adoção imediata do sistema distrital misto em cidades com mais de 200 mil habitantes. 

Para que entrem em vigor a tempo de serem aplicados nas eleições municipais de 2020, a pequena reforma política tem de ser aprovada até o final de setembro. A pauta não é impossível, afirmam seus defensores. Primeiro porque Rodrigo Maia se mostrou simpático a ela. Segundo porque a Câmara encerrou os debates polêmicos acerca da Previdência, que ocupava sua agenda. E, por último, porque foi formado um grupo de trabalho com intenção de formalizar um acordo, agilizando sua tramitação.

Existem diversas iniciativas para reformar o sistema eleitoral em debate. A proposta mencionada pelo grupo de trabalho coordenado por Luís Barroso depende apenas da aprovação da câmara, pois já tem parecer do Senado. Trata-se do PL 9212/2017 na Câmara Federal.

“Ninguém concorda com o sistema atual”

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Deputada federal Renata Abreu (Pode) afirma confiar que este é momento de maior probabilidade de se aprovar a mudança | Foto: Reprodução / Agência Câmara

Coordenado por Renata Abreu (PODE-SP) e Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PSL-RJ), o grupo apensou dois projetos surgidos no Senado (um de autoria de Eunício Oliveira, MDB-CE, e outro de José Serra, PSDB-SP) e separou o âmbito das reformas, de forma que neste mês tentará articular apenas a reforma em âmbito municipal. As esferas estaduais e federais necessitam ser reformadas por meio de PEC, e precisarão ser debatidas em eventual comissão especial, que pode vir a ser criada por Rodrigo Maia.

Atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a reforma ainda precisa ter arestas aparadas de forma a agradar a maioria. Renata Abreu, que tenta construir um acordo entre divergentes, afirma: “Metade quer o Distrital Misto e outra metade o Distritão. Mas, se tivermos acordo entre os líderes, aprovamos o texto substitutivo, que vai para plenário, é aprovado e segue para o Senado – tendo acordo, tramita muito rápido.”

A parlamentar explica que para construir esse acordo, o que se está propondo é um meio termo: que em municípios com mais de 200 mil eleitores, vigore o distrital misto; e nos menores, o distritão. “Todos abrimos mão de um pouco para chegar a um acordo. Sabem que, se não ceder um pouco, não aprovaremos nada. Agora é o momento que temos mais chance, ninguém concorda com o sistema atual.”

Obstáculos

Outros sistemas eleitorais já foram cogitados, sempre em anos ímpares. Renata Abreu explica que o calendário não é proposital. “A Casa não consegue construir consenso e deixa para a última hora. Estou conversando muito com Rodrigo [Maia] para criar logo a comissão especial e debater a reforma política, já para 2022, porque aí teremos um ano para trabalhar e não fazer como sempre foi feito, de última hora. Queremos uma reforma política de fato, não apenas eleitoral.”

Malco Camargos, cientista político professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), afirma sobre a dificuldade de se mudar as regras do jogo eleitoral: “Os parlamentares atuais foram eleitos porque tiveram alguma vantagem na disputa passada e, ao mudar a estrutura da competição, essa vantagem pode ser retirada deles. É difícil serem recompensados por mudar algo que os colocou no poder.”

O vice-presidente nacional do Podemos, Eduardo Machado, especula que a mudança no sistema eleitoral não está tão distante. Segundo ele, uma grande recompensa para a adoção do modelo distrital se apresentou recentemente, com a ampliação bilionária do fundo eleitoral para campanha de partidos. A lógica é que, representando apenas determinados distritos da cidade, a campanha ficará menor, mais direta e próxima do eleitor.

Eduardo Machado afirma o voto distrital misto tornaria a política mais representativa | Foto: Divulgação

Eduardo Machado afirma que os tempos estão mudando e que brasileiros estão atentos ao uso da verba pública: “Nas últimas eleições, vimos candidatos tradicionais perderem com campanhas milionárias para desconhecidos hábeis na comunicação. Novos deputados eleitos sem comprometimento financeiro estão favorecidos pela chamada ‘Nova Política’.”

A longo prazo 

Uma eventual emenda à constituição que alterasse todo o sistema eleitoral seria mais complexa do que a “minirreforma” atualmente discutida para os candidatos a vereador de 2020. “Nenhuma mudança traz só vantagens. Todas as alternativas têm de ser pensadas levando em consideração seus defeitos”, afirma Malco Camargos. “Por exemplo, com a limitação dos distritos, interesses são colocados em disputa”. 

O cientista político explica que há o risco de que aconteça no Brasil a definição de limites distritais intencionalmente distorcidos, com intenção de beneficiar um ou outro candidato. A prática é comum em países que adotam o sistema e nos Estados Unidos tem até nome: gerrymandering

Outra crítica recorrente é a dificuldade apontada é a complicação da eleição de representantes de minorias. Enquanto, no sistema atual, eleitores de setores minoritários podem se unir através da cidade para eleger um representante, no sistema de distritos estes votantes ficam isolados. Malco Camargos lembra que o modelo distrital misto propõe solução para o defeito. 

No sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma no candidato do seu distrito e outra no partido. O voto no partido dá poder ao líder da legenda escolher candidatos em uma lista ordenada. Desta forma, se elege diretamente metade dos representantes, e os outros 50% podem representar a minoria, se o partido assim definir com base em lista fechada. Malco Camargos afirma: “Entretanto, como não há sistema perfeito, vemos o afastamento entre cidadãos e a estrutura de representação no sistema de lista fechada, já que os 50% que não estão no distrito não foram escolhidos por eles.”

Grupo coordenado pelo ministro Roberto Barroso ressaltou necessidade de uma reforma política eleitoral | José Cruz/Agência Brasil

Segundo Eduardo Machado, caso seja adotado para as eleições de 2022, o sistema distrital misto recomendado pelo TSE corrigirá um defeito democrático gritante. O vice-presidente do Podemos afirma que uma imoralidade praticada por parte de candidatos seria coibida com o distritão ou com o voto distrital misto. Ele afirma que, “atualmente, candidatos cativam chefes de bairro, guias religiosos, formadores de opinião de diversas cidades que nunca visitaram. Prometendo cargos ou favores a estes líderes regionais, conseguem votos de eleitores que não sabem se o candidato é gordo ou magro, capitalista ou comunista.”

Distritão

Caso o grupo que articula a reforma para as eleições de 2020 seja bem sucedido, o modelo chamado distritão deve ser instaurado para cidades com menos de 200 mil habitantes. Neste sistema, ganha a eleição o mais votado no distrito, independente da votação obtida pelo partido. Mais simples do que os demais sistemas, não há eleição indireta no distritão, seja por indicação partidária ou coligação proporcional. “Puxadores de votos” não levam outros parlamentares consigo. 

Naturalmente, o modelo distritão não está isento de falhas, e é criticado principalmente por favorecer políticos tradicionais, celebridades e personagens chamativos. Há também a dificuldade de formação de bancadas, pois, mesmo que o partido seja o mais votado no Estado, ele pode não eleger ninguém caso seus candidatos não sejam os mais votados individualmente.

Vereadores goianienses apoiam normatização do voto distrital misto

Vereadores de Goiânia opinaram sobre a possível alteração no sistema eleitoral caso a minirreforma seja aprovada em tempo hábil para vigorar em 2020. A vereadora Sabrina Garcêz (sem partido) prefere o mecanismo do voto distrital misto, que permite receber votação de todos os distritos da cidade, mas ainda vincularia o político eleito a ter compromisso com o domicílio eleitoral em que está registrado. 

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Para Sabrina Garcêz, voto distrital misto é o ideal| Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

Segundo a parlamentar, o Congresso Nacional precisa incluir na nova legislação eleitoral como serão definidos os distritos. Em Goiânia, por exemplo, essa definição não ocorreu. “Precisamos saber como seria essa formatação. Se os distritos serão os mesmos das zonas eleitorais ou não. Quais critérios o Tribunal Superior Eleitoral vai usar para definir?”, questiona a vereadora. 

Para o vereador Paulinho Graus (PDT) o voto distrital misto seria o mais justo para corrigir distorções regionais e sociais. Na visão do parlamentar, a figura do vereador está, historicamente, mais próxima da população e tem função de fiscalizar os atos do Executivo municipal. “Esse modelo traria uma justiça social muito grande. Não teria um um bairro melhor que o outro porque os vereadores trabalhariam para a região que o elegeu. Levar qualidade de vida para a população quando cobrar asfalto num bairro, atendimento de saúde, iluminação pública e saneamento básico, por exemplo”, afirma o parlamentar, que mora há 48 anos na região do Balneário Meia Ponte. 

Vereador Paulinho Graus (PDT) afirma que mudança traria justiça social| Foto: Alberto Maia / Câmara Municipal

Para o vereador, as situações de abandono regional acabariam e locais como o Setor Sul, bairro nobre da capital, não colecionaria praças sucateadas. Bairros periféricos como o Jardins Cerrado, Petropólis e Santos Dumont, usados como exemplo pelo vereador, teriam uma pessoa com dedicação exclusiva para resolver os problemas locais, como saneamento básico e asfaltamento, os mais recorrentes. “Que vereador mora num bairro periférico? Me diz? Não tem vereador que mora na Chácara São Joaquim. Com esse modelo, uma força política sairá daquela região, terá afeição pelos moradores e buscará resolver os problemas daquela localidade”, avalia o parlamentar. 

Outra vereadora defensora do voto distrital misto, Dra. Cristina (PSDB) aborda o “Lado B” da regionalização da política municipal em não limitar a eleição de vereadores a líderes comunitários. “Sou uma veradora de bandeiras e pautas transversais que englobam a cidade. Minha votação é pulverizada em muitos bairros. Vejo que as representações locais são importantes, por isso defendo as subprefeituras, que seriam muito mais salutares e próximas dos bairros. O fundamental é descentralizar o exercício do mandato”, defende a parlamentar, que sugere mais itens para uma reforma política “séria”. 

Poderia ser inserido no debate nacional, segundo a vereadora, o fim da reeleição interminável, impondo um limite de dois mandatos consecutivos e a unificação das eleições estaduais com as municipais. Acrescentar mais dois nomes numa lista de candidatos não atrapalharia o eleitor e economizaria dinheiro público com o processo eleitoral. “A alegação de que são muitos candidatos é frágil. Isso sim seria uma contribuição inestimável para o nosso exercício político”, conclui Dra. Cristina.


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