Câmara rejeita PEC que criava “distritão” para eleições de 2018

Votação da PEC 282 que determina o  fim das coligações nas eleições proporcionais foi adiada para esta quarta-feira (20/9)

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados rejeitou na noite da última terça-feira (19/9) o trecho da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o voto majoritário (conhecido como distritão) para as eleições de 2018 e 2020 e, a partir de 2022, criava o sistema distrital misto, que combina voto majoritário e voto em lista preordenada pelos partidos nas eleições proporcionais.

Com 205 votos favoráveis, 238 contrários e uma abstenção, os deputados não acataram um dos destaques à PEC 77/2003, que institui um novo sistema eleitoral e cria um fundo público para financiar as campanhas.

Para que fosse aprovado, o texto precisava do apoio de 3/5 do plenário, ou 308 votos. Há algumas semanas os deputados iniciaram a votação desta PEC, de forma fatiada, mas como o novo sistema eleitoral não avançou, a proposta deve agora ser arquivada devido a um acordo feito pelas lideranças.

Pelo sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma vez em candidatos que concorrem em um dos distritos no qual foi dividido o estado; e outro vez em candidatos de uma lista preordenada apresentada pelos partidos. Metade das vagas deve ser preenchida pelos mais votados nos distritos (sistema majoritário).

Já o “distritão” prevê a eleição dos mais votados em cada estado, que será então transformado um único grande distrito.

Coligações

Devido à obstrução da maioria dos partidos, os deputados não concluíram, nesta madrugada, a votação do projeto da reforma política que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e cria a chamada “cláusula de barreira”, que gradativamente acaba com os partidos nanicos.

Apesar da promessa do presidente em exercício da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), de que, se fosse necessário, iria até o início da manhã desta quarta-feira (20) com as votações da reforma política, os líderes não quiseram concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que trata das coligações partidárias e da cláusula de desempenho. Dezessete partidos entraram em obstrução, e com isso a análise de um dos destaques à matéria ficou prejudicado.

Em nova tentativa de avançar no texto, uma sessão está marcada para as 13h desta quarta-feira (20), mas os deputados devem começar os trabalhos apreciando inicialmente uma medida provisória que tranca a pauta.

Sem acordo

Há duas semanas, os parlamentares aprovaram o texto principal da PEC. De acordo com a emenda, os partidos poderiam se organizar em federações que funcionariam durante todo o período do mandato dos candidatos eleitos. O texto também prevê a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.

Os diferentes projetos de reforma política têm sido discutidos há meses no Legislativo e, por sucessivas vezes, as votações não foram concluídas.

Ambas as PECs 282 e 77 enfrentam dificuldades para avançar no plenário, pois precisam atingir o mínimo necessário de 308 votos, do total de 513 deputados, para aprovação de mudanças constitucionais. Outro problema é a falta de tempo para construir um consenso mínimo, uma vez que para serem válidas para as eleições do ano que vem, as mudanças precisam ser aprovadas em dois turnos pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro, um ano antes do próximo pleito. (Com informações Agência Brasil e Agência Câmara)

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