Comissão da Câmara dos Deputados aprova fim das coligações partidárias

Destaque apresentado durante a sessão desta quarta-feira (23/8) adiantou regra já para as eleições de 2018, em vez de apenas em 2020

A comissão da Câmara dos Deputados que avalia a reforma política aprovou, na tarde desta quarta-feira (23/8), parecer da deputada federal Shéridan (PSDB-RR) que acaba com coligações partidárias. Se passar pelo Plenário, a nova regra passa a valer para deputados e vereadores já a partir do ano que vem.

Inicialmente, a relatora propunha que a regra só começaria a valer em 2020, mas um destaque apresentado coletivamente antecipou a medida. Além do fim das coligações, a matéria também cria a chamada cláusula de barreira para partidos em eleições proporcionais e as regras para obtenção de recursos no Fundo Partidário e de horários gratuitos de propaganda.

Para terem os benefícios, os partidos deverão ter pelo menos 3% dos votos válidos em no mínimo um terço das unidades federativas e ainda no mínimo 2% dos votos válidos em cada. Quem eleger pelo menos 15 deputados em um terço das unidades federativas também terá direito aos recursos.

Apesar de acabar com as coligações, os partidos ainda poderão se reunir nas chamadas federações. Se formarem uma, as siglas deverão ter que permanecer juntas até as eleições seguintes. Também poderão ser feitas “subfederações”, com dois ou mais partidos do grupo maior, que poderão caminhar juntos apenas durante a campanha eleitoral.

Caso seja aprovada no Plenário da Câmara, a proposta segue para o Senado, onde ainda pode sofrer alterações – e, então, deve retornar para análise dos deputados. Se isso não ocorrer, já pode ser promulgada.

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