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Petebista Henrique Arantes se preocupa com tempo de rádio e TV | Foto: Alberto Maia[/caption]
Enquanto o noticiário político informa a debandada certa de atuais filiados do DEM e PTB, insatisfeitos com a possível fusão entre os partidos, no aspecto jurídico um pedido de consulta junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá definir os destinos dos partidos e filiados resistentes. O questionamento objeto do pedido de consulta é quanto ao tempo de propaganda em rádio e TV, que legalmente considera como aspecto mais relevante, entre outros, o número de cadeiras que o partido ocupa na Câmara dos Deputados. A dúvida, segundo o deputado estadual Henrique Arantes (PTB), é se o tempo de propaganda do partido resultante da fusão PTB/DEM seria reduzido diante de uma expressiva saída de parlamentares das siglas.
Defensoria Pública tem legitimidade para propor ação civil pública
Por decisão unânime em julgamento à ADI 3943, o Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão da quinta feira, 7, considerou constitucional a atribuição da Defensoria Pública em propor ação civil pública. O questionamento havia sido proposto pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que sustentou a impossibilidade de defesa de interesses coletivos pela Defensoria Pública, cuja atribuição é a defesa judicial gratuita de cidadãos que não reúnem condições para fazê-lo por meios próprios. O julgamento se deu com base na Emenda Constitucional 80/2014, que incluiu a proposição de ação civil pública entre as atribuições da Defensoria Pública. Segunda a relatora, ministra Carmem Lúcia, não há norma que atribua ao Ministério Público a exclusividade para propor ações de proteção a direitos coletivos.
MP do Seguro-Desemprego segue para o Senado
Foi encerrada na quinta-feira, 7, a votação da Medida Provisória 665 pela Câmara dos Deputados. O texto agora segue para votação no Senado Federal. O principal ponto do texto — e também de divergência — é a ampliação do tempo de trabalho para requisição do seguro-desemprego, majorado de 6 para 12 meses. A MP trouxe alterações também para o abono salarial e seguro-defeso.
- PEC da Bengala – O Congresso Nacional promulgou, na quinta-feira, 7, a Emenda Constitucional 88, que altera de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores.
- Notificação para concursado – Por decisão da 1ª Câmara Cível, o Tribunal de Justiça (TJ-GO) concedeu segurança ao candidato Maurício Moraes de Sousa, por não haver sido pessoalmente notificado de sua nomeação, que se deu dois dias antes de expirar o prazo de concurso realizado pelo Ministério Público de Goiás, para o qual se habilitou. O relator foi o desembargador Orloff Neves Rocha.
- Colégio de Presidentes 1 – Foi aberto, na quinta-feira, 7, o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-GO, realizado na cidade de Anápolis. Esteve presente o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
- Colégio de Presidentes 2 – Coêlho ressaltou o destemor da atuação dos dirigentes seccionais, o portal de transparência da OAB goiana, o trabalho de combate à corrupção encabeçado pela OAB Federal e a necessidade de valorização dos honorários contratuais em conciliações, mediações e arbitragens.
- PEC da Bengala – O Congresso Nacional promulgou, na quinta-feira, 7, a Emenda Constitucional 88, que altera de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores.
- Notificação para concursado – Por decisão da 1ª Câmara Cível, o Tribunal de Justiça (TJ-GO) concedeu segurança ao candidato Maurício Moraes de Sousa, por não haver sido pessoalmente notificado de sua nomeação, que se deu dois dias antes de expirar o prazo de concurso realizado pelo Ministério Público de Goiás, para o qual se habilitou. O relator foi o desembargador Orloff Neves Rocha.
- Colégio de Presidentes 1 – Foi aberto, na quinta-feira, 7, o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-GO, realizado na cidade de Anápolis. Esteve presente o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
- Colégio de Presidentes 2 – Coêlho ressaltou o destemor da atuação dos dirigentes seccionais, o portal de transparência da OAB goiana, o trabalho de combate à corrupção encabeçado pela OAB Federal e a necessidade de valorização dos honorários contratuais em conciliações, mediações e arbitragens.
Ao lançar pavimentação no 10º bairro em sua gestão, prefeito desafia outras gestões a provarem que fizeram mais do que a atual
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Promotor de Justiça Reinaldo Koch: “Corrupção é a maior mazela do País” | Foto: Divulgação[/caption]
De acordo com dados apresentados durante o encontro realizado pelo Fórum de Combate à Corrupção no Tocantins (Focco-TO), todos os 139 municípios do Estado estão com alguma irregularidade na alimentação dos portais de transparência.
“A Lei da Transparência não está sendo cumprida. Os mecanismos previstos nesta Lei devem ser efetivados, a exemplo da suspensão do repasse de recursos federais, além do ajuizamento de ações civis públicas”, sustenta o coordenador estadual da instituição, promotor de Justiça Reinaldo Koch Filho.
Ainda de acordo com o relatório apresentado durante reunião realizada recentemente, 35 cidades tocantinenses não possuem qualquer informação online sobre os gastos públicos municipais. Uma reunião está prevista para esta terça-feira, 12, com representantes da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) para se definirem metas e prazos para a implantação de Portal da Transparência em todos os municípios do Estado.
“O combate à corrupção é uma das bandeiras do Ministério Público. Uma das maiores mazelas do nosso país. A transparência garante que cada cidadão exerça a função de fiscal. Esse controle dos gastos públicos deve ser exercido não só pelo Ministério Público, mas por toda sociedade, e o Portal da Transparência permite isso”, avalia Reinaldo Koch.
O governador Marcelo Miranda, acompanhado do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, lançou no último dia 5, no Palácio Araguaia, o Programa Minha Casa Minha Vida para servidores efetivos. O anúncio aconteceu durante reunião entre secretários de Estado e representantes do governo federal. Para o governador Marcelo Miranda, o lançamento do programa significa um importante passo para a valorização dos servidores. “Eu entendo que o servidor público merece o nosso respeito e, portanto, é uma grande satisfação poder resgatar esse projeto que havíamos iniciado no meu Governo anterior. Com isso, vamos poder atender a essa demanda para tantos servidores públicos que necessitam de moradia”, destacou. De acordo com o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Aleandro Lacerda, o programa vai atender, inicialmente, aos servidores públicos estaduais, mas também será ampliado para atender a servidores do município de Palmas.
A 4ª Conferência Estadual de Cultura (CECT) acontecerá em Palmas, nos dias 28, 29 e 30 de agosto, com o tema “A Construção do Plano Estadual de Cultura como parte integrante do Sistema Estadual de Cultura do Tocantins”. A conferência é aberta ao público em geral com o objetivo de aprovar a minuta de projeto de lei sobre o Plano Estadual de Cultura, e deve contar na sua abertura com a participação do ministro da Cultura, Juca Ferreira.
O Partido Verde começou, na semana que passou, seu projeto de fortalecimento da legenda para as eleições municipais de 2016. De acordo com o presidente regional da sigla, Marcelo Lelis, o projeto é triplicar o número de vereadores eleitos, além de aumentar também o número de prefeitos e vice-prefeitos. Hoje o partido tem 43 vereadores e a meta para 2016 é eleger 150. “Esse é o melhor momento da história do PV no Tocantins. Vencemos as eleições em 2014, temos uma vice¬-governadora. Então, estamos num momento muito favorável. Compomos o Governo, estamos na Secretaria de Meio Ambiente, na Agência de Fomento e temos sentido uma procura muito grande em todas as regiões do Tocantins”, avalia Lelis. O Movimento Atitude e Cidadania, denominação dada à estratégia do PV, segue até o final de setembro ou começo de outubro, seguindo o período limite de filiações partidárias para aqueles que pretendem disputar as eleições em 2016.
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Ponte de Porto Nacional: cidade se tornou um ponto logístico viável para a implantação de investimentos como o Shopping das Indústrias | Foto: Clovis Cruvinel[/caption]
O grupo JE Invest Participações e Investimentos anunciou recentemente a aplicação de recursos que se elevam a US$ 100 milhões (cerca de R$ 300 milhões) na instalação de um Shopping das Indústrias, no distrito de Luzimangues (Porto Nacional), situado à margem esquerda do lago da hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, próximo a Palmas.
Pelo projeto, os empresários interessados em instalar-se dentro do Shopping das Indústrias terão pelo menos duas opções: podem adquirir o espaço dentro do empreendimento e montar suas indústrias ou alugar as instalações (galpões) a serem disponibilizados pelo grupo investidor.
O grupo recebeu o apoio do prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade (PSDB), que autorizou de imediato a licença para ocupação de 1 milhão de metros quadrados dos 11 milhões de metros quadrados adquiridos pelas empresas da JE Invest e Participações para a implantação do empreendimento.
Contribuiu para a decisão dos empresários a logística da região, beneficiada com o pátio multimodal da Ferrovia Norte-Sul e a hidrovia do Tocantins. Os empresários também demonstraram acreditar na movimentação econômica da região com a criação da Agência de Desenvolvimento do Matopiba.
Audiência pública traz luz à situação do Estado e deputados apresentam medidas para melhorá-la
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Governador Marcelo Miranda em reunião com secretariado: modelo de gestão respaldado em dois pilares — gestão por resultados e aproximação com cidadãos | Foto: Lia Mara[/caption]
“Precisamos economizar para que haja investimentos, para que a segurança pública possa reverter os números negativos, a educação e saúde possam caminhar; temos que alcançar metas”. Este foi o apelo do governador Marcelo Miranda (PMDB) feito à sua equipe de auxiliares, durante reunião de trabalho de avaliação do desempenho dos quatro primeiros meses de administração do governo.
O chefe do Executivo enfatizou a todos os secretários e presidentes de autarquias e fundações que o momento, agora, é de superar a fase de dificuldades com ações que possam retomar o crescimento do Estado, “melhorando o atendimento à população”.
A estrutura apresentada pelo governador leva em consideração a atual conjuntura econômica e financeira nacional. Dentre as medidas estão corte de gastos com pessoal e as despesas com custeio. A recomendação do governo, que pretende economizar cerca de R$ 40 milhões por ano com pessoal, são ações que apresentem eficiência e economia.
Durante o encontro, foi mostrado um novo modelo de administração respaldado em dois pilares básicos: na gestão por resultados e na aproximação do governo com os cidadãos. Marcelo Miranda ressaltou que o momento é de executar projetos e ações governamentais.
Para o secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, “todas as secretarias estão com as estruturas definidas e os gestores vão poder continuar trabalhando com o desenvolvimento dos projetos. O próximo passo — e o governador já nos cobrou isso — é a implementação desses projetos”, avaliou o secretário.
Ajuste orçamentário
No que tange à folha de pagamento houve uma redução da comissão dos cargos de chefia, direção e assessoramento superior, em 20%; as Funções Gratificadas (FCA) também passaram por alterações: antes variavam entre R$ 300 e R$ 2.400, agora giram em torno de R$ 300 e R$ 1.600. Quanto à quantidade dos cargos de Assessoramento Especial a redução foi de 1.975 para 1.755. A medida possibilitou a redefinição de valores e da quantidade de servidores.Encontro com prefeitos
Um dia após se reunir com os secretários, o governador Marcelo Miranda recebeu em seu gabinete, 57 prefeitos de várias regiões do Estado para debater sobre diversas demandas dos municípios. “Fazemos parte de um mesmo objetivo, independentemente de cor partidária; minha equipe está à disposição e quanto a essas demandas, nós iremos continuar dialogando para que possamos alcançar êxito”, disse o governador. Um dos pontos mais discutidos na reunião foi o ICMS Ecológico, que são repasses destinados para os municípios desenvolverem políticas públicas voltadas para preservação e conservação do meio ambiente. Por conta de uma alteração na lei, em dezembro de 2014, apenas 13 municípios em áreas indígenas estariam sendo beneficiados e outros 44 penalizados. Por determinação do governador, um projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa, para que todos sejam beneficiados como acontecia anteriormente. “Fiquei satisfeito. Foi uma postura municipalista e de senso humano que o governador teve com a população mais carente do nosso Estado. A gente tem a tranquilidade quando a gente imagina que os outros não vão perder nada. Agora todo mundo sai ganhando”, afirmou o presidente da Agência Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Brasilândia, João Emídio. “Viemos tratar do ICMS Ecológico e aproveitamos para trazer outras demandas que vão ser tratadas permanentemente daqui pra frente”, destacou o presidente da ATM.Assembleia
Presente na reunião, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Paulo Mourão, reforçou a importância de se readequar a lei. “O que precisamos agora é restabelecer, como a lei previa, a distribuição, sem nenhum prejuízo aos municípios que contemplem os povos indígenas e trabalhar, também, a participação da bancada federal, com emendas orçamentárias, para atender a esses municípios que precisam de um suporte maior para dar apoio às comunidades indígenas. Creio que essa é a melhor forma de sairmos desse impasse”, considerou Mourão.A demolição de uma igreja católica, no bairro Portelinha, em Palmas, deixou o deputado Eli Borges (Pros) indignado com a atitude da prefeitura a capital. O parlamentar destacou que os moradores do setor estão revoltados com o prefeito, Carlos Amastha, pois, segundo eles, o terreno no qual estava sendo construído o templo não pertencia ao Executivo Municipal, mas sim ao Movimento de Luta pela Moradia, que doou o imóvel para a igreja. O dinheiro para aquisição do material para a construção foi advindo de doações de fiéis. “Não podemos admitir que atitudes como essa continuem na nossa cidade. Apesar de não ser católico, me uno a esses cristãos que se sentem prejudicados com a demolição e impedidos a manifestar sua fé”, destacou Eli Borges. Wanderlei Barbosa (SD) também se posicionou contrário à atitude da prefeitura municipal ao lamentar o fato ocorrido. “É inadmissível que um gestor municipal, mesmo de posse de uma ordem judicial, realize tal tipo de demolição sem comunicar ao padre da comunidade, pois a destruição do projeto de uma comunidade religiosa que precisa do templo para se reunir é uma medida bastante drástica”, frisou o parlamentar.
O PSB tocantinense realiza encontro nesta sexta-feira, 15, em Palmas, para a preparação de candidatos às eleições municipais do ano que vem. Antes, porém, no dia 12, em Brasília, o comando nacional do partido se reúne com todos os dirigentes regionais do PSB no Brasil, para debater a fusão com o PPS. “Temos toda uma conjuntura política para ser analisada tanto no País, quanto no Tocantins e vamos também qualificar nossos filiados que concorrerão a cargos municipais no próximo pleito”, explica o presidente regional da legenda, prefeito de Gurupi, Laurez Moreira. O PSB-TO atualmente conta com 14 prefeitos, 12 vice-prefeitos, 117 vereadores e mais de 10 mil filiados em todo o Estado, segundo o presidente do partido.
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Expositores da Agrotins otimistas pelo resultado que, mais uma vez, deve ultrapassar a casa de meio bilhão de reais | Foto: Divulgação/Seagro[/caption]
Os números finais da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins Brasil 2015) só devem sair no início desta semana, mas as expectativas dos mais de 500 expositores é de que este ano tenha movimentado cerca de R$ 580 milhões em negócios. O evento durou cinco dias.
A Agrotins é uma realização do governo do Tocantins, através da Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro) e suas vinculadas Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins) e Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Na avaliação do titular da Seagro, Clemente Barros houve uma evolução da produção agrícola do Tocantins nos últimos 15 anos. “Os nossos avanços no setor do agronegócio são incontestáveis e os dados nos mostram isso. Em 2000, há 15 anos, o valor da nossa produção não atingiu R$ 200 milhões. Já em 2014, superou o valor de R$ 2 bilhões. Em 2015, estamos colhendo uma safra de 3 milhões de toneladas, em uma área de mais de 1,2 milhão de hectares; crescemos mais de 300% em área plantada e mais de 500% na produção”, destacou.
“O governo do Tocantins se compromete em trabalhar no apoio não só do grande, mas também do pequeno produtor. A grandeza do Tocantins é a grandeza do Brasil”, sustentou o governador Marcelo Miranda, na solenidade de abertura do evento. “O desenvolvimento passa, não só por ações estruturantes, mas pela pluralidade econômica, força tecnológica e cidadania”, emendou Clemente Barros.
O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Caio Rocha, elogiou a iniciativa de incluir pesquisa e ensino na Feira. “Isso é um exemplo de tecnologia, de conhecimento, de troca de experiência. Saio daqui levando mais uma experiência por esse Brasil. Um exemplo de uma feira organizada, da soma de esforço, da divisão de responsabilidades”, comentou. “Temos a responsabilidade, no Brasil, de nos próximos 10 anos, aumentar em 40% a produção brasileira para poder atender a produção mundial. Isso está aqui, no centro do Matopiba, no Tocantins. Essa é a mola propulsora e a musculatura que precisa o desenvolvimento da agricultura brasileira”, acrescentou.
Matopiba
“Implantar a região do Matopiba é um grande desafio aos gestores, porque teremos que mexer com nossas estruturas, traçar metas a serem alcançadas e agir com objetividade, para assim, estarmos preparados para o grande salto de qualidade da agropecuária brasileira. Eu estou muito satisfeito em ver o Tocantins ser beneficiado por esse grande projeto do País, por isso quero parabenizar o Ministério da Agricultura, na pessoa da ministra Kátia Abreu, e à presidente Dilma Rousseff por reconhecer a importância daquela região”, afirmou Marcelo Miranda, durante solenidade de assinatura de documento que cria o projeto, na semana passada, em Brasília. A região do Matopiba abrange os estados do Maranhão (33%), Tocantins (38%), Piauí (11%) e Bahia (18%), sendo o Tocantins o de maior área, e contempla 337 municípios. Na região, existem 324.326 estabelecimentos agrícolas. Dados de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que o Matopiba tem um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em R$ 53,4 bilhões. Os quatro estados são responsáveis por 9,7% da produção de grãos prevista para o país na safra 2014/2015. Em uma área plantada de 7,6 milhões de hectares, o Matopiba produzirá 19,5 milhões de toneladas de grãos. A produção de soja na região, por exemplo, saltou de 84 mil para 7,6 milhões de toneladas, entre 1993 e 2014, de acordo com dados do Censo Agropecuário. A região é considerada a última fronteira agrícola em expansão do mundo e por isso é estratégica para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que pretende apoiar o crescimento sustentável dos produtores locais com investimento em tecnologia e assistência técnica. Uma das principais propostas é a criação da Agência de Desenvolvimento do Matopiba, que está prevista para ser lançada ainda no mês de maio. Presente à solenidade, o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, lembrou a região denominada Matopiba como uma grande força para o desenvolvimento do país. “É muito importante o setor primário no Brasil, sem dúvida representa uma força no nosso PIB [Produto Interno Bruto] nacional, e hoje precisam disso, da presença do governo. E o que vejo aqui é uma quantidade de produtores, que mostra que o Tocantins está no caminho certo. Tem transferência de tecnologia, experiências trocadas entre produtores. O futuro está aqui”, ressaltou o vice-governador.Fertirrigação
“Que tal economizar com a mão de obra e, principalmente, na quantidade de fertilizantes, além de aumentar a produtividade em mais de 25%?”. Foi com esse argumento bastante atrativo que o pesquisador da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), professor Leonardo Lopes, iniciou sua palestra “Fertirrigação para aumento da produtividade no cultivo de hortaliças”, na Clínica Sebrae, dentro da programação da Agrotins 2015. Com o uso da fertirrigação, o adubo é aplicado juntamente com a água destinada à irrigação. Ao invés do produtor fazer uma aplicação de adubo granulado no pé da planta e perder parte dos benefícios, a fertirrigação é um processo em que o aproveitamento é de 100%. “Outro aspecto importante desse mecanismo é que o produtor pode evitar a compactação do solo. Por exemplo, se o produtor é olericultor, e vai utilizar o modelo tradicional de adubação, ele vai acabar promovendo a compactação do solo, pois terá que pisar, muitas vezes, em torno das hortaliças. Mas se a aplicação for realizada via fertirrigação, não haverá necessidade de ficar pisando e com isso manterá a qualidade do solo”, explicou Leonardo Lopes.
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Deputado Nilton Franco quer maior participação da sociedade nas reformas | Foto: Divulgação[/caption]
O deputado estadual Nilton Franco (PMDB) defende mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro. Entre as propostas apresentadas pelo parlamentar está o fim da reeleição, mandato de cinco anos, coincidência geral das eleições e proibição de financiamento de campanha por pessoas jurídicas.
O peemedebista defende também a participação da sociedade civil organizada no debate, e aproveita para convidar seus colegas deputados e a sociedade em geral para a audiência pública sobre a Reforma Política — em tramitação na Câmara dos Deputados. O evento será realizado nesta segunda-feira, 11, às 9 horas, no auditório da Assembleia Legislativa.
Proposta por Nilton Franco, a pedido da deputada federal Josi Nunes (PMDB), a audiência pública vai contar com a participação de representantes do Tocantins em Brasília, do relator da Reforma Política na Câmara dos Deputados, Marcelo Castro (PMDB-PI) e do também deputado federal Rubens Otoni (PT-GO).
Os membros da Comissão Especial para a Reforma Política na Câmara dos Deputados estão ouvindo as propostas dos presidentes de todos os partidos políticos. Entre elas, estão o fim da reeleição para o Poder Executivo e das coligações nas eleições proporcionais; unificação das eleições — ou seja, a escolha de vereador a presidente em um único pleito — e a formação de uma Assembleia Constituinte específica para a Reforma.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já informou que pretende pôr o projeto da Reforma Política em votação no plenário da Casa na última semana de maio, com ou sem consenso.
Ele é o terceiro auxiliar a sair do governo paranaense após protestos dos professores. Secretário de Educação pediu exoneração na última quarta-feira (6)
