Audiência pública deverá discutir reforma política

O deputado estadual Nilton Franco (PMDB) defende mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro. Entre as propostas apresentadas pelo parlamentar está o fim da reeleição, mandato de cinco anos, coincidência geral das eleições e proibição de financiamento de campanha por pessoas jurídicas.

O peemedebista defende também a participação da sociedade civil organizada no debate, e aproveita para convidar seus colegas deputados e a sociedade em geral para a audiência pública sobre a Reforma Política — em tramitação na Câmara dos Deputados. O evento será realizado nesta segunda-feira, 11, às 9 horas, no auditório da Assembleia Legislativa.

Proposta por Nilton Franco, a pedido da deputada federal Josi Nunes (PMDB), a audiência pública vai contar com a participação de representantes do Tocantins em Brasília, do relator da Reforma Política na Câmara dos Deputados, Marcelo Castro (PMDB-PI) e do também deputado federal Rubens Otoni (PT-GO).

Os membros da Comissão Especial para a Reforma Política na Câmara dos Deputados estão ouvindo as propostas dos presidentes de todos os partidos políticos. Entre elas, estão o fim da reeleição para o Poder Exe­cutivo e das coligações nas eleições proporcionais; unificação das eleições — ou seja, a escolha de vereador a presidente em um único pleito — e a formação de uma Assembleia Consti­tuinte específica para a Reforma.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já informou que pretende pôr o projeto da Reforma Política em votação no plenário da Casa na última semana de maio, com ou sem consenso.