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Comerciante do ramo de material de construção diz que não teve compromisso com grupos para ser eleito vereador na capital

[caption id="attachment_79889" align="alignleft" width="300"] Marcelo Miranda em reunião com ministro Quintella: obra no Tocantins[/caption] Na terça-feira, o ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, recebeu o governador Marcelo Miranda e confirmou que será realizada ainda este mês a licitação para a escolha da empresa responsável pelas obras da ponte de Xambioá. Por meio de emenda da bancada, de caráter impositivo, foram incluídos na Lei Or­çamentária Anual (LOA) de 2016 a destinação de R$ 100 milhões para a obra, que tem custo total estimado em R$ 160 milhões. “Na atual conjuntura política, temos que unir as forças pelo bem comum. O momento é de discutirmos projetos e alternativas para sanarmos os principais problemas do Estado”, afirmou o governador Marcelo Miranda, durante a reunião com o ministro, na qual também estavam presentes o senador Vicentinho Alves, o deputado federal Vicentinho Júnior e o chefe do escritório de Representação em Brasília (DF), Renato de Assunção. A ponte com 1.721 metros de extensão será construída no trecho da Rodovia BR-153 que interliga a malha viária dos Estados do Tocantins e Pará. Os estudos ambientais e o projeto executivo já foram aprovados no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Atualmente, a travessia do Rio Araguaia neste local é realizada pela operação de balsas. Nos períodos com nível normal das águas, a extensão da travessia é de aproximadamente 1.700 metros. No período chuvoso, o trecho fica ainda maior, gerando transtornos à logística e ao escoamento da produção local e regional.

[caption id="attachment_79888" align="alignleft" width="300"] Obras de pavimentação asfáltica em Luzinópolis: 24 km de malha refeita[/caption] O governo do Estado deu início à reconstrução da Rodovia TO-134, entre Angico e Luzinópolis, na região norte. Segundo a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), o trecho compreende 24,33 km e terá a malha viária totalmente refeita, desde sua base, devido às péssimas condições em que se encontrava antes das obras. Ao todo, serão reconstruídos 115,16 km somente na TO-134, mas as obras tiveram início nesse trecho em função das péssimas condições de tráfego. Essa parte da estrada é uma rota alternativa para quem não quer dirigir pela BR-230, de Luzinópolis até a BR-226. A obra está inserida em 18 trechos de rodovias estaduais que estão sendo recuperados, somando 378,43 km de extensão, abrangendo 18 municípios no extremo norte do Tocantins. A reconstrução dos 18 trechos vai custar R$ 88.335.581,85 com recursos do contrato de empréstimo firmado entre o governo do Tocantins e o Banco Mundial. As obras tiveram início no trevo de Angico, sentido Luzinópolis. A expectativa é que os 24,33 km de rodovia estejam reconstruídos até o final deste ano, antes que o período de chuvas se intensifique, e a obra seja finalizada em 2017. “Começamos a dar uma atenção especial para esta rodovia, que é uma importante alternativa, principalmente para os condutores de veículos de passeio que preferem não dividir espaço com as carretas que trafegam pela BR-230”, ressaltou o superintendente de Ope­ração e Conservação Rodoviária da Ageto, Gilvamar Moreira.

[caption id="attachment_79882" align="aligncenter" width="620"] Deputado José Bonifácio: edital do concurso na Assembleia é questionado por parlamentares e instituições[/caption] Na sessão de quarta-feira, 9, foi aprovada a urgência na tramitação do projeto de decreto legislativo do deputado José Bonifácio (PR) que propõe a anulação de todos os atos da mesa diretora referentes ao concurso da Assembleia Legislativa. No entanto, a pedido do próprio autor, a matéria não deve entrar na ordem do dia da próxima sessão, mas retornar às comissões. Ao solicitar a inclusão do projeto na votação das urgências, Bonifácio lembrou que outra proposta de teor semelhante tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Essa segunda matéria propõe sustar o edital do certame em vigor. Por isso, as propostas serão apreciadas conjuntamente pela CCJ, e os prazos de tramitação serão reiniciados. O edital publicado é alvo de questionamento entre deputados e instituições. Uma decisão do conselheiro Alberto Sevilha, do Tribunal de Contas do Estado, não reconheceu a legalidade na dispensa de licitação e suspendeu o edital. Já o promotor Edson Azambuja, do Ministério Público Estadual (MPE), recomendou que a instituição faça concurso a fim de atenuar o porcentual de comissionados que, para ele, seria excessivo.

[caption id="attachment_79886" align="alignleft" width="300"] Obras do esgoto sanitário em Palmeirante: 300 residências beneficiadas[/caption] A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e o Con­sórcio Estreito Energia (Ceste) estão implantando o projeto de esgotamento sanitário na cidade de Palmeirante, no norte do Tocantins. O presidente da ATS, Eder Fernandes, que destacou a importância da parceria para a execução do projeto. “Estamos felizes com essa parceria com o Consórcio Estreito Energia, pois o resultado para Palmeirante é pontual. Cer­tamente, a população terá um ganho significativo no setor de saúde e na qualidade de vida”, avaliou o presidente. A execução do projeto se deve a uma medida de compensação ambiental a ser executada pelo consórcio, uma vez que, com a construção da Usina Hidrelétrica houve a elevação do lençol freático. “O projeto vai implantar o sistema de esgotamento sanitário que, numa primeira etapa vai atender 50% das residências”, explicou Eder Fernandes. “Já temos um entendimento entre o governo do Tocantins e a empresa que executará as obras, os trabalhos beneficiarão mais de 300 residências, ainda na primeira etapa”, completou Fernandes.

Do professor e sacerdote mineiro Silvio Firmo do Nascimento, o livro “O homem diante do Sagrado” apresenta a religião como fato cultural

[caption id="attachment_57475" align="aligncenter" width="620"] Marcelo Miranda empossa Livio Luciano, titular da Secretaria Geral de Governo e Articulação Política[/caption] Através de nota à imprensa sob o título “mensagem ao povo tocantinense”, o secretário-geral de Governo e Articulação e posteriormente alçado a presidente do Comitê Gestor, Livio Luciano Carneiro de Queiroz, informou seu desligamento do cargo no governo do Tocantins, defendendo estar com o “sentimento de dever cumprido”, apesar do “aperto no coração”. O ex-secretário ficou de suplente em 2014 na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Goiás. De acordo com Livio Luciano, a saída do governo foi motivada pela oportunidade de assumir cargo parlamentar por Goiás e devido a “compromissos familiares inadiáveis”. O ex-secretário garante que a medida foi necessária “antes mesmo das urgentes e necessárias mudanças que terão início nos próximos dias”, em provável referência ao pacote de contenção de gastos adotado pelo governo no Tocantins. Apesar da saída em meio a um momento crítico do Estado, Livio Luciano reforça que a situação abre novas possibilidades para o Executivo. “É uma oportunidade também para o governo promover mudanças, oxigenar a equipe e reestruturar, de modo a dar respostas concretas para os anseios da população”, argumentou. O ex-secretário ficou pouco mais de nove meses no governo do Estado, e sobre o período, disse ter feito amigos, mas destacou a oportunidade de reconhecer as potencialidades do Estado. “Vão além da diversidade de suas terras e culturas: valorosos cidadãos, plenamente capazes de proporcionar ao Tocantins as condições necessárias para fazer daqui um dos melhores lugares do mundo para se viver”, disse. “Boa sorte ao governador e aos meus colegas de governo que terão muitos desafios pela frente e o meu muito obrigado aos amigos secretários e gestores de órgãos públicos, aos servidores públicos estaduais e a todos com quem eu tive a satisfação de compartilhar momentos inesquecíveis”, concluiu Livio Luciano.

O Jornal Opção publica “A morte do poeta”, poema de 1837 escrito pelo russo Mikhail Liérmontov. O poema, que integra a Antologia da poesia russa, publicada em 1947 pela Stock, foi traduzido exclusivamente para o Opção Cultural por Irapuan Costa Junior. A partir do francês.

Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na terça-feira, 8, o deputado Wanderlei Barbosa (SD) criticou as declarações feitas pelo prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), sobre a possibilidade de demissão de servidores concursados da prefeitura. Segundo o prefeito, existe sim a possibilidade de demissão de servidores efetivos, se necessário for. A medida não está descartada pela prefeitura para cumprir a legislação e garantir obras. “As duas metas principais para 2017 é deixar o município fora do Cauc (monitoramento do governo federal sobre cumprimento das legislações) e garantir o dinheiro para as contrapartidas das obras. E para isso, temos que cumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em gastos com pessoal”, declarou Amastha. Para Wanderlei Barbosa, Amastha tinha que ganhar a eleição a qualquer custo. Sua afirmação se refere ao fato do prefeito, após nomear candidatos a vereadores de Palmas que perderam as eleições, analisar a possibilidade de demissões tanto de comissionados quanto de concursados para poder se enquadrar na LRF. Conforme o parlamentar do Solidariedade, o momento em que os servidores efetivos esperam o décimo terceiro e seus direitos garantidos, Amastha vem com essa notícia que só traz uma instabilidade na cabeça dos concursados de toda rede municipal. “Nunca ouvi isso no Estado do Tocantins, concursado ser demitido”, frisou. O deputado ainda questionou o prefeito: “Já pensou se todos os gestores que não derem conta de cumprir a LRF contratassem para ganhar eleição e após demitir concursados?” Wanderlei disse ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal é um compromisso do gestor com o planejamento de sua gestão. E concluiu seu pronunciamento chamando a atenção dos colegas parlamentares sobre as declarações de Amastha, e afirmando que irá buscar todos os caminhos para evitar possíveis demissões de concursados.

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De acordo com os ministros, a decisão deve ser aplicada em todos os casos que estão em andamento no Judiciário