Entidades da PM goiana se manifestam em defesa de Ricardo Rocha

Associações alegam “ação midiática” por parte da PF. Tenente-coronel nega envolvimento nos crimes investigados

Associações representativas dos policiais militares repudiaram, por meio de nota, a forma como foram conduzidas as atividades da segunda fase da Operação Sexto Mandamento da Polícia Federal, deflagrada na última sexta-feira (11/11), em Goiás.

De acordo com o documento, as entidades entendem que a ação “fere direitos e garantias fundamentais de profissionais sérios de forma leviana e midiática”.

A Polícia Federal investiga duas mortes e dois desaparecimentos que ocorreram no ano de 2010 em Formosa (GO), que estariam ligadas a atuação de um suposto grupo de extermínio no estado. Um dos investigados é o comandante do policiamento de Goiânia, tenente-coronel Ricardo Rocha, que foi levado para prestar depoimento na sede da Polícia Federal em Brasília por meio de mandado de condução coercitiva.

Outros dois policiais militares goianos foram presos provisóriamente na mesma ação. A PF cumpriu ainda 19 mandados de busca e apreensão e outras 16 conduções coercitivas.

Entidades de militares disseram que a ação foi “destemperada e desproporcional” e acreditam na inocência dos membros da coorporação. “É lamentável a inversão de valores que permeia essa ação destemperada e desproporcional. Os policiais militares atingidos são homens valorosos que arriscam suas vidas para proteger o povo goiano. Como aconteceu na malfadada primeira edição da “Operação Sexto Mandamento”, a verdade prevalecerá e novamente os policiais militares serão inocentados.”

O trecho faz referência à primeira fase da Sexto Mandamento, deflagrada em 2011. Após investigações feitas pela Polícia Federal, solicitadas pela Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás a partir de determinação do Ministério da Justiça. A motivação para as apurações foram diversas notícias de mortes e desaparecimentos atribuídas a abordagens policiais.

Em coletiva de imprensa na última sexta-feira (11), o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária e vice-governador de Goiás, José Eliton (PSDB), afirmou a ação recente não pode ser definida como uma “segunda fase” da operação, e lembrou que as 19 pessoas processadas à época foram inocentadas pela Justiça. “Não há grupo de extermínio atuante no Estado”, garantiu.

A nota é assinada pela Associação dos Oficiais da PMGO (Assof), a Associação dos Subtenentes e Sargentos do Estado de Goiás (Assego) e Associação dos Cabos e Soldados da PM do Estado de Goiás (ACS).

Confira na íntegra:

Associações representativas dos policiais militares

As Associações representativas dos Policiais Militares (ASSOF, ASSEGO e ACS), vêm a público, repudiar severamente a chamada “Operação Sexto Mandamento II” por ferir direitos e garantias fundamentais de profissionais sérios de uma forma leviana e midiática, desnecessariamente, sob pretexto de legalidade, quando o próprio Poder Judiciário já inocentou os envolvidos em vários julgamentos.

É lamentável a inversão de valores que permeia essa ação destemperada e desproporcional. Os policiais militares atingidos são homens valorosos que arriscam suas vidas para proteger o povo goiano. Como aconteceu na malfadada primeira edição da “Operação Sexto Mandamento”, a verdade prevalecerá e novamente os policiais militares serão inocentados. Espera-se que aqueles que exacerbaram nas suas funções sejam responsabilizados pelos excessos cometidos.

Trata-se de fato grave e que exige uma profunda apuração e responsabilização. Os Policiais Militares de Goiás repudiam essa ação e exigem respeito por parte das autoridades coatoras.

 

Resposta

Também se pronunciou, por meio das redes sociais, o próprio tenente-coronel Ricardo Rocha, que aproveitou o espaço para afirmar sua inocência. “Nada temos a ver com esse fato e nunca foi apresentada nenhuma prova contra nós”, escreveu.

Ele explicou ainda que o inquérito contra ele foi federalizado “de forma política e ideológica” e que existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que espera para ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF). Confira o pronunciamento na íntegra:

Acabei de chegar em casa graças a Deus!! Tratou se de um inquérito federalizado de mais de 05 anos advindo de um relatório do ex-deputado petista Mauro Rubens encaminhado à ex-secretária de Direitos Humanos da Presidência da República do Governo Dilma, a Deputada Federal Maria do Rosário. O Relatório elencava 21 fatos envolvendo policiais militares de Goiás, que foi encaminhado ao STJ e julgado sua competência de justiça federal no ano de 2014 exatamente no dia nacional dos Direitos Humanos e na mesma data da divulgação do Relatório da Comissão Nacional da Verdade. Foram federalizados 4 casos do 21 citados de forma política e ideológica. Estamos com uma ADIN no STF que já foi admitida porém não julgada ainda que vai decidir pela volta à Justiça Estadual. A verdade é que sofremos com esse IP por mais de 5 anos. Nada temos a ver com esse fato. Nunca foi apresentada nenhuma prova contra nós. O Delegado Federal pediu o nosso afastamento judicial das funções e a condução coercitiva. O MPF foi contrário aos pedidos, porém o Juiz Federal acatou as condições e negou o afastamento. Hoje fomos ouvidos. Este IP não tem nada a ver com Operação Sexto Mandamento.

 

Contestações
Representantes de moradores do Bairro Capuava e da região noroeste reforçam que “as instituições militares precisam trabalhar juntas em pró da sociedade e não ferir o direito e garantia da outra”. Afirmam, ainda, que “o Comandante da Capital, Tenente-Coronel Ricardo Rocha, tem trabalhado incansavelmente no combate da criminalidade de nossa Capital”.

O deputado Santana Gomes divulgou vídeo em repúdio a ação da Polícia Federal, com desdobramento da segunda fase da Operação Sexto Mandamento. De acordo com o parlamentar, o titular da SSPAP, José Eliton, foi “firme e corajoso contra esta ação desrespeitosa por parte da PF”.

Já o deputado federal Alberto Fraga (DF) também divulgou vídeo em que afirma que a ação “é uma retaliação contra os policiais militares, depois que a Comissão de Segurança Pública se manifestou por meio de audiência pública e cobrou resultados tanto do Ministério Público, quanto do Ministro da Justiça”. Ele afirma ainda que “lamenta que uma instituição tão séria como a Polícia Federal se preste a este serviço”.

Representação dos moradores do Bairro Capuava

Bairro Capuava e região noroeste repudia severamente a ação deplorável e leviana da Instituição Polícia Federal na chamada “Operação Sexto Mandamento II, deflagrada no dia de ontem, contra policiais militares, homens honrosos, valorosos e prestativos ao povo goiano, sendo que todos os dias, colocam suas preciosas vidas, para protegerem seu maior patrimônio, a sociedade goiana”.

Destaco o comandante da Capital, Tenente-Coronel Ricardo Rocha, que tem trabalhado incansavelmente no combate da criminalidade de nossa Capital e na proteção do cidadão. Onde a sociedade brasileira, aguarda dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, reformas na Constituição para aplicação das leis e construções de presídios para detenção destes infratores, para responderem pelos seus atos.

As instituições militares precisam trabalhar juntas em prol da sociedade, e não ferir o direito e garantia da outra. Sendo que esta operação se tornou ilegítima, por não haver provas sólidas contra os mesmos, sendo que já foram absolvidos pelo Poder Judiciário e continuará sendo absolvidos. Lembrando que a operação foi desnecessária, bastando somente a comunicação ao comandante geral da PMGO para apresentar, seus homens para acareação diante dos condutores da investigação. Esperamos o devido respeito da Policia Federal à instituição Polícia Militar do Estado de Goiás e a todos goianos. Para que os fatos possam ser apurados, esclarecidos e medidas venham ser adotadas sobre o excesso, na condução destes militares. O que o povo goiano almeja é “somente a verdade”.

 

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